Justiça reproduz preconceito e racismo


02/10/2009


Henrique, Augusto, Eloi Ferreira, Alexandro Reis, Manuel Jorge e Maria Bernardete

Com uma exposição sobre o tema “Criminalização dos atos e manifestações de racismo, discriminação racial e intolerância religiosa” foi realizada, na tarde desta quinta-feira, 1º de outubro, a última etapa do Seminário Nacional sobre a Proteção à Liberdade Religiosa”.

Os organizadores do seminário diziam-se satisfeitos com o resultado do encontro, pois consideram que o objetivo esperado foi alcançado. Em dois dias conseguiram reunir um bom nível de público (formado por judeus, islâmicos, evangélicos, umbandistas, candomblecistas, entre outros), para discutir, juntamente com um time de primeira linha de especialistas, dados relevantes sobre a religiosidade do povo brasileiro, no âmbito do Estado, do sistema de ensino, dos meios de comunicação e da Justiça.

Na opinião do pedagogo Ivanir dos Santos — Diretor executivo do Ceap e membro da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa — cada vez mais que o debate crescer na sociedade isso vai ser positivo, e neste ponto está caracterizada a importância do seminário organizado pela Seppir.

Disse Ivanir dos Santos, que também é babalaô, que uma iniciativa como esta além de expor o problema da intolerância religiosa, enfatiza a necessidade de conscientização de respeito às religiões de matriz africana, que são as mais discriminadas.

Em resposta a uma pessoa da platéia que se identificou como evangélica, de que tinha a impressão de que o encontro estaria sendo conduzido para privilegiar as religiões afro, Ivanir discordou:
— O que nós estamos discutindo aqui não é exatamente sobre os princípios da fé religiosa, mas o fato de algumas crenças usarem mecanismos de poder, como a mídia, para discriminar e se impor sobre as outras. E nesse caso as religiões de matriz africana são as que recorrentemente vêm sendo atacadas. Estamos debatendo a intolerância contra a nossa ou qualquer outra religião.

Outro ponto destacado por ele é que quanto mais se debater o assunto, mais a população vai entender a importância da implementação da Lei federal 10.639, que determina o ensino da cultura africana e afro-brasileira nas escolas.

Segundo Ivanir dos Santos, um dos méritos do seminário é chamar a atenção para o fato de que é preciso superar a ignorância que existe sobre a diversidade cultural e religiosa do povo brasileiro. Por este motivo, ele considerou o debate promovido pela Seppir como “uma iniciativa muito bem-vinda”, que está crescendo e contagiando a sociedade no seu conjunto:
— Considerando que isto está acontecendo na ABI, uma instituição que tem na sua história a luta pelas liberdades, faz com que a nossa reunião seja muito mais positiva.

Revisão

A principal questão em pauta na última série do seminário foi em torno do papel que as instituições jurídicas têm a representar na proteção ao exercício da liberdade religiosa. Participaram desta mesa de debate Henrique Pessoa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro encarregado dos crimes de intolerância religiosa; Augusto Sérgio dos Santos de São Bernardo, advogado e professor da Universidade Estadual da Bahia; Eloi Ferreira, Secretário Adjunto da Seppir/PR; Alexandro da Anunciação Reis, Subsecretário de Políticas para as Comunidades Tradicionais da Seppir/PR; Manoel Jorge e Silva Neto, Procurador do Ministério Público do Trabalho da Bahia; e Maria Bernadete Azevedo, Procuradora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco / GT Racismo.

Na opinião unânime dos debatedores, um dos obstáculos para o acolhimento imediato das denúncias do racismo e da intolerância religiosa no Brasil é a mentalidade preconceituosa que vigora no próprio sistema jurídico. Isso faz com que as leis muitas vezes não sejam aplicadas da maneira adequada pelos operadores da Justiça. Sobre essa questão, a Procuradora Maria Bernadete Azevedo fez uma avaliação considerada preocupante:
— Normalmente as instituições reproduzem as mesmas atitudes preconceituosas e racistas que os demais segmentos da sociedade. Isto representa o fracasso coletivo de uma organização em prever um serviço profissional adequado. — declarou a procuradora pernambucana. — Há uma hierarquia de valores que classifica o racismo como uma coisa sem importância, e isso acontece nas instituições da Justiça, nas delegacias de polícia e no próprio ambiente do Judiciário.

Maria Bernadete contou que o Ministério Público de Pernambuco tem-se empenhado em mudar essa realidade, a partir da proposta de implementação de um projeto de revisão do racismo institucional. Um trabalho que começa, segundo ela, com a capacitação dos operadores do Direito, oferecendo-lhes a condição de entender como se desenvolve o processo discriminatório.

