26 de abril de 2024
Manoel Alberto deixa herança ecológica
04/02/2013
Ao relatar as realizações de sua administração como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, cargo que transmitiu nesta segunda-feira, 4 de fevereiro, à sua colega Leila Mariano, o Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos alinhou entre as iniciativas de sua gestão uma série de avanços ecológicos, como a implantação de um “teto verde”, formado por grama, no terraço e no anexo da Lâmina III do Palácio da Justiça. A mesma inovação foi projetada para os fóruns de Itaboraí, Alcântara e Rio Bonito, cuja construção foi iniciada em sua administração, na qual foi inaugurado o fórum de Rio Bonito.
Empossado em fevereiro de 2001, o Desembargador Manoel Alberto pôs em relevo em seu relatório medidas de especial significação no campo da administração de pessoal, como a extensão aos servidores inativos pelo Governador Sérgio Cabral, a seu pedido, do aumento de 24% concedido aos servidores em atividade. Sua gestão rompeu também a inércia no campo da realização de concursos públicos para serventuários: há mais de 22 anos o Tribunal não realizava concurso para médicos; há 18 anos para analista de sistemas; há mais de nove para assistente social, psicólogo e comissário; há oito anos para oficial de Justiça. Numa iniciativa pioneira, a Presidência do Tribunal devolveu ao primeiro grau de jurisdição – as varas – mais de 200 servidores nela lotados. No curso presencial de capacitação da Escola dos Servidores cerca de 120 mil servidores concluíram os estudos.
Preocupado com as relações entre a Justiça e o conjunto da cidadania, o Tribunal promoveu uma série de medidas para atender a antiga queixa dos cidadãos, como o atraso no pagamento de precatórios. Com esse fim, a Presidência do Tribunal criou uma sala especial para o pagamento dos precatórios com preferência constitucional, o que permitiu o pagamento dessas preferências de 2000 a 2012, das quais 3.863 referentes ao Estado do Rio e 522 relativas aos Municípios. Foram processados 21.315 pagamentos em ordem crescente e em ordem cronológica das diversas entidades devedoras. Foram intimados 48 Municípios devedores de precatórios. Em 2011 foram seqüestradas verbas de 16 Municípios devedores de precatórios; em 2012, de nove Municípios. Além dos 12.649 processos administrativos judiciais, a Presidência despachou 9.479 precatórios.
Grande atenção foi dedicada pela administração do Tribunal à gestão financeira dos recursos, cujas aplicações renderam R$ 183 milhões e seguiram uma trajetória ascendente: o ingresso de recursos tem superado sistematicamente a saída de valores. Para obter tão bons resultados, a Presidência do Tribunal conseguiu elevar a taxa de remuneração dos depósitos judiciais de 0.24 para 0.29, com acréscimo de 25% sobre o índice anterior. Para receber os valores da folha de pagamento do Tribunal, o Bradesco elevou de R$ 90 milhões para R$ 95 milhões o desembolso por esse benefício. Os depósitos judiciais alcançaram valor sem precedente: R$ 2,700 milhões.
Para dinamização da tramitação dos processos, o Tribunal instalou uma Central de Digitalização e Indexação dos Autos, possibilitando o processamento eletrônico nas Câmaras Cíveis. Duas salas especiais foram criadas para oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violência, especialmente de abuso sexual; assim como uma sala para audiências do Centro de Assessoramento Criminal, totalmente equipada para videoconferência, com enorme economia de custos. Houve ainda elevação de quatro para 12 do número de veículos adaptados para funcionar como cartórios ambulantes, os quais passaram a atender, entre inúmeros outros locais, o Jardim Gramacho, no Município de Duque de Caxias, e as comunidades pacificadas da Rocinha, Complexo do Alemão, Batan e Cidade de Deus, no Rio. Ao todo, o Tribunal adquiriu e instalou 7.250 novos computadores, com economia de gastos com diferentes insumos.
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