Mandato da CNV é prorrogado até dezembro de 2014


Por Igor Waltz*

02/01/2014


A presidente Dilma Rousseff  prorrogou, por meio da Medida Provisória (MP) 632, os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A medida foi publicada no Diário Oficial no dia 26 de dezembro de 2013. O decreto de criação previa a conclusão das atividades em maio de 2014, após dois anos de trabalho.

A prorrogação estabelece mais sete meses, até 16 de dezembro, para a apresentação do relatório final. A MP altera o Artigo 11 da Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: “A Comissão Nacional da Verdade terá prazo até 16 de dezembro de 2014 para a conclusão dos trabalhos e deverá apresentar, ao final, relatório ciscunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações”.

A prorrogação era pleiteada desde o primeiro semestre deste ano. Em abril, um pedido foi apresentado à Presidente durante reunião com lideranças do movimento estudantil. Em maio, membros da própria CNV apresentaram as demandas da sociedade civil, incluindo comissões estaduais da Verdade, comitês de Memória e Justiça e centrais sindicais, para que os trabalhos fossem prorrogados.

Os membros da CNV consideravam difícil a conclusão do relatório final até maio e importante a prorrogação para o aprofundamento dos trabalhos.

A CNV foi criada para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. De acordo com a lei que a criou a comissão, ela tem o objetivo de esclarecer fatos e não tem caráter punitivo.

O grupo também utiliza informações produzidas há 17 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há 11 anos pela Comissão de Anistia.

*Com informações da EBC e da CNV. 

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