Incentivo às rádios comunitárias é tema de audiência pública na Alerj


Por Igor Waltz

02/08/2014


Nesta sexta-feira, 1º de agosto, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro realizou uma audiência pública para debater projetos de fomento a rádios e TVs comunitárias. Presidido pelo deputado estadual Carlos Minc (PT), o encontro teve como pauta o Projeto de Lei 490, de alteração do Serviço de Radiodifusão Comunitária, que permite as emissoras receberem publicidade e estabelece critérios de proteção contra interferências de outros serviços de radiodifusão e telecomunicações. Compuseram a mesa também Orlando Guilhon, do Fórum Nacional de Democratização da Mìdia (FNDC); Tião Santos, da Associação de Rádios Comunitárias (ARCO/RJ); Ângelo Inácio, do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), e o deputado federal Jorge Bittar (PT/RJ), relator da PL 490.

Também foi debatido na audiência o Projeto de Lei Estadual 1.797/2004, de autoria de Minc, que dispõe sobre a destinação de parte dos recursos de campanhas institucionais e de publicidade do Governo do Estado às rádios e TVs comunitárias. “As rádios comunitárias são importantes para a formação de uma cultura popular, que, geralmente, está excluída da programação das grandes emissoras. Representantes de rádios comunitárias, muitas vezes, são presos como bandidos por estarem realizando seu trabalho. As leis que criamos são importantes para dar respaldo a este trabalho social”, afirmou o deputado estadual.

Para o representante do FNDC, a democratização do acesso aos recursos públicos e a regulação da mídia são um ponto estratégico. “Só o marco regulatório vai garantir, por exemplo, que as rádios comunitárias sejam uma realidade”, disse Guilhon.

Tião Santos defendeu que a mobilização em torno do tema é importante, mas é preciso que haja eco entre os parlamentares para que haja resultados expressivos. “Precisamos de aliados junto ao poder, de lideranças de que digam: ‘eu banco essa luta’. Precisamos despertar os candidatos ao Governo para a importância desse tema”, explicou o representante da ARCO/RJ.

O diretor da Rádio Maré, Vladmir Aguiar, lembrou que as emissoras comunitárias podem ser um importante veículo de aproximação entre o poder público e as comunidades. Ele citou o exemplo da Maré, onde todas as quartas-feiras o general do Exército que comanda a pacificação da área vai a rádio para discutir, debater e ouvir reclamações e sugestões dos moradores.

O jornalista Mario Augusto Jakobskind, por sua vez, lembrou de outro ponto nefrálgico das leis que regem a comunicação do País gira em torno da Voz do Brasil. Em julho, a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória 648/14 aprovou o texto que flexibiliza o horário de transmissão do programa, o que para ele seria o início do seu fim. “Trata-se de um canal muito importante de informações entre o poder público e a população, especialmente no interior do Brasil. Considero uma luta importante que evitemos que se feche esse canal com o povo brasileiro”, argumentou.

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