Portais estrangeiros devem ser investigados

Essa é a conclusão que chegaram representantes das Associações Brasileiras de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Nacional de Jornais (ANJ) durante a realização do Seminário “Direito autoral e jornalismo na internet”, realizado no Senado. Por meio de nota, as duas entidades anunciaram que ingressaram na Procuradoria Geral da República com representação contra a atuação de empresas estrangeiras no mercado jornalístico.

Abert e ANJ querem que o Ministério Público que determine o cumprimento do artigo 222 da Constituição, que prevê um mínimo de 70% de capital nacional para empresas jornalísticas e de rádio e TV. A lei também estabelece que a responsabilidade editorial e de direção é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

Segundo o presidente da Abert, Daniel Slaviero, as entidades querem tratamento isonômico para toda empresa que produza conteúdo jornalístico no país. “A Constituição é clara ao estabelecer o limite de capital estrangeiro. O espírito da lei é permitir a responsabilização pelo conteúdo editorial, a valorização da cultura e a preservação da soberania nacional”, afirma.

Slaviero explica que a regra não diferencia o meio pelo qual a atividade jornalística é exercida nem enquadra blogs, sites e redes sociais, por não se tratar de atividade com fins lucrativos. 

Durante o seminário, a Abert distribuiu material apontando casos de empresas jornalísticas que violam o princípio constitucional ao operar na internet ou como mídia impressa. São exemplos disso, além do Portal Terra, o site Yahoo e o jornal Brasil Econômico, de propriedade do grupo português Ongoing. 

O diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, disse acreditar que o Ministério Público tomará providências para garantir o cumprimento do artigo 222 da Constituição.

Postagens Relacionadas:

Morte de jornalista em MS continua impune Prêmio valoriza cobertura do agronegócio brasileiro Prêmio reconhece cobertura do setor imobiliário Golpe anunciado Conselho Deliberativo instala Comissão de Relações Internacionais