MTE já registra não diplomados


13/01/2010


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início à emissão do registro para jornalistas sem o diploma da graduação em Comunicação Social. A decisão foi veiculada em circular interna do Ministério que orienta as Secretarias Regionais do Trabalho sobre a concessão dos registros a profissionais de imprensa. A assessoria de imprensa do MTE informou ao site ABI Online que o ministério está cumprindo o acórdão do Supremo Tribunal Federal(STF), que em junho de 2009 derrubou a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão.

Os sindicatos da categoria e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) criticaram a postura do Ministério. Segundo a Fenaj, no final do ano passado, o MTE assumiu um acordo com a categoria de definir as normas para o registro para jornalistas sem formação específica após uma audiência com o Ministro Carlos Lupi, na qual o assunto seria discutido. Contudo, a assessoria do Ministério do Trabalho ressaltou que o órgão teve que acatar o acórdão do STF, mas que poderá receber as propostas da Fenaj e adotar novos critérios, posteriormente.

De acordo com a nova regra, o jornalista não diplomado na área que conseguiu o Registro Precário Concedido por força de liminar — Ação Civil Pública 2001.61.00.025946-3, passará a ser identificado como Jornalista/Decisão STF, devendo ser selecionado como documento de capacitação: Decisão STF RE 511.961. Os não diplomados serão identificados apenas como “jornalista”.

—A norma do MTE segue os fundamentos do acórdão do STF e cria esta situação absurda e inaceitável na qual os jornalistas diplomados serão identificados como jornalista profissional, mas o resto do mundo será identificado apenas como jornalista, sem nenhum critério. Isso quer dizer que analfabetos, menores e até mesmo criminosos poderão ter o registro. Estamos reivindicando uma nova reunião com o ministro para discutir o caso, afirmou Sérgio Murillo de Andrade, Presidente da Fenaj.

A decisão do MTE está sendo divulgada nos boletins dos sindicatos e da Fenaj, que pretendem pressionar o MTE para que os registros de diagramador, ilustrador, repórter fotográfico e cinematográfico sejam emitidos com base na regulamentação da categoria.

—O ministro do Trabalho seguiu literalmente as posições estapafúrdias do ministro Gilmar Mendes que acha que para ser jornalista, basta estar vivo, criticou Sergio Murillo.

*Com informações: Fenaj e Comunique-se

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