Relatório da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos


29/01/2014


“Relatório da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos – Janeiro de 2014

A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI reuniu-se no dia 18 de janeiro, com as presenças dos seguintes membros: Mario Augusto Jakobskind (presidente), Daniel Mazola (secretário) e Modesto da Silveira. Participaram como observadores os associados: Zilda Ferreira e Roberto Monteiro Pinho. Foram analisadas as seguintes questões:

Solidariedade – A Comissão chama a atenção de todos, à comunidade brasileira e internacional, especialmente aos lutadores e defensores dos Direitos Humanos, para fazer coro à denúncia da Fundação Lazos de Dignidad, entidade colombiana de defesa dos Direitos Humanos, quanto à prisão arbitrária de Francisco Javier Toloza, professor universitário e dirigente do movimento político e social Marcha Patriótica. O professor foi preso arbitrariamente na manhã do dia 04 de janeiro sob acusação de “Rebelião agravada”, pretexto típico do Estado colombiano para tentar justificar a perseguição e judicialização dos movimentos sociais do país. A prisão de Francisco Toloza, como a de todos os presos políticos colombianos, é uma agressão às liberdades democráticas e um ato violento contra todos os homens e mulheres que lutam por justiça e por um mundo mais humano.

Repúdio a FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL – A Comissão, vem exigir das autoridades que administram o sistema prisional em todo o pais, providências imediatas contra a barbárie que vem acontecendo nas prisões do Brasil, em especial no Maranhão. Cabeças cortadas, presos mutilados, mulheres de detentos estupradas, atentados contra pessoas inocentes vem desafiando as autoridades, que pouco ou nada fazem para resolver esse problema, que tem colocado o Brasil entre os países com índices de criminalidade crescentes. Os acontecimentos de extrema violência que tem acontecido no sistema prisional afrontam os mais elementares direitos humanos, e se constituem em uma afronta ao estado democrático de direito.

Repúdio 2 – Em meio ao caos nos presídios e o colapso da segurança pública no Maranhão, a governadora Roseana Sarney afirmou que “o estado do Maranhão é rico”. E ainda manteve o pregão para escolher as empresas que abasteceram as geladeiras do governo do Estado. Dentre as iguarias solicitadas, estavam: lagosta fresca, camarão, oito sabores de sorvete, patinha de caranguejo, toneladas de peixe, carne bovina e suína, guaraná Jesus, bombom e biscoito champagne. Mais uma vez a família Sarney tripudia e debocha da população maranhense, a comissão exige que as autoridades responsáveis realizem a intervenção federal no estado do Maranhão.

Repúdio 3 – Caos no sistema de transporte do RJ. Flagrantes de trens da SuperVia em péssimo estado, circulando com as portas abertas e super lotados é rotina. Milhões de pessoas vêm de diversas cidades vizinhas para trabalhar e estudar na capital todos os dias. A cidade existe e funciona economicamente, porque estas pessoas vêm construí-la, mantê-la e sustentá-la. Portanto, não faz sentido cobrar passagem de trabalhadores-contribuintes para enriquecer uns poucos privilegiados. A comissão é favorável a tarifa zero, precisa ser garantindo o direito à mobilidade urbana para toda a população.

Sugestão – Em função da nefasta e fatídica data, 50 anos, a Comissão sugere que seja realizado um Ato, com debate, e uma edição especial do Jornal da ABI, sobre o “Golpe de 64 e o papel da mídia”. Com organização e colaboração da Comissão de DLIDH.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2014.
Mario Augusto Jakobskind – Presidente
Daniel Mazola – Secretário”

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