Ministério dos Direitos Humanos anuncia ações pela recuperação da memória, verdade e justiça contra períodos ditatoriais

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, realizará, entre os dias 24 de março e 02 de abril, uma série de iniciativas que pretendem retomar agendas institucionais pela preservação da memória, da verdade, da luta pela democracia e justiça social. Trata-se da Semana do Nunca Mais – Memória Restaurada, Democracia Viva, com início no dia 27 de março. O período proposto coaduna-se com fases da História do Brasil em que o apagamento cultural e o autoritarismo tentaram mudar o curso dos acontecimentos reais e escusos aos interesses democráticos, progressistas e em defesa da dignidade humana.

“Movimentos recentes da nossa história, a exemplo dos últimos seis anos, agiram de modo contrário ao interesse social. Também por isso estamos promovendo essas agendas que retomam o protagonismo da nossa luta por democracia”, declara o assessor especial do MDHC, Nilmário Miranda em alusão ao período. Sob gestão de Nilmário, a Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade abriga a Comissão de Anistia, que teve seu regimento interno publicado em 23 de março; e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que será reestabelecida por meio de decreto presidencial a sair nos próximos dias.

A programação envolve o lançamento do selo em alusão à Semana do Nunca Mais, divulgado na sexta-feira (24). Além disso, as redes sociais @mdhcbrasil publicaram uma declaração do ministro Silvio Almeida em posicionamento a respeito de golpes militares sofridos por países latino-americanos no século passado e uma série de agendas contra os regimes antidemocráticos. No dia 31 de março de 1964, o país sofreu um golpe militar que causou violações de direitos humanos causadas pelo Estado brasileiro.

Na próxima segunda-feira (27), Nilmário Miranda participará de ato na ponte Honestino Guimarães, em Brasília, em uma reparação da memória por meio da justiça de transição: sai um enaltecimento a Costa e Silva, um representante da Ditadura Militar, e entra uma homenagem a um representante da resistência. No dia seguinte (28), o MDHC recebe uma audiência com mais de 150 familiares de pessoas mortas e desaparecidas com a presença do ministro Silvio Almeida.

Na quarta-feira (29), será o momento de anistiados políticos participarem de uma segunda audiência – ao passo que no dia 30 de março, quinta-feira, a Comissão de Anistia realizará a primeira sessão do colegiado após anos de descaracterização do uso da Comissão de Estado que luta pela reparação histórica de perseguidos pela Ditadura Militar.

A professora e presidenta da Comissão, Eneá de Stutz e Almeida, comenta que a partir da publicação do regimento interno do colegiado, na última quinta-feira (23), é que os trabalhos puderam ser reestabelecidos. “Quem foi vítima de perseguição por meio do Estado, sobretudo, anseia por ouvir de quem o violou em seus direitos humanos uma declaração de reconhecimento do erro. Acima de tudo, a reparação simbólica pela reparação do Estado brasileiro diante dos abusos autoritaristas é insubstituível”, declara a presidenta do colegiado.

Tanto a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stuts e Almeida, como o assessor especial Nilmário Miranda participarão do seminário Por uma agenda ampliada de Memória, Verdade, Justiça e Reparação, organizada pela Coalização Brasil por Memória, Verdade, Justiça e Reparação da Democracia. O evento ocorrerá a partir das 15h30, na Câmara dos Deputados (Auditório Freitas Nobre), em Brasília.

Mais agendas

Para fechar as ações em repúdio ao autoritarismo e extremismo – e a favor da luta pela dignidade humanitária e justiça social – o ministro Silvio Almeida participará da Caminhada do Silêncio, em São Paulo, com participação do assessor especial Nilmário Miranda a partir das 16h. Intitulado 3ª Caminhada do Silêncio, o ato ocorrerá no próximo dia 02 de abril, um domingo, no Parque Ibirapuera e proximidades, sendo organizado pelo Movimento Vozes do Silêncio com o objetivo de promover uma caminhada silenciosa em memória das vítimas de violência estatal.

No mesmo dia, o governo federal, por meio do MDHC, visitará o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde são feitos os trabalhos de identificação dos remanescentes ósseos retirados da vala clandestina de Perus – cemitério na periferia paulistana no qual foram sepultados desaparecidos políticos vitimados pela ditadura militar.

Serviço

Ato na ponte Honestino Guimarães

Data: 27/03, segunda-feira

Horário: 11h30

Local: Setor de Clubes Sul, em Brasília (DF)

Audiência com familiares de pessoas mortas e desaparecidas

Data: 28/03, terça-feira

Horário: das 10h às 12h

Local: Auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios

Audiência com Anistiados Políticos

Data: 29/03, quarta-feira

Horário: das 10h às 12h

Local: Auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios

Transmissão ao vivo: @mdhcbrasil

1ª Sessão da Comissão de Anistia em 2023

Data: 30/03, quinta-feira

Horário: das 9h às 13h

Local: Auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios

Transmissão ao vivo: @mdhcbrasil

3ª Caminhada do Silêncio em São Paulo

Data: 02/04, domingo

Horário: 16h

Local: Parque do Ibirapuera

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