O Ministério Público Federal solicitou à Justiça de São Paulo a responsabilização civil de 42 ex-agentes da ditadura militar por ligação com a morte ou o desaparecimento forçado de opositores do regime.
Os pedidos fazem parte de uma ação civil pública que tem o objetivo de promover uma série de medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento da verdade sobre o período da ditadura.
A lista tem 26 ex-integrantes do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, em São Paulo. Entre eles, estão o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury.
Também são alvos dos pedidos do MPF 16 ex-servidores do Instituto Médico Legal (IML) paulista. A ação requer também que os réus percam eventuais funções ou cargos públicos ocupados atualmente e tenham suas aposentadorias canceladas. No caso daqueles já falecidos, o MPF destaca que eventual ordem judicial para reparação financeira deve ser cumprida por seus herdeiros.
O MPF defende que o Brasil tem obrigação constitucional e internacional de implementar providências para afastar a impunidade das violações cometidas entre 1964 e 1985 e impedir a repetição de atos autoritários que atentem contra os direitos humanos e o estado democrático de direito.
Outros pedidos
Parte das medidas deve ser executada pela União e pelo estado de São Paulo, também réus na ação — o Ministério Público pede que a Justiça declare a omissão de ambos na tarefa de investigar e responsabilizar ex-agentes do sistema de repressão.
Entre outras determinações, caberia ainda aos governos federal e estadual realizar a abertura de arquivos e acervos sobre o período vinculados a órgãos de segurança – como as Forças Armadas e a polícia paulista – e criar espaços de memória (online e físicos) que tratem das graves violações de direitos ocorridas na ditadura.
A lista de ex-agentes citados na ação corresponde a investigações do MPF sobre o DOI-Codi que ainda não haviam gerado processos judiciais com pedidos na esfera cível.
A declaração de responsabilidade constituiria o reconhecimento jurídico de que os réus tiveram participação em atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte de 19 militantes políticos.
A partir disso, o MPF pede que todos sejam condenados a ressarcir os danos causados à sociedade e as indenizações que o Estado brasileiro já pagou às famílias das vítimas, valor que passa de R$ 2,1 milhões.
Além de Ustra e Fleury, os ex-integrantes do destacamento citados na ação do MPF são: Adyr Fiuza Castro, Alcides Cintra Bueno Filho, Altair Casadei, André Leite Pereira Filho, Antônio Cúrcio Neto, Antônio Vilela, Aparecido Laertes Calandra, Audir Santos Maciel, Cyrino Francisco de Paula Filho, David dos Santos Araújo, Dirceu Gravina, Durval Ayrton Moura de Araújo, Edsel Magnoti, Ênio Pimentel da Silveira, Félix Freire Dias, Gabriel Antônio Duarte Ribeiro, Jair Romeu, José Barros Paes, José Brant Teixeira, Lourival Gaeta, Luiz Martins de Miranda Filho, Paulo Malhães, Pedro Antonio Mira Grancieri e Walter Lang.
O DOI-Codi do II Exército tornou-se um centro de referência nas atividades de repressão da ditadura a partir de 1970. Até 1977, o órgão foi responsável por 54 mortes e 6,8 mil prisões.
Já os nomes vinculados ao IML de São Paulo são: Abeylard de Queiroz Orsini, Antonio Valentini, Arildo de Toledo Viana, Armando Cânger Rodrigues, Arnaldo Siqueira, Carlos Setembrino da Silveira, Ernesto Eleutério, Fernando Guimarães de Cerqueira Lima, Isaac Abramovitch, João Grigorian, João Pagenotto, José Henrique da Fonseca, José Manella Netto, Mário Nelson Matte, Octavio D’Andrea e Orlando José Bastos Brandão. Todos foram responsáveis por atos que buscaram dissimular as razões das mortes de opositores da ditadura.
De acordo com o MPF, a colaboração do IML com o DOI-Codi foi intensa e frequente durante o período. A produção de laudos falsos sobre os óbitos de militantes políticos tornou-se comum ao longo da década de 1970.
Os documentos buscavam endossar versões oficiais sobre as mortes e omitir dados que apontassem a prática de tortura. Em diversos casos, os corpos eram encaminhados ao instituto com requisição de exame necroscópico marcada com a letra “T”, referente a “terrorista”, como os agentes se referiam às vítimas. A insígnia era a indicação aos peritos sobre a maneira como deveriam elaborar os relatórios.
