Caravana da Anistia promove duas audiências no Rio Grande do Sul


Por Cláudia Souza*

13/06/2014


 

 

Bandeira das Liberdades Democráticas. (Foto: Paulino Menezes)

Bandeira das Liberdades Democráticas. (Foto: Paulino Menezes)

Nos dias 13 e 14 de junho, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realizará, no Rio Grande do Sul, mais duas edições de suas Caravanas da Anistia, quando serão apreciados requerimentos de anistia política de militantes que resistiram ao regime ditatorial no Estado.

A 85ª Caravana da Anistia, que acontecerá no dia 13, às 13h, no Salão Paroquial localizado à Rua Duque de Caxias, nº 12, na cidade de Ronda Alta, será realizada em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Prefeitura Municipal de Ronda Alta, a Prefeitura Municipal de Pontão e a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, além de outras importantes instituições apoiadoras. O evento será precedido de atividades organizadas pelo MST, que terão início às 9h.

Na ocasião, serão julgados processos de camponeses que, compelidos a deixar suas terras pelo movimento de “modernização da agricultura” dos anos 70 e 80, ou ainda por sua expulsão da reserva indígena de Nonoai, organizaram o acampamento de Encruzilhada Natalino, que veio a ser declarada Área de Segurança Nacional, sendo duramente reprimido.

Na sessão de julgamento da 85a Caravana da Anistia, em Ronda Alta, serão julgados os processos de anistia política (pedidos de anistia política sem reparação econômica), do Padre Arnildo Fritzen, Angelin Antônio Campigotto, Zolmir Antônio Calegari, Inês Calegari, Ivete Vieira, Maria Salete Campigotto e Miguel Gonçalves Vieira,  protagonistas na luta da Encruzilhada Natalino contra a ditudura.

Segundo a Comissão Camponesa pela Anistia, Memória, Verdade e Justiça, pelo menos 1.196 camponeses e apoiadores foram mortos ou desaparecidos do período pré-ditadura ao final da transição democrática (1961-1988). Entretanto, os familiares de apenas 51 dessas vítimas requereram reparações à Comissão de Anistia, e, destes, somente os de 29 tiveram seus direitos reconhecidos, justamente os que, além de camponeses, exerceram uma militância político-partidária forte.

A sessão de julgamento dos casos da Encruzilhada Natalino é uma vitória e o reconhecimento de que os camponeses também têm direito à memória, à verdade e à justiça. Foto: Bandeira das Liberdades Democráticas. Crédito: Paulino Menezes.

Já a 86ª Caravana da Anistia ocorrerá no dia 14 de junho, às 14h00, no Auditório do Campus da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), localizado à Rua Ricardo Rücker, nº 235, na cidade de Três Passos. A atividade será precedida de Audiência Pública da Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul (CVRS), que terá início às 09h00. São parceiros desse evento a Unijuí, a Prefeitura Municipal de Três Passos, e a Seccional de Três Passos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nessa oportunidade, serão julgados processos de requerentes vinculados aos chamados “Grupos dos Onze”, que consistiam em células de onze companheiros (em alusão aos times de futebol), criadas a partir de 1963, em apoio ao líder político Leonel Brizola, para defender a Constituição Federal contra um possível Golpe de Estado. Como é de amplo conhecimento, os receios de Brizola se concretizaram e os referidos grupos foram duramente reprimidos.

As Caravanas da Anistia são sessões públicas de apreciação de requerimentos de anistia política, acompanhadas por atividades educativas e culturais, promovidas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e seus parceiros locais em cada ocasião. Constituem-se de política pública para a educação em direitos humanos, que tem como objetivo resgatar, preservar e divulgar a memória política brasileira, em especial do período relativo à repressão ditatorial, estimulando e difundindo o debate junto à sociedade civil em torno dos temas da anistia política, da democracia e da justiça de transição. As Caravanas percorrem localidades do Brasil onde ocorreram perseguições políticas, garantindo uma ampla participação da sociedade civil aos atos reparatórios oficiais.

*Fonte: Ministério da Justiça

 

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