25 de abril de 2024
Ato em memória de Lyda Monteiro
24/08/2010
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ), está convocando a população fluminense para participar do ato público que irá realizar no dia 27 de agosto, em memória dos 30 anos da morte de sua ex-secretária D. Lyda Monteiro da Silva, provocada pela explosão de uma carta bomba em um atentado terrorista contra o escritório do Conselho Federal da OAB, onde ela trabalhava, em 27 de agosto de 1980.
A solenidade — por meio da qual a OAB pretende marcar o seu recorrente protesto contra a impunidade dos crimes políticos cometidos pela extrema direita durante o regime militar — será realizada às 13h40, em frente ao edifício onde ficava o antigo plenário do Conselho da OAB no Rio, na Casa do Advogado, localizada na Av. Marechal Câmara, nº 210, Centro.
De acordo com o Presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, a manifestação será dedicada também à nova geração de advogados, formada majoritariamente por jovens que não conheceram a ditadura militar e tomaram conhecimento dos episódios por meio da imprensa e de registros históricos:
— O ato do dia 27 será para lembrar, sobretudo às novas gerações de advogados, que, no Brasil, em determinado contexto histórico, vivia-se sob ditadura militar, que havia um estado repressivo e que setores militares praticavam atentados terroristas, torturas e tentavam matar seus contestadores com cartas bombas. Queremos lembrar o triste episódio, cobrar a apuração dos crimes e a punição dos responsáveis. É tudo que a OAB deseja, afirmou Damous.
Ele lembrou que a conjuntura no País, à época do atentado que matou D. Lyda Monteiro, era de divisão dentro das próprias forças armadas sobre a continuidade ou não da ditadura militar. Segundo ele, os setores que defendiam a continuidade do regime de exceção passaram, então, a atuar
paralelamente e de forma autônoma, até mesmo da repressão já existente:
paralelamente e de forma autônoma, até mesmo da repressão já existente:
— A bomba da OAB foi resultado dessa luta, e a sua autoria pode ser atribuída tranquilamente aos setores inconformados com a possibilidade de uma saída negociada da ditadura militar. Apesar de seus resultados trágicos — já que uma bomba endereçada ao presidente do Conselho Federal matou a sua secretária — o atentado contribuiu politicamente para apressar o fim do regime.
O atentado
Lyda Monteiro da Silva morreu no dia 27 de agosto de 1980, às 13h40, aos 59 anos, em decorrência da explosão de uma carta bomba de alto teor explosivo endereçada ao advogado Eduardo Seabra Fagundes, então Presidente do Conselho Federal da OAB, do qual ela era secretária.
Com a explosão, o corpo de D. Lyda Monteiro da Silva foi todo dilacerado e ela ainda teve um braço decepado. Pouco tempo depois do atentado, veio a falecer na emergência do hospital onde foi socorrida. A ex-secretária da OAB não foi a única vítima das ações terroristas, que, naquele 27 de agosto de 1980, intimidaram o Rio de Janeiro e desafiaram o Governo do então Presidente da República, General João Baptista de Figueiredo.
Várias outras bombas foram endereçadas a entidades civis e órgãos públicos do Rio. Na mesma tarde em que ocorreu o atentado contra a OAB, foi desativada uma carta bomba deixada no 8º andar do prédio da ABI, onde funcionava a Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab).
A bomba era dirigida ao Superintendente do órgão, General Glauco de Carvalho, mas por sorte não foi detonada porque sua secretária, que recebeu a encomenda, precavida com o que havia ocorrido na OAB, desconfiou e não abriu o pacote que acompanhava o documento, evitando que o mecanismo de ativação fosse acionado.
O Presidente da ABI na época, Barbosa Lima Sobrinho, tinha sido comunicado, no dia anterior, através de um telefonema da “Falange Patriótica”, sobre a existência dessa carta bomba. Juntamente com diretores da Casa, promoveu uma exaustiva varredura para encontrar o artefato, mas não houve sucesso. A busca contou com a ajuda também de dois repórteres do jornal O Globo, e dois agentes do Departamento Geral de Investigações Especiais da Secretaria de Segurança do estado.
Mais tarde, uma outra carta do terror explodiu na Câmara Municipal do Rio e feriu gravemente seis pessoas, entre as quais José Ribamar de Freitas, assessor do então Vereador Antônio Carlos de Carvalho (PMDB). A explosão aconteceu às 14h40, ou seja, uma hora depois da que ocorreu na sede do Conselho da OAB.
Às 16h30, daquela mesma tarde, os vereadores receberam um telefonema anônimo avisando que havia duas outras bombas que não foram encontradas pelos peritos do Esquadrão de Bombas do Departamento Geral de Investigações Especiais (DGIE), que vistoriaram o local.
Na madrugada, um outro artefato destruiu parte do escritório do jornal Tribuna da Luta Operária, mas sem causar vítimas. Nenhum grupo terrorista assumiu a culpa pelos atentados, mas vários telefonemas anônimos foram dados para a Alerj, Catedral de Niterói e para as redações dos jornais cariocas.