Um dos laudos falsos produzidos refere-se à morte do jornalista Vladimir Herzog, preso, torturado e assassinado após se apresentar para depoimento ao DOI-Codi, em outubro de 1975.
O documento do IML ocultou marcas e sinais no cadáver que revelavam as agressões sofridas e chancelou a versão dos agentes da repressão de que a vítima havia se enforcado.
Porém, mesmo os registros fotográficos da cela onde Herzog foi mantido desmentiam o suposto suicídio. A posição do corpo nas imagens aponta a impossibilidade do enforcamento, com o pescoço da vítima envolto por uma faixa amarrada a uma grade a meia altura e as pernas flexionadas e apoiadas no chão.
Omissões semelhantes foram realizadas, por exemplo, no relatório cadavérico do estudante Emmanuel Bezerra, preso no DOI-Codi e morto em 1973. Embora o corpo estivesse mutilado – com dedos, umbigo, testículos e pênis arrancados –, o IML atestou que a morte havia decorrido de troca de tiros com agentes das forças de segurança. O caso do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino também é emblemático.
Preso em 1971, ele foi submetido a intensas sessões de tortura no destacamento que o deixaram incapaz até mesmo de se erguer. Merlino morreu no Hospital do Exército, para onde foi levado já inconsciente. No laudo necroscópico, os peritos endossaram o relato oficial de que a vítima havia sido atropelada durante uma tentativa de fuga.
Enquanto alguns corpos seguiam o rito burocrático das análises periciais do IML, outros sequer tinham seu paradeiro conhecido.
Entre as vítimas consideradas desaparecidas até hoje, muitas tiveram passagem por centros clandestinos vinculados ao DOI-Codi. Uma delas é o militante Elson Costa, alvo da chamada “Operação Radar”, de aniquilação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), em 1975. Ele foi mantido sob tortura por 20 dias e morto em uma dessas unidades, em Itapevi (SP). Seu corpo foi incinerado, esquartejado e jogado em um rio.
Os réus da ação do MPF estão ligados à morte ou ao desaparecimento de 15 militantes políticos além de Herzog, Bezerra, Merlino e Costa. São eles: Alex de Paula Xavier Pereira, Antonio Benetazzo, Antônio Carlos Bicalho Lana, Aylton Adalberto Mortati, Carlos Roberto Zanirato, Dimas Antônio Casemiro, Francisco José de Oliveira, Gastone Lúcia Carvalho Beltrão, Gelson Reicher, Jayme Amorim de Miranda, João Carlos Cavalcanti Reis, Luiz Eurico Tejera Lisbôa, Manoel Lisboa de Moura, Raimundo Eduardo da Silva e Sônia Maria de Moraes Angel Jones.
Sem anistia
O MPF destaca que os atos de tortura foram cometidos em um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil e, portanto, são considerados crimes contra a humanidade, aos quais não se aplica a prescrição nem a anistia, inclusive na esfera cível.
Além disso, o órgão destaca que não existe prescrição em demandas indenizatórias relacionadas a violações da ditadura, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao mesmo tempo, a Constituição afasta prazos prescricionais para ações de ressarcimento ao patrimônio público, como é o caso de parte dos pedidos do MPF.
A imprescritibilidade dos atos de violação a direitos humanos foi fixada também em duas condenações ao Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O país aderiu voluntariamente à jurisdição do órgão e, portanto, é obrigado a cumprir suas sentenças.
Segundo as decisões, o Estado brasileiro deve empreender as medidas necessárias para investigar e responsabilizar ex-agentes da ditadura envolvidos em casos de tortura, morte e desaparecimento forçado.
As determinações também proíbem o Judiciário de barrar processos com base na Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), que, segundo a corte, não possui efeitos jurídicos por constituir um instrumento de autoperdão a membros do aparato repressivo.
]]>A ABI e o TUCAARTE, com o apoio da Funarte, apresentam a peça Re-Acordar, na próxima quarta-feira (20), às 17h30, no auditório do 7º andar da ABI – Rua Araújo Porto Alegre, 71, Rio de Janeiro. A entrada é franca.
