26 de abril de 2024
Comissão da Verdade na pauta da Câmara
21/09/2011
O Projeto de Lei 7.376/2010, que cria a Comissão da Verdade poderá ser votado nesta quarta-feira, 21, no Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, a Comissão vai investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura.
De acordo com a proposta, que tramita no Congresso desde maio de 2010, o trabalho será feito durante dois anos por sete membros nomeados pela Presidência da República. A Comissão poderá requisitar informações a órgãos públicos, convocar testemunhas, promover audiências públicas e solicitar perícias. As atividades serão públicas e os resultados da apuração serão encaminhados à Justiça.
Outros 40 países, como a Argentina e a África do Sul, já instalaram comissões semelhantes.
A maioria dos partidos políticos concordou em votar a proposta em regime de urgência após reunião na última semana com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Parlamentares do DEM avisaram que vão votar a favor do projeto, mas pretendem apresentar emenda propondo critérios para a escolha dos sete integrantes da Comissão da Verdade.
Os Presidentes da Comissão Especial sobre Mortos de Desaparecidos Políticos (CEMDP) e da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, Março Antônio Rodrigues Barbosa e Paulo Abrão, respectivamente, entregaram nesta terça-feira, 20, à Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, uma nota pública em apoio à aprovação do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade.
O documento foi entregue durante reunião entre a Ministra e os membros das duas comissões para tratar sobre a sistematização de informações e documentos históricos que deverão subsidiar os trabalhos da Comissão da Verdade.
A representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Maria Amélia Teles, defende que o número de integrantes e o tempo de trabalho de investigação devem ser maiores:
-O Brasil foi o último país a implantar a Comissão da Verdade e, lamentavelmente, é a pior. Não houve debate. Os membros têm de ser escolhidos pela sociedade, pessoas comprometidas com a causa dos direitos humanos.
Também nesta terça-feira, 20, artistas e intelectuais divulgaram um manifesto em apoio à Comissão da Verdade, entre os quais o teólogo Leonardo Boff, o sociólogo Emir Sader, a filósofa e historiadora Marilena Chauí e o jornalista e escritor Fernando Morais.
O texto tem o seguinte teor:
“As oportunidades da vida nos levaram ao caminho da arte, da música e do espetáculo e, ao seguirmos esses passos, nos transformamos não apenas em artistas e intelectuais, mas em militantes da liberdade, já que temos a possibilidade de expressar nossas ideias e nossos sonhos na linguagem da arte e do conhecimento.
A democracia não nos foi dada, ela foi conquistada por uma geração
que não se calou diante da opressão. A experiência vivenciada
naquele período de repressão marcou vidas e foi capaz de mudar a
história, mas ainda não podemos celebrar a democracia se não
tivermos pleno conhecimento das violações cometidas nesse passado
tão recente.
O que nos move nesse momento é a esperança de que os parlamentares possibilitem a atual e as futuras gerações o conhecimento desses fatos, para sabermos a verdadeira verdade. Como defensores da livre expressão do pensamento e da democracia, manifestamos ao Congresso Nacional nosso desejo de aprovação do Projeto de Lei 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade para que essas violações sejam lembradas e conhecidas pelo povo brasileiro, pois essa é a única forma de garantirmos que isso nunca mais aconteça.
Chegou a hora da verdade que o Brasil tanto espera.”
*Agência Brasil, Agência Câmara, Carta Capital.
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