26 de abril de 2024
Ustra é condenado a indenizar parentes de Merlino
27/06/2012
A juíza Claudia de Lima Menge, da 20ª Vara Cível de São Paulo, determinou nesta segunda-feira, 25, que o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra indenize em R$ 50 mil, por danos morais, Ângela Maria Mendes de Almeida e, no mesmo valor, Regina Maria Merlino Dias de Almeida, respectivamente viúva e irmã do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e morto em julho de 1971, nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo. O advogado de Ustra, Paulo Alves Esteves, vai recorrer da decisão.
A magistrada justificou a decisão afirmando que “a prova oral deu integral respaldo ao relato feito constante da inicial. Narraram as testemunhas a dinâmica dos eventos, a elevada brutalidade dos espancamentos a que foi submetido o companheiro e irmão das autoras, que o levaram à morte, ora sob comando, ora sob atuação direta do requerido, na qualidade de comandante do DOI-Codi e da Operação Bandeirante-OBAN.”
Em outro trecho, a juíza ressaltou que foram “evidentes os excessos cometidos pelo requerido [Brilhante Ustra], diante dos depoimentos no sentido de que, na maior parte das vezes, o requerido participava das sessões de tortura e, inclusive, dirigia e calibrava intensidade e duração dos golpes e as várias opções de instrumentos utilizados.”
E ainda: “Mesmo que assim não fosse, na qualidade de comandante daquela unidade militar, não é minimamente crível que o requerido não conhecesse a dinâmica do trabalho e a brutalidade do tratamento dispensado aos presos políticos. É o quanto basta para reconhecer a culpa do requerido pelos sofrimentos infligidos a Luiz Eduardo e pela morte dele que se seguiu.”
Nascido em 1948, em Santos, Luiz Eduardo Melino fez parte da primeira equipe de jornalistas do recém-fundado Jornal da Tarde, em 1966. Nesse período, escreveu algumas reportagens que tiveram grande repercussão, como a que denunciava as atividades do “mau patrão” Abdala, da Fábrica de Cimento Perus/SP (Jornal da Tarde de 24 de abril de 1967).
Atuou na redação da Folha da Tarde (1968), do Jornal do Bairro (1969-1970) e do alternativo Amanhã. Cobriu, em setembro de 1968, o 30º Congresso da UNE, em Ibiúna (SP), para a Folha da Tarde, tendo sido um dos poucos presentes que escaparam da prisão.
Militante do Partido Operário Comunista e da IV Internacional, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, torturado por 24 horas ininterruptas e abandonado em uma solitária.
Em 19 de julho, a família recebeu a notícia de que ele tinha se suicidado, jogando-se embaixo de um carro na BR-116, na altura de Jacupiranga, quando estaria sendo conduzido ao Rio Grande do Sul para “reconhecer” companheiros.
O laudo necroscópico atestando essa versão foi assinado pelos médicos legistas Isaac Abramovitc e Abeylard de Queiroz Orsini. Entretanto, seus familiares localizaram o corpo, após uma longa espera, no IML de São Paulo, com marcas de tortura, em uma gaveta, sem nome. Depois disso, o caixão foi entregue à família lacrado.
Diversos militantes denunciaram o calvário de Merlino, particularmente Guido Rocha, que esteve com ele na chamada “cela-forte”.
*Com Agência Brasil, O Globo, Último Segundo.
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