Re-Acordar conta a história de integrantes do elenco de O Coronel de Macambira, desde quando o grupo criou o Teatro Universitário Carioca, em 1966, até o momento atual.Travessia de mais de 50 anos — os anos de ditadura, prisão, exílio, viver no Brasil —, Re-Acordar é como um rio que atravessa vivências, e nos traz ao hoje.
O texto parte da obra teatral O Coronel de Macambira, de Joaquim Cardozo, apresentada em 1967, com direção de Amir Haddad e música original de Sérgio Ricardo. Momentos da peça emprestam ao Re-Acordar algumas de suas mais belas cenas às quais se acrescentam e sucedem poemas de Marta Klagsbrunn, e relatos e reflexões de participantes do TUCA. O espetáculo inclui fotos daqueles anos e as belas músicas, até hoje inéditas, de Sérgio Ricardo.
Re-Acordar tem dramaturgia, direção e participação (Narrador) de Amir Haddad. A música original, composta por Sergio Ricardo, tem arranjos e direção musical de Luiz Cláudio Ramos.
Este projeto foi fomentado pelo PROGRAMA FUNARTE RETOMADA 2023-TEATRO
]]>O programa Viva Maria é apresentado pela radialista Mara Régia, uma das jornalistas mais premiadas do país e uma das vozes mais reconhecidas da região Norte do Brasil. Sexta-feira, 22 de março, é o Dia Mundial da Água, comemorado anualmente pelas Nações Unidas, que definiu para este ano o seguinte tema: “Água para a paz”. O objetivo é fazer da água um catalisador para um mundo mais pacífico.
A jornalista, radialista e publicitária Mara Régia abraçou a Campanha pela Aprovação da PEC da Água Potável, uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente da ABI. Uma das jornalistas mais premiadas do país e uma das vozes mais reconhecidas da região Norte do país, Mara Régia apresenta há 43 anos o programa Viva Maria, transmitido pela Rádio Nacional da Amazônia, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Leia a íntegra da entrevista:
MARA RÉGIA – Para muito além do tema “Água para a paz”, definido pelas Nações Unidas para o Dia Mundial da Água deste ano, nós queremos abraçar a campanha da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pela aprovação da PEC da Água Potável. A PEC 6/2021, que propõe a inclusão do acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. E ninguém melhor para traduzir a complexidade dessa proposta e os caminhos abertos ou fechados para que a gente consiga esse direito é o Dr. Léo Heller, ele que é pesquisador da Fiocruz-Minas. Seja muito bem-vindo ao nosso Viva Maria!
LÉO HELLER – Muito obrigado, Mara, pela disposição, por esse diálogo.
MARA RÉGIA – Como coordenador de Cooperação Internacional do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) e como Relator Especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, no contexto das Nações Unidas [de 2014 a 2020], eu gostaria de saber em que medida a gente vai conseguir sensibilizar o Congresso Nacional a votar a PEC da Água Potável.
MARA RÉGIA – Em primeiro lugar, é importante assinalar que é fundamental reconhecer água e esgotamento sanitário como direitos humanos. Isso já foi reconhecido pela Assembleia Geral [das Organização das Nações Unidas] desde 2010. O Brasil naquela época teve um papel muito ativo na aprovação dessa Resolução na ONU. Então, nós estamos 13 anos, 14 anos quase, atrasados em traduzir essa Resolução internacional na nossa legislação doméstica, na nossa legislação interna. Então, essa PEC, da mesma forma que existe uma outra tramitando, nada mais faz do que colocar a obrigação do Brasil em relação a esses direitos. Então, primeiro há uma necessidade de o Brasil transformar sua postura no nível internacional e consignar esse direito na legislação doméstica.
MARA RÉGIA – Na sua opinião, qual é o grande entrave para isso? O que está por trás dessa decisão?
