23 de abril de 2024
CNJ vai monitorar processos relativos à imprensa
14/11/2012
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em sessão plenária nesta terça-feira, dia 13, a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A proposta (Resolução n. 163) foi apresentada pelo Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ayres Britto, que coordenou sua última sessão à frente do órgão.
O Fórum será responsável por fazer o levantamento estatístico das ações judiciais que tratem das relações de imprensa e por elaborar estudos sobre os modelos de atuação da magistratura em países democráticos. O objetivo é facilitar a compreensão de conflitos que digam respeito à atuação da imprensa.
Está prevista ainda a atuação integrada do Fórum com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e as escolas de magistratura dos tribunais no aprofundamento dos estudos sobre o tema.
Os trabalhos do Fórum serão conduzidos pela Comissão Executiva Nacional, presidida por um conselheiro do CNJ e composta por membros do CNJ (dois conselheiros e um juiz auxiliar), da OAB, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e dois magistrados (um da magistratura estadual e um da justiça federal) indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário.
Está prevista a realização de pelo menos um encontro nacional por ano para discussão do tema. O encontro deve contar com a participação não só de membros do Fórum, mas também de representantes de órgãos públicos e de entidades civis envolvidos na temática.
*Com informações da Agência CNJ de Notícias.
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