MS: projeto de lei obriga diploma

A pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS), o Deputado estadual Pedro Teruel (PT) apresentou projeto de lei que determina que candidatos à vaga de assessores de imprensa em órgãos estaduais apresentem o diploma de curso superior em Jornalismo, para poder exercer a função.

Conforme informou a assessoria do Deputado Pedro Teruel, de acordo com o PL a medida se refere às contratações realizadas mediante concurso público para cargos no Executivo estadual, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJ-MS) e outros órgãos estaduais. Pela nova lei, qualquer contratação para o exercício profissional de jornalista que tiver sido efetuada sem a exigência do diploma poderá ser anulada.

De acordo com site Capital News, o deputado afirmou que “o objetivo desta proposição é valorizar a formação universitária, a qualificação profissional e a responsabilidade social do material jornalístico e de divulgação do Poder Público”.

Além do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul, outras representações da classe em todo o País estão se mobilizando contra a determinação do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes, que, em 17 de junho de 2009, votou pela não obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. O único que votou pela manutenção do diploma foi o Ministro Marco Aurélio Mello.

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