LÉO HELLER – Também é um pouco especulativo isso, mas eu diria que são motivos semelhantes àqueles que levaram em 2010 a alguns países, foram 41 países de se absterem da votação em relação aos direitos humanos. Então, por exemplo, houve alguns países, acho que isso se reflete no Brasil também, que acham que reconhecer água como direitos humanos pode imediatamente transformar alguns governantes – governadores, prefeitos – em violadores de direitos humanos, porque eles não cumprem com a universalização da água e do saneamento, o que é um equívoco. Não é isso que a legislação dos direitos humanos fala. Ela fala que o que é necessário é um alcance progressivo desse direito e não da noite para o dia. Então, essa pode ser uma das visões. A outra visão é uma visão mais na linha neoliberal, que acha que água deve ser um objeto de consumo, uma mercadoria, a ser operada pelo mercado e não pelo Estado. Então, no contexto de privatização do serviço de água e esgoto, que é um contexto que está crescendo no Brasil, falar em água como direitos humanos significa que as empresas terão que fornecer água para populações pobres, para indígenas, para vilas e favelas, que são assentamentos informais. Na verdade, em geral, são populações com menor capacidade de pagamento das tarifas. Então, eu diria que existe uma oculta tensão entre aqueles que aceitam que a água é um direito humano e aqueles que têm uma visão de mercado, que acham que uma transformação da Constituição como essa pode ser um empecilho a uma propagação maior da iniciativa privada na prestação dos serviços.
MARA RÉGIA – Enquanto isso, 35 milhões de brasileiras e brasileiros ficam sem acesso à essa rede geral de distribuição de água, como diz a campanha que a ABI está desenvolvendo pela aprovação dessa PEC 6/2021. Vamos ver se esse março, que costuma nos mobilizar ainda mais em torno desse direito, consegue uma adesão, não só da população em geral, mas também uma sensibilização de nossos parlamentares para a garantia desse direito, não é, Dr. Léo?
LÉO HELLER – É, exatamente. Também é o meu desejo e é importante sempre qualificar essas estatísticas. Esses 30 milhões de pessoas não são aquelas que vivem nas áreas urbanizadas de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo ou de Belo Horizonte. Estamos falando de populações que já acumulam várias camadas de vulnerabilidade. População rural, população indígena, pessoas que vivem nas vilas e favelas. Então, esse direito é garantir a cidadania para as populações.
MARA RÉGIA – E no que tange a cada um de nós, por favor, uma última palavra à população, que tem o privilégio de ter água na torneira. Não deixa de ser um privilégio, quando a gente pensa nesses 35 milhões de brasileiras e brasileiros que não têm esse acesso.
LÉO HELLER – É, fundamentalmente, penso que é necessário uma postura de solidariedade, de reconhecimento da situação inaceitável que é ter brasileiras e brasileiros com condições muito inferiores a nós, que temos acesso a esse serviço. Então, é de fato muito importante que haja uma mobilização política para garantir esses direitos. Infelizmente, eu tenho visto que o discurso tem sido muito um discurso de valorizar o mercado, valorizar as companhias, de acreditar que é através das empresas privadas que o financiamento para o saneamento virá. Não é, a postura precisa ser outra. Então, é necessário que cada um de nós, inclusive, pressione os políticos que nós votamos para que altere esse quadro.
MARA RÉGIA – Sim, Dr. Léo, a cidadania brasileira espera que cada um de nós cumpra o seu dever e é com essa certeza que eu me despeço, agradecendo muitíssimo a sua participação nesse nosso programa, que abre a Semana da Água no nosso Viva Maria.
LÉO HELLER – Eu que agradeço.
Ouça a entrevista aqui.
]]>No mês em que o golpe militar no Brasil completa 60 anos, o programa ABI Esporte não poderia deixar de debater o tema. Nesta segunda-feira (18), às 19h30, ao vivo, no canal ABI TV no Youtube, os jornalistas Jamile Barreto, Paulinho Sacramento e Marcos Gomes conversam sobre ditadura militar e esporte com os professores Lívia Magalhães e Francisco Celso Calmon e a jornalista Silvia Serra.
O programa apresentará uma abordagem crítica, aprofundada e atual sobre este triste momento da vida nacional e que jamais poderá ser esquecido.
Entre os assuntos em destaque do programa: o Estádio Caio Martins como a primeira prisão política da América, logo após o golpe de 64. O interesse da Comissão da Verdade em investigar este fato e os seus responsáveis.
Outro tema importante será a influência das copas de 70 e 78 durante o regime militar que foram verdadeiros eventos mundiais e alteraram de forma decisiva o cotidiano, a política nacional e internacional.
