Juiz manda prender milicianos do Batan

Alexandre Abrahão, Juiz da 1ª Vara Criminal de Bangu, aceitou denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra o inspetor da Polícia Civil Odinei Fernando da Silva, conhecido como “Dinei” ou “Zero Um”, e Davi Liberato de Araújo, o “Zero Dois”, acusados de praticar crimes de tortura contra uma equipe de jornalistas do Dia e um morador da Favela do Batan, em Realengo, Zona Oeste.

A denúncia foi baseada no relatório da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE). Os réus vão responder pelos crimes de formação de quadrilha armada, tortura e roubo. Se condenados, a pena mínima pode chegar a 20 anos de reclusão — a máxima é de 36.

Em seu despacho decretando a prisão preventiva dos acusados, o Juiz Abrahão destacou que é necessário “reprimir com rigor esta anarquia que está tornando, em especial, a Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, ícone da violência no País”.

De acordo com o Promotor Horácio Afonso de Figueiredo da Fonseca, da 2ª Promotoria de Justiça, que atua junto à 1ª Vara Criminal de Bangu, os denunciados associaram-se com pessoas, ainda não identificadas, para a prática de crimes de revenda ilegal de gás, distribuição de sinal clandestino de TV a cabo e organização de segurança armada, formando uma milícia que atuava na comunidade do Batan, tendo Odinei como chefe e Davi no segundo posto de comando da quadrilha.

O caso

Na denúncia, o Promotor relata que em 14 de maio deste ano, por volta das 21h, dentro da Favela do Batan, os denunciados e seus comparsas, ao descobrir que uma equipe de reportagem do jornal O Dia, com três integrantes, estava morando na localidade para apurar o envolvimento de policiais na milícia. Levadas a uma casa em Gericinó, as vítimas foram torturadas (por mais de sete horas) com socos, chutes, pontapés, asfixia com saco plástico, empalação e ameaça de roleta-russa com revólver. Para o promotor, o objetivo era obter informações quanto ao material jornalístico, incluindo fotos, que foram colhidos no local. Após a tortura, os denunciados roubaram das vítimas celulares, MP3, televisores, celulares e documentos.

Ousadia

Conforme noticiou O Dia, o Juiz Alexandre Abrahão, num despacho de três páginas, chamou os acusados de violentos e considerou ousada a ação dos milicianos. Estes são alguns trechos do despacho do magistrado:

“(…) Há ainda que se levar em consideração a penetração destas facções em todas as ramificações do poder público carioca, em especial as Forças Militares, Policiais e até mesmo no seio do Poder Legislativo, haja vista as recentes operações que culminaram com a prisão de deputados, vereadores e inúmeros assessores destes.

(…) Não há dúvida que esses grupos paramilitares muito se aproximam das células terroristas do Oriente Médio e das facções guerrilheiras que atormentam inúmeros países das Américas.

(…) Tenho como certo que a presente decisão trará um pouco de bem-estar e de garantia de restabelecimento da lei à população local, permitindo inclusive novas denúncias e esclarecimentos de crimes cometidos por estes milicianos.

(…) Formadas por pessoas com treinamento policial ou militar, munidas de armamento de guerra, granadas e outros apetrechos altamente nocivos, vivem as milícias de inúmeras variantes criminosas, para sustentar o enriquecimento vertiginoso dos seus agentes.

(…) São esses fatos públicos e notórios que tornaram a garantia da ordem pública, o bem-estar social e a liberdade pessoal e ou de imprensa totalmente vulneráveis. Digo isso porque tornou-se pública e notória nos últimos dias a preocupação das autoridades públicas. (…)”

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