26 de abril de 2024
Senado aprova Luiz Fux no STF
10/02/2011
A ABI enviou mensagem ao Ministro Luiz Fux, novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), felicitando-o “pela sua consagradora aprovação pelo Senado Federal, expressão clara do sentimento de que o Supremo Tribunal Federal se enriquecerá jurídica e eticamente com a sua presença”.
Aprovado por 68 votos a 2, o Ministro foi aplaudido de pé pelo Plenário após a sabatina a que foi submetido. “Me preparei a vida inteira para chegar à Suprema Corte. A maior capacidade do ser humano é transformar sonho em realidade”, afirmou Fux, ique foi indicado pela Presidente Dilma Roussef.
Juiz de carreira, Luiz Fux, 57 anos, chegou ao STJ por indicação do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sua carreira na magistratura começou aos 27 anos, na Justiça estadual do Rio de Janeiro. Antes, fez uma breve incursão na advocacia e no Ministério Público. Recentemente, Fux presidiu a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, enviado no ano passado ao Congresso.
Questionado sobre temas como ativismo judicial e judicialização de políticas públicas, o Ministro afirmou que “as decisões judiciais devem ser um balanceamento do mínimo existencial para o cidadão e a reserva possível para o Estado.”
Em relação à política de cotas sociais, Fux defendeu que a ação afirmativa evita a institucionalização das desigualdades. Sobre os direitos dos homossexuais, o Ministro lembrou que se as pessoas têm todos os deveres civis também devem ter todos os direitos civis.
Fux preferiu não comentar alguns assuntos, tais como a extradição de Cesare Battisti, a validade da Lei da Ficha Limpa, e o processo do mensalão, justificando que tais matérias aguardam julgamento no STF.
O novo Ministro defendeu a ideia do terceiro Pacto Republicano, proposta pelo Presidente do STF, Ministro Cezar Peluso, na abertura do Ano Judiciário, e ainda “a desformalização de procedimentos, a desjudicialização de algumas questões cartoriais e administrativas e o reforço da unificação da jurisprudência” como meios de facilitar o acesso do cidadão à Justiça e promover uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva.
“A fonte de todas as leis é a Constituição Federal. A Justiça é algo que não está só na lei, porque também depende da sensibilidade, da humanidade do magistrado”, ressaltou Fux.
*Com informações do STF e O Estado de S. Paulo.
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