Uma das questões que pesquisadores se questionam é de que forma as copas foram “apropriadas” pelos governos da época para manipularem a imagem do país. Ao mesmo tempo, como esses acontecimentos, através de seus atletas e torcedores também puderam ser uma forma de resistência a ditadura.
Questões que serão bem analisadas no programa.
Os nossos convidados para o programa ABI Esporte de segunda-feira(18) são: a Professora da UFF Lívia Magalhães, Professor Francisco Celso Calmon (um dos autores do Livro coletivo: “60 anos do golpe, gerações em Luta” e a jornalista Silvia Serra como personagem, filha de militantes políticos.
Para quem gosta de pensar, refletir, ouvir e opinar não perca o ABI Esporte e participe. Afinal, o nosso programa tem como objetivo de promover uma análise crítica sobre o esporte e debater questões essenciais para humanizar a nossa sociedade como o combate ao racismo, presença de torcida no estádio, diversidade e política.
]]>Assinado pelo presidente do Conselho Deliberativo da ABI, Marcos Gomes, o edital convoca a eleição para o dia 26 de abril, das 10 às 20 horas, de forma híbrida – presencial, na sede da ABI, e pela plataforma Zoom.
As chapas poderão ser inscritas do dia 25 de março ao dia 03 de abril. Os sócios inadimplentes podem quitar seus débitos até o dia 18 de abril.
Confira todos os prazos do processo eleitoral.
]]>No dia 31 de março, data que marca os 60 anos do golpe civil-militar, ocorrerá em São Paulo a 4ª edição da Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado, com o lema “Para que não se esqueça, para que não continue acontecendo”.
Neste ano, a concentração para o ato será realizada no antigo Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna, o DOI-Codi, a partir das 16h. Já a caminhada em direção ao Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, no Parque Ibirapuera, está prevista para começar às 18h. Os participantes do ato poderão levar flores e velas, que serão depositadas aos pés do monumento junto com fotos das vítimas da violência de Estado.
A 4ª Caminhada do Silêncio é uma realização do Movimento Vozes do Silêncio, representado pelo Instituto Vladimir Herzog, o Núcleo de Preservação da Memória Política e a OAB-SP, com apoio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. O evento faz parte do calendário oficial da cidade de São Paulo desde o ano passado, quando foi aprovado o Projeto de Lei nº 414/22, de autoria do vereador Antonio Donato (PT).
SERVIÇO
4ª Caminhada do Silêncio
Data: 31/03/2024
Horário: 16h (início da caminhada às 18h)
Local da concentração: Antigo DOI-Codi (Rua Tutóia, 921, Vila Mariana)
Destino final da caminhada: Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos (próximo ao Portão 10 do Parque Ibirapuera – Av. Pedro Álvares Cabral, s/n, Vila Mariana)
]]>O general do Exército que conspirava pela deposição do presidente eleito, João Goulart, desceu com os soldados da 4ª Região Militar de Belo Horizonte, arrebanhando unidades militares das cidades vizinhas localizadas no trajeto. Mourão se deslocou na madrugada de 31 de março, mas sua chegada ao Rio se deu no dia 1º de abril, onde foi dado como vitorioso. Até agora, dezenas de entidades, grupos de militantes e ativistas políticos, parlamentares, prefeituras, sindicalistas e profissionais diversos já aderiram à Marcha da Democracia.
Caravanas partirão do Rio de Janeiro e se encontrarão com a família do ex-presidente João Goulart e outros familiares de personagens que fizeram a história da resistência democrática naquela época, num grande ato em praça pública na cidade mineira de Juiz de Fora, às 16h. Os quase 180 quilômetros que separam o Rio da cidade de Juiz de Fora serão percorridos na marcha reversa, numa simbologia que se contrapõe ao movimento feito por Mourão Filho. A viagem terá início no início da manhã. A escolha da Cinelândia, como ponto de partida tem sua razão de ser por ser palco das grandes manifestações políticas do Rio.
