12/05/2011
O projeto será promulgado pela Assembleia, passando a vigorar como lei a partir da publicação no Diário Oficial. O Executivo se reportou à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em junho de 2009, cassou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão.
-Não é admissível que se aceite que não se exija a formação suprior para o exercício de uma profissão tão importante, disse em plenário o Deputado Antônio Albuquerque (PTdoB-AL).