27 de abril de 2024
Divisão dos royalties será votada nesta quarta
18/10/2011
O Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do PLS 448/11, que trata da divisão dos royalties, apresentou relatório na tarde desta terça-feira, 18, com o substitutivo englobando algumas das propostas negociadas pelos representantes da União, dos estados produtores e dos estados não produtores de petróleo e gás natural. O objetivo é que o texto seja votado na sessão desta quarta-feira, dia 19.
Segundo o Senador, o substitutivo é fruto da análise de 21 propostas sobre a divisão dos royalties. A autoria do projeto é do Senador Wellington Dias (PT-PI), e foi apresentado como alternativa à chamada emenda Ibsen, que prevê distribuição igualitária dos recursos entre os estados produtores e não produtores.
O Senador Wellington Dias (PT-PI) divulgou no último dia 13, carta aberta dirigida a movimentos sociais, estudantes, governadores, prefeitos e parlamentares, pedindo mobilização para que o projeto sobre a divisão dos royalties seja votado na quarta-feira, 19.
O texto informa que a proposta assegura a estados e municípios produtores cerca de R$ 12 bilhões em 2012. Com a perspectiva de aumento crescente na produção, a receita deve crescer a cada ano até chegar a R$ 25 bilhões em 2022. Os demais estados e municípios ficariam com R$ 8 bilhões, inicialmente, até alcançarem R$ 40 bilhões em 2022.
Cerca de duas mil pessoas, segundo a Polícia Militar, protestaram, na tarde desta segunda-feira, 17, na Cinelândia, no Centro do Rio, contra a proposta de divisão dos royalties do petróleo. Os estados não-produtores querem a distribuição igualitária dos royalties com base nos critérios dos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM). Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, não concordam.
De acordo com a legislação brasileira, Estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e Estados da federação.
nbsp;
No final de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a chamada emenda Ibsen, que determinava que os tributos obtidos com a exploração do petróleo na camada pré-sal seriam divididos de acordo com os critérios dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), o que causaria prejuízos aos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, produtores de petróleo, que dividiriam seus lucros com Estados não produtores. A União, então, recompensaria essas perdas com recursos do fundo social – espécie de poupança para onde irá o dinheiro obtido com a exploração do petróleo.
O Presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) estipulou um prazo para que Senadores e Deputados representantes dos produtores e não produtores elaborassem um projeto alternativo que deve ser votado até o dia 26 de outubro.
*Com Agências Senado e Câmara.
Primeira Página
Publicidade