A Marcha terá duas paradas simbólicas: em Petrópolis e na ponte que divide os estados de Minas e Rio de Janeiro. Em Juiz de Fora, as atividades começarão também pela manhã, com a abertura do II Seminário Nacional de Jornalismo ABI/FACOM/UFJF e prosseguirão à tarde com a entrega pela Universidade Federal de Juiz de Fora do título de Doutor Honoris Causa, pós morte, ao ex-presidente João Goulart. Uma marcha local se deslocará até a Praça Antonio Carlos, no Centro da Cidade, onde estarão se apresentando grupos artísticos e culturais que recepcionarão das caravanas que virão do Rio de Janeiro.
A proposta do coletivo de entidades que organiza a Marcha da Democracia (marcha reversa) é de lembrar o que foi o golpe, suas consequências durante mais de duas décadas de ditadura e dar uma resposta firme aos que ainda hoje insistem em tentar derrubar a democracia brasileira, construída com muita luta e resistência, como foi no episódio do 08 de janeiro de 2023. Será mais uma importante etapa do movimento “60 Anos do Golpe – Democracia Sempre”, que começou em dezembro de 2023 e prevê uma série de eventos e atos públicos a serem realizados neste ano em todo o país.
Paradas simbólicas
A Marcha da Democracia fará duas paradas para atos simbólicos em memória aos mais de 50 mil perseguidos políticos nos 21 anos da ditadura. A primeira será em Petrópolis, cidade onde está localizada a chamada Casa da Morte, um dos maiores centros clandestinos de tortura. Ali os militantes e “suspeitos” de discordarem do regime eram executadas e “desaparecidas”.
A Casa da Morte foi descoberta a partir em pleno movimento pela anistia e graças à persistência e denúncia da única sobrevivente do lugar, Inês Etienne Romeu (1942-2015). Apesar das torturas, Inês manteve na memória o número do telefone que os torturadores costumavam repetir para os demais colegas e, assim, foi possível a localização do endereço. O prédio será tombado pelo patrimônio histórico e, ali, será instalado um Centro de Memória.
A segunda parada será sobre a ponte do Rio Paraibuna, na divisa do Rio com Minas Gerais, nos municípios de Levy Gasparian (RJ) e Simão Pereira (MG). Naquele fatídico 1º de abril de 64, as estruturas da ponte, foram guarnecidas com dinamites pelas tropas do general Mourão, para inibir qualquer reação dos que se colocavam contra o golpe. Nesta revisita ao local, haverá um ato em defesa da democracia e da paz, com a participação de estudantes da região.
Na terceira etapa, às 16 horas, a marcha local e os demais participantes se reunirão na Praça Antônio Carlos, em Juiz de Fora. É o momento em que as caravanas irão se juntar, elas serão recebidas pela Prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), pelo Nilmário Miranda, Assessor Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, do Ministério dos Direitos Humanos, pelo reitor da UFJF Marcus David, pela reitora eleita da UFJF Girlene Alves. Com eles estarão D. Teresa Goulart e família e os filhos do líder sindical Clodsmith Riani, hoje com 103 anos, além de lideranças locais, regionais e nacionais.
Participam da organização do evento do dia 1ºde abril a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia; representantes das vítimas da ditadura; partidos políticos, sindicatos; o Levante Popular da Juventude, o Movimento dos Sem-Terra (MST), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Conselho de Direitos Humanos (CDDH) de Petrópolis. Integram a Marcha pela Democracia as(os) deputadas(os) federal Reimont (PT/RJ), Ana Pimentel (PT/MG), as(os) deputadas(os) estaduais Marina do MST (PT/RJ), Dani Balbi (PC do B/RJ), Yuri Moura (PSOL/RJ), as Prefeituras de Juiz de Fora (Margarida Salomão/PT); Petrópolis (Rubens Bomtempo/PSB) e Levy Gasparian (Claudio Manarino/MDB); a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); as secretarias estaduais e municipais de Direitos Humanos de Juiz de Fora (Biel Rocha) e de Niterói (Nadine Borges); a Secretaria do meio Ambiente do Rio de Janeiro, Tainá de Paula e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
]]>Os 60 anos do golpe civil-militar de 1964 será o tema da 2.a Semana Nacional de Jornalismo da ABI que será realizada de 1.o a 5 de abril em Juiz de Fora, Natal, São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, com a participação de jornalistas que viveram o golpe e lutaram contra a ditadura, professores universitários, historiadores, pesquisadores e políticos.