Henrique Pessoa

Henrique Pessoa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro encarregado dos crimes de intolerância religiosa, disse que a legislação vigente está distanciada da realidade, e que esse é um dos gargalos para a criminalização da intolerância religiosa. Ele também concorda com Maria Bernadete de que as instituições precisam ser readaptadas:
— No estado do Rio de Janeiro estamos trabalhando na tentativa de reverter a situação do corpo policial mal preparado. Fazer com o agente de polícia admita que este (crime de intolerância religiosa) é um caso relevante.

O delegado informou que a Polícia Civil do Rio tem atualmente 500 inspetores de polícia fazendo um curso preparatório que será concluído em dezembro, para atuar em Delegacias Legais em casos de crime de intolerância religiosa:
— Este é um passo pequeno se levarmos em consideração que a Polícia Civil tem um quadro de 12 mil homens. Mas eu considero um avanço, pois com isso tentamos resgatar um débito histórico principalmente com os religiosos de matriz africana.

Para o delegado Henrique Pessoa o debate tem que existir, assim também como as caminhadas. E fez a seguinte proposta:
— Precisamos construir instrumentos concretos para combater a intolerância religiosa, e para isso é preciso também escrever sobre o tema. Falta literatura sobre o assunto. Acho que não interessa a ninguém que haja um retrocesso no sistema de democratização do País.

Propostas

O Secretário Adjunto da Seppir/PR, Eloi Ferreira, classificou como difícil a missão da Mesa que coordenou o seminário por se tratar “de um debate tão complexo, profundo e preocupante, pois toca num tema que nos obriga a pensar nas nossas origens e na formação das religiões”:
— Esta é uma luta árdua e lenta e que não tem a velocidade que gostaríamos que tivesse.

Ele lembrou que a luta contra a discriminação não é novidade e a inclusão dos marcos legais contra o preconceito e o racismo tem algumas particularidades que se desenvolveram com a Lei Áurea, em 1888; a Lei Afonso Arinos, nos anos 50; a imposição da censura no regime militar, nos anos 60. Nos anos 90, com a criação da Fundação Cultural Palmares e mais recentemente com o surgimento da própria Seppir e do Conselho Nacional de Combate ao Racismo. Todos mecanismos que auxiliam o Estado a se posicionar em relação aos casos de violação das liberdades cultural e religiosa.

Eloi Ferreira

Eloi Ferreira defende os mesmos princípios que os colegas Maria Bernadete e Henrique Pessoa sobre a necessidade de o sistema jurídico capacitar os seus agentes, para que possam receber as demandas e tipificar os crimes de intolerância religiosa.

Segundo o Secretário Adjunto da Seppir a maneira de o Poder Público fazer isto é com a criação de Delegacias Especializadas, a exemplo do que acontece no Piauí e em São Paulo, onde foi criada, com o apoio da comunidade judaica, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi):
— Basta lembrar o avanço no combate aos crimes cometidos contra as mulheres. A partir do momento em que o Estado tomou a iniciativa de montar a Delegacia da Mulher, esta passou a fazer estatísticas consubstanciando o enquadramento.

Eloi Ferreira disse que a Seppir vem mantendo diálogo com o Ministério da Justiça para que outros estados tenham os mesmos mecanismos de prevenção e punição aos crimes de natureza racial e de intolerância religiosa.

No final do seminário, Salah Al-Din Ahmad Mohammad, da Sociedade Beneficente de Desenvolvimento Islâmico encaminhou um apelo à Mesa, denunciando a discriminação que as mulheres islâmicas sofrem nos aeroportos brasileiros. Segundo ele, elas são obrigadas a tirar as burcas — vestimentas femininas que cobrem o corpo até os olhos — para serem revistadas.

De acordo com os fundamentos do Islã, esse procedimento é considerado uma violação da intimidade das mulheres, ao mesmo tempo uma afronta à religiosidade da população islâmica:
— Seria o mesmo que solicitar a uma mulher ocidental que retirasse o seu sutiã em público, afirmou Salah Mohammad.

O líder religioso disse que já encaminhou diversos pedidos de esclarecimentos à Infraero sobre a legalidade desses atos, mas que até o momento não obteve resposta. Mas ficou satisfeito porque ganhou um aliado nessa luta. O advogado Augusto Sérgio dos Santos de São Bernardo se comprometeu a entrar com uma ação civil pública contra a Infraero, por causa dos supostos casos de violação de liberdade religiosa, que vêm sendo praticados contra as mulheres islâmicas nos aeroportos brasileiros.

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