Senado Federal aprova prorrogação dos trabalhos da CNV


Por Igor Waltz*

29/05/2014


Na última quarta-feira, 28 de maio, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº. 632, que entre outras deliberações, prorroga o mandato da Comissão Nacional da Verdade até 16 de dezembro de 2014. A MP já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados.

A MP concede à CNV mais sete meses para que conclua seus trabalhos. De acordo com a nota publicada pela Comissão, várias entidades ligadas à sociedade civil manifestaram à Presidência da República seu apoio para a prorrogação do mandato.

“A CNV mantém o compromisso já assumido publicamente com a sociedade de entregar ao País, no dia 10 de dezembro deste ano, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o relatório circunstanciado sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988”, disse o documento.

Criada pela Lei 12.528/2011 para investigar casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, a comissão começou a funcionar em maio de 2012. O relatório final deveria ser apresentado em maio deste ano.

O governo explicou, entretanto, que a descoberta de novas informações no acervo do Arquivo Nacional pode trazer detalhes importantes para a elaboração do relatório final da comissão.

*Com informações da Agência Senado

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