19 de abril de 2024
Governo federal exige apuração de ataque à OAB
08/03/2013
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) divulgou nota de repúdio à explosão de uma bomba no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira, dia 7. A SDH classificou o episódio como “atentado” e se colocou à disposição das autoridades do estado para colaborar com as investigações. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) também divulgou comunicado e cobrou apuração rigorosa dos fatos e punição aos “que pretendem negar ao Brasil o caminho da democracia e das liberdades.”
De acordo com o Presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, e o ex-presidente da OAB, Wadih Damous, o episódio tem relação com a Comissão Estadual da Verdade, que será instalada nesta segunda-feira, dia, 11, pelo Governador Sérgio Cabral. A Comissão terá como função investigar os crimes cometidos no estado durante a ditadura militar.
Wadih Damous vai presidir o grupo que terá como integrantes o jornalista Álvaro Machado Caldas, Professor de Comunicação Social da PUC/RJ; Eny Raimundo Moreira, Presidente e fundadora do Comitê Brasileiro pela Anistia, co-autora do livro “Brasil nunca mais”; Geraldo Cândido da Silva, integrante do Coletivo-RJ Memória, Verdade e Justiça, representando a Associação Nacional dos Anistiados Políticos, Aposentados e Pensionistas (Anapap), Senador em 1999, e Presidente do Sindicato dos Metroviários de 1981 a 1987; o advogado Marcelo Cerqueira, Deputado federal em 1986, defensor de centenas de presos políticos entre 1968 e 1978, professor da UFF; Procurador Geral do Incra; do Cade e da Alerj; Nadine Monteiro Borges, primeira coordenadora do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, doutoranda pela UFF; e Otávio Bravo, Promotor de Justiça Militar, pesquisador do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-RJ. Iniciou um trabalho de investigações sobre casos de mortos e desaparecidos políticos há dois anos.
— Vamos trabalhar em conjunto com a Comissão Nacional da Verdade, que já tem um acervo de informações. Essa simbiose, essa relação, será estreita. Queremos, inclusive, encerrar o trabalho antes do prazo, junto com a comissão federal, e que vai demandar um trabalho intensivo de investigação, disse Damous.
O secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, foi designado por Sérgio Cabral para dar suporte administrativo e financeiro à comissão que começará a funcionar imediatamente.
De acordo com Wadih Damous, se o decreto for publicado no Diário Oficial na segunda-feira, 11, a primeira reunião do grupo deverá ser realizada já na terça-feira, dia 12.
Entre os casos a serem investigados, segundo Damous, estão o atentado à OAB, a explosão no Riocentro, a Casa da Morte, em Petrópolis, e as mortes de Stuart Angel e Rubens Paiva, e os demais que forem encaminhados ao grupo.
Leia a íntegra da nota da SDH:
“A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vem a público manifestar o mais veemente repúdio ao atentado cometido nesta quinta-feira (7) contra a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
Ordem dos Advogados do Brasil tem sido um baluarte na defesa da democracia e uma referência para a garantia dos Direitos Humanos no Brasil.
O governo federal seguirá atento e está à disposição para colaborar com o governo do estado do Rio de Janeiro para a identificação dos responsáveis.
Por fim, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República manifesta solidariedade a todos os membros da OAB-RJ, através de seu presidente, Felipe Santa Cruz, e de seu ex-presidente e atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous.”
Leia a íntegra da nota da CNV:
“Há três décadas o Brasil e o povo brasileiro decidiram superar o período de violência e medo gerados pelo golpe civil-militar imposto em 1964. A população apostou na democracia e nas liberdades para enfrentar o desafio de construir um país justo e próspero, que gere oportunidades para todos.
Hoje um explosivo foi detonado na sede da OAB, no Rio de Janeiro. Trata-se de um tardio ato de terror dos que não querem viver num país democrático. Criando um clima de confronto e desatino “eles” afetam adversários e a si próprios.
A Comissão Nacional da Verdade, que visa investigar e reconstituir as graves violações de direitos humanos ocorridas em nossa história política recente, repudia com veemência o ato intimidatório cometido na sede da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ, e a ameaçadora mensagem recebida no local afirmando que o ato visava matar seu ex-presidente, Wadih Damous, a ser nomeado Presidente da Comissão Estadual da Verdade, na segunda-feira, pelo governador Sérgio Cabral.
A democracia não se constrói com bombas, nem se sustenta com violência. A coragem de defendê-la deve superar o nosso medo do terror.
No ano de 1980 uma bomba matou Lyda Monteiro e feriu outra pessoa na sede da OAB no Rio de Janeiro. Felizmente agora não houve vítimas. Precisamos, contudo, estar atentos aos acontecimentos e solidários na resistência.
As autoridades competentes estão sendo mobilizadas para adotar as providências cabíveis. A Comissão Nacional da Verdade espera que se apure a autoria e se puna os que pretendem negar ao Brasil o caminho da democracia e das liberdades.
Rio de Janeiro, 7 de março de 2013
Rosa Maria Cardoso da Cunha
Coordenadora Pro Tempore da CNV”
*Com O Globo, Terra, G1
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