As mesas de debates serão transmitidas ao vivo pelo canal ABITV no YouTube.
O encerramento será no dia 5 de abril, às 16h00, na sede da ABI – Rua Araújo Porto Alegre, 71, no Rio de Janeiro.
Aguarde mais informações com locais, horários e composição das Mesas.
]]>O Ato em homenagem aos 60 anos do Comício da Central do Brasil, realizado pela ABI, na quarta-feira (13), foi emocionante e histórico.
Isabela, Denise, Maria Thereza e Bárbara, viúva, filhas e netas de Jango
Gabriel do Vale, neto de João do Vale
O Ato, que lotou o auditório do 9.o andar da ABI e o foyer, contou com a presença da viúva, da filha e das netas do ex-presidente João Goulart – Maria Thereza, Denise, Bárbara e Isabela; de Clodsmidt Riani Filho, filho de Clodsmidt Riani, que era presidente da CGT em 1964 e foi um dos organizadores do comício; de Gabriel do Vale, neto do cantor João do Vale, “o poeta do povo”; do professor Ivan Cavalcanti Proença, conselheiro da ABI, que participou como militar da resistência ao golpe; do ex-deputado federal Nilmário Miranda, assessor de Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos; da deputada Marina do MST; de Luiza Coelho, representante da UNE; de Zoia Prestes e Luiz Carlos Prestes Filho, filhos de Luis Carlos Prestes; de Cláudia Lamarca, filha do capitão Carlos Lamarca; e de Victória Grabois, do Grupo Tortura Nunca Mais, filha de Maurício Grabois, entre outros.
Zóia, Luiz Carlos, filhos de Luiz Carlos Prestes, e Maria Thereza Goulart, viúva de Jango
Cláudia Lamarca, filha do capitão Carlos Lamarca
Professor Ivan Proença e Victória Grabois, filha de Maurício Grabois
O filho de João Goulart, João Vicente Goulart, mandou uma mensagem em vídeo, que foi exibida no Ato.
No Ato foram exibidos também trechos e imagens do discurso de Jango no Comício.
O ministro do Trabalho de Jango, Almino Afonso, mandou uma mensagem de vídeo que foi exibida no Ato.
Almino Afonso, ministro do Trabalho de Jango
O presidente da ABI, Octávio Costa, saudou os presentes, especialmente a família do ex-presidente João Goulart, destacou a importância do discurso de Jango no comício e disse que a ABI se sentia honrada em promover esse Ato, “que tem a cara da ABI”.
O ex-deputado Nilmário Miranda, que é assessor de Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos, destacou a importância do evento para a democracia e a memória do país e lembrou que no dia 15 de março, dois dias depois do Comício da Central do Brasil, o ex-presidente João Goulart assinou um decreto criando, pela primeira vez no Brasil, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Nilmário Miranda, assessor do MDHC
Mas a síntese do Ato foi a fala de uma das netas do ex-presidente João Goulart, Isabela Goulart: “Um país sem memória é um país sem identidade. Um país sem identidade é quase como se fosse uma folha em branco. O primeiro a chegar, escreve o que quiser”.
Exposição Rio 64 – a capital do golpe
No foyer ao lado do auditório, foi inaugurada a exposição Rio 64 – a capital do golpe – que fica em cartaz até o dia 13 de abril – e relembra os principais acontecimentos que culminaram no golpe na madrugada do dia 01 de abril e o contexto cultural e intelectual da época. Simultaneamente à inauguração da exposição física, será lançada a versão virtual no site Rio Memórias (www.riomemorias.com.br) onde os visitantes poderão acessar, na íntegra, as memórias apresentadas na exposição física, além de outros acontecimentos.
A curadoria da exposição é assinada por Heloisa Starling, escritora, historiadora, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenadora do Projeto República, e Danilo Marques, doutor em história pela UFMG e pesquisador do Projeto República.
]]>O presidente do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, criticou o que chamou de “silêncio” sobre os 60 anos do golpe militar de 1964. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que não sejam realizados atos cívicos relacionados à data para evitar atritos com as Forças Armadas. “Ignorar o passado favorece o recrudescimento de novos retrocessos, como é o caso da campanha para perdoar o inominável e seus cúmplices”, afirmou Carvalho, em nota. O advogado também disse que não falar do golpe é inadmissível, contraria a história do “Prerrô”, ofende a luta e a memória das pessoas que defendem a democracia.
