26 de abril de 2024
Lúcio Flávio Pinto sofre nova censura
23/02/2011
Mais um caso de censura atinge o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto. Desta vez ele corre o risco de ser preso caso venha a publicar em seu jornal o desvio de verbas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que tem como implicados Rômulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, donos do Grupo Liberal. A decisão é o Juiz titular da 4º Vara Cível Federal do Pará, Antônio Carlos Almeida Campelo.
Em seu despacho, datado de 22 de fevereiro, o magistrado proíbe Lúcio Flávio Pinto de citar o nome dos Maiorana — seus antigos desafetos em outras questões judiciais — apontados nos autos do processo 2008.8903-9, com base em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), por crime contra o sistema financeiro nacional.
Outros executivos do grupo de comunicação também tiveram seus nomes arrolados no processo, como beneficiários de um suposto esquema de fraude para obter recursos de incentivos fiscais da Sudam, que até 1999 somavam um total de R$ 3,3 milhões.
O Juiz Antônio Carlos Almeida Campelo alega que o processo corre em segredo de Justiça e justificou a sua decisão porque o caso foi publicado no Jornal Pessoal, editado por Lúcio Flávio Pinto, na primeira quinzena de fevereiro. O magistrado decidiu que qualquer notícia publicada a respeito do processo “ensejará a prisão em flagrante, responsabilidade criminal por quebra de sigilo de processo e multa que estipulo, desde já, em R$200.000,00 (duzentos mil reais)”.
Em entrevista ao Portal Imprensa, Lúcio Flávio Pinto considerou a decisão como arbitrária. Disse que vai acatar a decisão da Justiça, mas pretende recorrer por que considera que a notícia é um serviço do interesse público:
— Esse segredo de Justiça é indevido, porque o direito a informação é constitucional, afirmou o editor do Jornal Pessoal.
Por meio de nota o Sindicato dos Jornalistas do estado do Pará manifestou a sua solidariedade a Lúcio Flávio Pinto. A seguir, reproduzimos a íntegra do comunicado:
“O Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará vem a público repudiar veementemente qualquer forma de cerceamento de liberdade de expressão e, sobretudo, de liberdade de imprensa.
A livre manifestação de pensamentos, de idéias e opiniões é um dos aspectos primordiais para garantia do Estado Democrático de Direito e, o desrespeito a isso representa um duro golpe ao livre exercício da nossa profissão, que pode ser claramente tipificado como censura, ferindo uma das principais bandeiras de luta deste Sindicato.
É papel da imprensa na sociedade democrática a divulgação correta, ética e precisa da verdade, por isso, o Sindicato acredita que os veículos de comunicação, como o Jornal Pessoal, do Jornalista Lúcio Flávio Pinto, devam servir e servem ao interesse público.
Por último, o Sindicato dos Jornalistas apela às autoridades competentes, especialmente, às do Judiciário, para que assegurem a plena vigência dos direitos fundamentais da Constituição – o acesso à informação e a liberdade de expressão, contra aqueles que mais uma vez tentam calar a voz de um dos jornalistas mais respeitados no nosso Estado e do País.
Nosso apoio a Lúcio Flávio Pinto.”
* Com informações do Blog do Estado e Portal Imprensa.
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