Repercussão
Após uma reunião de emergência, o Conselho Federal da OAB encaminhou um telegrama para o Presidente João Figueiredo cobrando providências na apuração do ato terrorista que matou D. Lyda Monteiro da Silva, e proclamou a data da sua morte como Dia Nacional de Luto dos Advogados.
Os atos terroristas foram considerados “repugnantes e totalmente injustificáveis” pelo Secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, General Edmundo Murgel, transmitindo o pensamento do Governador Chagas Freitas.
Em Brasília, depois de se reunir com o Presidente da República, o Ministro da Justiça, Abi Ackel, divulgou um comunicado dizendo que a Polícia Federal seria encarregada da apuração dos atentados “que configuram crime contra a segurança nacional e a ordem política e social”.
Em declaração ao jornal Folha de S.Paulo, o então Senador Jarbas Passarinho, líder do Governo no Senado, falou sobre os atos terroristas: “É uma tentativa para desestabilizar o próprio presidente da República”, afirmou.
Muito visada pelo Governo da ditadura militar e pelos agentes da direita que tramaram para desestabilizar ainda mais o País, a imprensa, apesar das ameaças, cumpriu um papel fundamental na cobertura da escalada de episódios terroristas, que já vinham atingindo também diversas bancas de jornais no Rio e em outros estados do País.
Na época, a ABI chegou a enviar um ofício ao Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Roberto Marinho, cumprimentando-o pelo documento que ele encaminhou ao Ministro Abi Ackel, reclamando das ações terroristas contra os jornaleiros em todo o País.
O texto do documento foi assinado por Barbosa Lima Sobrinho e diz o seguinte: “É com o maior prazer que expresso os maiores aplausos da Associação Brasileira de Imprensa à mensagem que a Associação Nacional de Jornais acaba de enviar ao Ministro da Justiça, a respeito dos atentados de que vêm sendo alvo as bancas de revendedores de periódicos”.
Onda terrorista
O atentado que matou D. Lyda Monteiro da Silva nunca foi esclarecido. E esse foi um dos principais assuntos em pauta na primeira reunião do Conselho Federal da OAB-RJ, realizada em 9 de setembro de 1980. A sessão foi presidida pelo presidente interino José Paulo Sepúlveda Pertence, e ocorreu ainda sob o trauma que abalou a todos os membros da OAB.
Sepúlveda Pertence abriu a sessão falando do duro golpe que atingiu a OAB com a morte de D. Lyda, um fato lamentável que segundo ele “a todos nos vitimou e, conosco, a toda a sociedade brasileira”. Em seguida criticou a demora e inaptidão do Governo para esclarecer o crime:
— Não obstante o trauma ainda vivido, é preciso retomar a rotina de nossas atividades institucionais. Mas, não é possível fazê-lo, antes de lembrar que faz treze dias da morte brutal de nossa inesquecível D. Lyda. E até agora nada prenuncia a apuração do crime terrorista.
O então presidente interino da OAB disse também que a entidade estava disposta a dar um voto de crédito ao General João Baptista de Figueiredo, que assegurara que o Governo dedicaria todos os seus esforços na apuração dos fatos, mas alertou para a gravidade da situação que colocava em xeque a autoridade do próprio regime:
— Nesta apuração, solene e pateticamente, se disse empenhada a honra do próprio Governo. E não há porque duvidar da sinceridade dos que o proclamaram. No entanto, mais que a honra das autoridades, e mesmo mais que a legitimidade do regime, é a eficácia do poder constituído que está posta em questão.
O advogado citou ainda em seu discurso a escalada do terror que ocorreu em vários pontos do País, espalhando o medo “a cada escola que dispensava os seus alunos, a cada edifício evacuado às pressas, a cada escritório, a cada oficina que interrompia o seu trabalho, e até a cada cidadão que não encontrava, na banca de hábito, o jornal pretendido”.
De acordo com Sepúlveda Pertence, a nação esperava mais do Governo do que o anúncio da repulsa moral dos governantes ao terrorismo: “A nação exige mais. A sociedade espera, ainda em vão, por um ato político, que dê testemunho e segurança do engajamento efetivo do poder do Estado, na decisão de apurar e reprimir os crimes de terrorismo…O que a Nação não quer é ser forçada a acreditar na vigência, ainda hoje, de um pacto de silêncio solidário entre o poder legal e os porões de uma ditadura, que se diz e que preferimos reputar ultrapassada…”.
Ao se referir ao triste episódio que marcou a OAB e a História política do País, Wadih Damous diz que, ao contrário do que os extremistas de direita pretendiam, os atentados tiveram um efeito oposto na sociedade que não se intimidou e se posicionou firmemente contra o arbítrio:
— O ato terrorista fortaleceu a posição da OAB e mobilizou diversos setores da sociedade em defesa das eleições diretas e por uma Constituinte livre e soberana. Por incrível que pareça, a bomba acabou caindo na própria cabeça dos seus autores e tendo, por conta disso, um impacto positivo.
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