26 de abril de 2024
“Tristes conseqüências”
07/10/2011
Difícil a conceituação em torno da dinâmica que caracteriza a evolução sócio-econômica do Brasil, considerando-se a influência em seu desenvolvimento das diversas correntes que se interpõem, quer no planejamento quanto nas decisões superiores do Estado, calcadas muitas vezes em erros da mais crassa ignorância administrativa, atingindo, inapelavelmente, as classes mais pobres do País, aquelas que respiram o ar das “bolsas famílias”.
São estes farsantes políticos, que medram nas mais eloqüentes posturas, no âmbito dos diversos foros da nobreza, bem fornidos, risos fáceis, gestos estudados, corteses, cumprimentando a granel – eis aí os artistas que dizem zelar pela segurança da Pátria, proferindo sobre isto palavras que não se ajustam ao momento atual mas são bem recebidas pelos magníficos eleitores que pululam nas cátedras dos inúmeros partidos políticos da nação.
Todos os dias os jornais e revistas publicam fatos e fotos que nos abalam! – Dia 28 de setembro próximo passado – 4ª feira – página 3 a 12, vem a tona o escabroso assunto sobre o poder ou não do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que tange A juízes togados que porventura tenham prevaricado!
Pressionada teria sido, segundo o citado jornal, a Corregedora Nacional da Justiça, Eliana Calmon – pelo atual presidente do colegiado e também do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, para que se retratasse das afirmações que havia feito, quando do debate sobre o assunto, ocasião em que declarara que seria preciso combater a impunidade e que “há bandidos escondidos atrás da toga”.
Segundo se soube (O Globo), Eliana recusou-se a retratar-se ante a proposição de Peluso, o qual havia divulgado nota de que as declarações da Corregedora “publicada de forma generalizada “ofendem a idoneidade de todos os magistrados”.
Perdoem-me os senhores leitores, mas ao considerar o assunto sob o critério dos mais altos conhecedores dos aspectos jurídicos em muitos veículos de comunicação da nossa urbs, esse fato não exime qualquer cidadão de dar a sua opinião, mesmo que contrária aos poucos preclaros, estudiosos de Direito, que se colocaram a favor da matéria, ou seja, a interpretação do Presidente Peluso.
Em razão do acima dito, tive o interesse, logo após tomar conhecimento do assunto, que o mesmo teria sido, entre outros, de igual valor, profundamente
dissecado por um mestre e professor de Direito Constitucional, Joaquim Falcão, conforme publicado em “O Globo”, página da Oposição, nº 7, na mesma data da citação do STF já aludida.
dissecado por um mestre e professor de Direito Constitucional, Joaquim Falcão, conforme publicado em “O Globo”, página da Oposição, nº 7, na mesma data da citação do STF já aludida.
Afora este conhecimento do jurista acima citado, outros de cabal valor foram lidos e daí chegarmos à seguinte conclusão:
A nosso ver, se o CNJ resulta de “um contrato, como diz Joaquim Falcão, entre o Congresso, o Executivo, a sociedade civil e o próprio Judiciário, em favor da ética e da eficiência judiciais, não há como julgar declarações oficiais do CNJ ou dos seus integrantes como vilipêndios a qualquer órgão ou seu representante, salvo, como disse a Corregedora Eliana, no que se refere à possíveis elementos que porventura já tivessem sido processados por prevaricação.
Não me acanho em dizer, outrossim, que me orgulho de ser amigo de muitos anos da Corregedora Nacional da Justiça, Eliana Calmon. Tomei conhecimento de muito dos seus trabalhos, de seus estudos e sentenças e sei de quem se trata. Este é o momento no qual devo elevar o conceito da referida Ministra, face ao respeito de que goza em razão de seus dotes morais, educação, cultura, nacionalidade e respeito à ordem e à lei, sempre aplicadas em razão de sua autoridade em sua área de atuação. Não posso deixar de prestar, neste instante, o meu ponto de vista em seu favor: “É gritante, sim, a acomodação em torno de privilégios do Judiciário, sobre o qual o cidadão comum não tem qualquer tipo de controle”.
Se o momento atual reclama transparência, que se dê, urgentemente, maior conexão autônoma entre as Corregedorias e o CNJ, para que a sociedade venha a ter segurança de que as investigações de possíveis falhas de magistrados não passem despercebidos ante a justiça integralizada. Sem isso, estaremos apontando uma falha na nossa tão propalada democracia, ora defendida que foi pela nossa magistrada Eliana Calmon.
* Bernardino Capell, sócio da ABI, é jornalista, economista e membro titular do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil.
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