26 de abril de 2024
Justiça argentina condena general torturador
15/04/2011
O Tribunal Federal de San Martin, em Buenos Aires, condenou a pena de prisão perpétua o ex-General e ex-Presidente argentino, Reynaldo Bignone, acusado por atos de violação dos direitos humanos. O ex-ditador, de 85 anos, já tinha sido condenado anteriormente a 25 anos de prisão “por privação ilegal da liberdade e torturas de presos políticos”, cometidas durante o período da ditadura militar (1976-1983).
A Justiça condenou também, com penas de prisão perpétua, Luis Abelardo Patti, ex-Prefeito da cidade de Escobar, o General da reserva Santiago Omar Riveros e o ex-oficial de inteligência do Exército, Martin Rodriguez. A condenação mais leve até momento foi a do ex-comissário de Escobar, Juan Fernando Meneghini, que vai cumprir seis anos de prisão. Até o momento, já foram condenados mais de 200 ex-dirigentes da ditadura na Argentina.
Reynaldo Bignone foi Presidente da Argentina de 1º de julho de 1982 a 10 de dezembro de 1983, sendo substituído por Raul Alfonsin, primeiro Presidente eleito em pleito democrático após o regime ditatorial. A eleição aconteceu depois que a Argentina foi derrotada pela Grã-Bretanha na guerra das Malvinas.
Assassinato
Luis Abelardo Patti, duas vezes Prefeito de Escobar, chegou a ser impedido de tomar posse como deputado, por causa das denúncias de que foi o principal responsável pelo assassinato do militante da Juventude Peronista, Gastón Gonçalves. Patti foi acusado também do crime de seqüestro do ex-Deputado federal Diego Muniz Barreto, morto em um acidente simulado.
O Tribunal Federal enquadrou os delitos como “crimes contra a humanidade” e pediu para revogar os benefícios existentes de prisão domiciliar para todos os presos, decretando que cumpram suas penas em prisões comuns.
O veredicto foi lido pela Presidente do Tribunal, Lucila Larrandart, que também atuará como magistrada do Tribunal penal e é quem vai implementar a sentença e a transferência dos condenados para a prisão. A juíza ainda terá que definir se as prisões serão cumpridas imediatamente ou se vai aguardar que sejam contestadas pela defesa perante a Câmara Nacional de Apelações Penais.
Luis Abelardo Patti permanece internado sob custódia na clínica particular Fleni de Escobar, após sofrer um derrame cerebral. O seu julgamento teve início em setembro de 2010. Além dos crimes já citados, foi condenado por privação ilegal da liberdade do ex-Deputado Muniz Barreto e pelo desaparecimento de jovens estudantes, logo em seguida ao golpe militar de 24 de março de 1976.
Para os juízes que condenaram o ex-Prefeito Luis Abelardo Patti ele também é responsável por “tormentos agravados a vítima de perseguição política”, em referência ao seqüestro de Muniz Barreto e a outros dois casos de desaparecimento pelos quais foi condenado.
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