STF debate cotas na UnB


25/02/2010


O Supremo Tribunal Federal (STF) vai promover nos dias 3, 4 e 5 de março audiências públicas para debater o sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). O assunto foi discutido nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, por meio de uma videoconferência organizada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da qual participaram representantes dos 27 estados da Federação, com o apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O objetivo da videoconferência e das audiências públicas no STF é debater com os gestores a política de cotas na UnB, que está sendo questionada pelo partido Democratas (DEM) em argüição de descumprimento de preceito fundamental apresentada ao Supremo. Com a realização das audiências, o Tribunal espera embasar o relator da matéria, Ministro Ricardo Lewandowski.

O Secretário adjunto da Seppir, Eloi Ferreira, disse em entrevista ao programa “Revista Brasil”, da Rádio Nacional, que a videoconferência foi uma boa oportunidade para os gestores de todo o Brasil debaterem a política de cotas nas universidades, que desde a sua implantação contribuiu para aumentar o acesso de negros no ensino superior:
— O sistema de cotas para negros permitiu que esse grupo tivesse melhores oportunidades de usufruir desse serviço público. Os alunos beneficiados por essa política, têm, na sua maioria, maior desempenho em relação a estudantes que ingressaram pelo sistema tradicional, afirmou Eloi Ferreira.

Eloi Ferreira entende que se a decisão do STF for contrária ao sistema de cotas na UnB, favorecendo ao DEM, vai abrir precedentes em questionamentos sobre outras universidades brasileiras, que adotaram essa medida de Ação Afirmativa:
— A ação movida pelos Democratas, caso seja aprovada no STF, pode gerar questionamentos sobre outras políticas sociais no ensino superior, como o sistema de cotas indígenas. É um retrocesso para as conquistas de igualdade e inserção do serviço universitário no País desses grupos, que historicamente foram desfavorecidos, declarou o Secretário adjunto da Seppir.

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