O Prerrogativas também criticou a realização de um almoço em celebração aos 60 anos do golpe de 1964 pelo Clube Militar – uma associação de reservistas das Forças Armadas sediada no Rio de Janeiro. Em nota, o grupo de advogados disse que iniciativa mostra “ousadia”, “cinismo” e que “comemora o terror”.
No clube, que não tem vínculo direto com o Exército, o almoço é uma tradição. No convite, os militares dizem comemorar o “movimento democrático de 31 de março de 1964”. A adesão ao evento custará R$ 95 por pessoa e terá discurso do general reformado e ex-secretário de Jair Bolsonaro (PL), Maynard Marques de Santa Rosa.
O grupo Prerrogativas declarou que o aniversário de 60 anos da data em que se instalou o regime ditatorial é um momento para “requestionar o passado como condição para entender o presente e vislumbrar o futuro”.
“Esquecer, jamais. Não se coloca no esquecimento milhares de mortos, desaparecidos, a cassação de mandatos, o AI-5 e a tortura. Se há algo a comemorar, é a resistência à tirania”, escreveu o grupo.
Em 27 de fevereiro, Lula disse em entrevista que deve passar a data “da forma mais tranquila possível” e que vai evitar “remoer o passado”. A declaração foi mal-recebida por entidades ligadas aos direitos humanos. Na 4ª feira (13.mar), Lula mandou cancelar um ato que relembraria os “perseguidos” pela ditadura no Museu da República no dia do aniversário do golpe.
“O presidente Lula precisa relembrar que sua carreira sindical e política, que impulsionou sua chegada à presidência da República iniciou-se no enfrentamento à Ditadura Militar, quando foi preso injustamente pelo Regime Militar”, afirmou Ariel Castro, presidente da ONG Tortura Nunca Mais, ao Poder360.
Em 13 de março, se aproximando à data, o presidente suspendeu um ato que seria realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos no Museu da República, em Brasília. A ordem busca evitar tensões com os militares e minimizar o destaque para a data.
Veja a íntegra da nota do Prerrogativas:
A determinação de silenciar diante do golpe militar de 1964 é inadmissível. Contraria nossa história e ofende a luta e a memória de tantos e tantas em defesa da democracia. Sobretudo agora, há poucos anos do golpe contra a presidenta Dilma e da intentona bolsonarista de 8 de janeiro de 2023, ignorar o passado favorece o recrudescimento de novos retrocessos, como é o caso da campanha para perdoar o inominável e seus cúmplices.
Por isso, nós, do Grupo Prerrogativas, nos irmanamos a todos e todas que rememoram e condenam o golpe de 1964. E conclamamos à participação no ato de 23 de março.
Golpe de 64: jamais esquecer a barbárie!.
Não, não é verdade que os mortos governarão os vivos. Não, não é verdade que o passado encobrirá o presente e o futuro. Não, não concordamos com o lema positivista de Augusto Comte de que ‘Os vivos são sempre, e cada vez mais, governados pelos mortos’.
Por isso, o Grupo Prerrogativas. manifesta seu repúdio veemente ao Clube Militar por ter a ousadia e o cinismo de comemorar o golpe militar de 1964, que decretou a ditadura civil-militar que governou o Brasil por mais de duas décadas e o mergulhou no obscurantismo.
Não, nem os mortos e nem seus espectros governarão os vivos. A história é a melhor professora!
No triste e vergonhoso aniversário de 60 anos do golpe, o momento é de requestionar o passado como condição para entender o presente e vislumbrar um futuro. O passado não governa o presente. E muito menos o futuro. Comemorar o terror é retirar do presente o direito de julgar o passado.
Se, para o Clube Militar, os mortos ainda governam os vivos, a democracia diz: são os vivos que constróem o presente.
Esquecer, jamais. Não se coloca no esquecimento milhares de mortos, desaparecidos, a cassação de mandatos, o AI-5 e a tortura.
Se há algo a comemorar, é a resistência à tirania. A passagem do ano 60 deve servir como o mais retumbante “nunca mais”. Nada mais do que isso.
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