25 de abril de 2024
Prefeitura de Taubaté proíbe venda de jornal
11/05/2011
O jornal Bom Dia Taubaté teve a venda de rua suspensa nesta terça-feira, 10, por determinação da Secretaria de Serviços Públicos, órgão da Prefeitura de Taubaté-SP. O jornal vinha publicando denúncias contra o Prefeito da cidade, Roberto Peixoto (PMDB), que supostamente estaria envolvido em casos de superfaturamento na compra de merenda escolar e desvio de verba pública.
Fiscais da Secretaria de Serviços Públicos proibiram os gazeteiros, profissionais que vendem os jornais nas ruas, a comercializar o diário. “Pedi uma notificação ou um documento oficial para que, caso houvesse alguma irregularidade, pudéssemos resolver. Não me deram nada e ameaçaram recolher o material em caso de reincidência”, disse Marcelo Vargas, responsável pela distribuição dos jornais através de gazeteiros.
No fim da tarde, o assessor para assuntos políticos da Prefeitura, Jacir Cunha, “liberou” a comercialização do jornal. “Temos base legal para proibir a venda, mas não queremos entrar em atrito com o jornal”, declarou.
Segundo o site de notícias O Vale, para justificar a proibição, a Prefeitura afirmou que houve uma ação pontual da fiscalização e citou uma lei de 1991 que proibiria o comércio ambulante. Contudo, outros produtos vendidos nas ruas não foram vetados, de acordo com o Bom Dia Taubaté.
Investigado pelo Ministério Público, Peixoto é suspeito de ter recebido R$ 5 milhões de propina da empresa que distribui a merenda nas escolas da cidade, entre outros casos de corrupção divulgados recentemente, de acordo com O Globo.
A Câmara de Taubaté abriu nesta segunda-feira, 9, as Comissões Especiais de Inquéritos (CEIs) para investigar os casos de desvio de verba e superfaturamento envolvendo a Prefeitura.
A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) classificou o episódio como atentório à liberdade de imprensa e expressão. “A Constituição é clara. Não se pode censurar previamente nenhum tipo de informação. Trata-se de um princípio fundamental da democracia”, declarou a ANJ.
O Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo classificou a medida como uma “censura ao jornalismo independente.”
*Com informações Diário SP, Portal Imprensa.
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