Audiência pública pede mais transparência no Conselho de Comunicação


02/07/2014


Participantes da Audiência Pública promovida pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), nesta terça-feira, 1 de julho, defenderam maior transparência na eleição de conselheiros e mais participação da sociedade na escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

Para a coordenadora da Frentecom, deputada Luíza Erundina (PSB-SP), o órgão é um espaço de discussão muito importante que assessora os parlamentares no tema da comunicação social. No entanto, a parlamentar reconheceu que é fundamental uma maior participação da sociedade para que o cidadão se sinta mais representado. “A democracia representativa está em crise e por isso é preciso ampliar a participação da sociedade civil na política”, disse Erundina.

O vice-presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso, jornalista Fernando César Mesquita, afirmou que o conselho tem uma função muito mais decorativa do que atuante. “A gente apenas se manifesta sobre projetos de lei que jamais serão votados pelo Congresso”, criticou Mesquita. Para ele, a lei que criou o conselho (Lei 8.389/91) precisa ser modificada para que a seleção dos conselheiros seja mais coincidente com os interesses da comunicação social e da sociedade civil, e que os representantes possam atuar de maneira mais proativa.

Segundo Mesquita, o mandato do atual do conselho acaba neste semestre e ainda não está assegurada a eleição dos novos membros para dar continuidade a suas atividades. Ele teme que o órgão fique sem funcionamento e ocorra o que aconteceu em 2006, quando o conselho não elegeu os seus membros e ficou seis anos sem funcionar. Apenas em 2012, ele retomou suas atividades com os atuais representantes.

Decreto

O professor da Universidade de Brasília (UnB), Venício A. de Lima, comparou a situação do Conselho de Comunicação Social do Congresso à polêmica do decreto presidencial que cria conselhos populares para assessorar os órgãos do governo federal na formulação de políticas públicas (Decreto-Lei 8243/14). Para ele, os que criticam a Política Nacional de Participação Popular são os mesmos que são contra uma maior transparência e participação da sociedade civil no âmbito da comunicação social, incluindo os grandes grupos de mídia.

Lima explicou que os conselhos já são previstos na Constituição, que prevê o exercício do poder popular por meio de representação ou de forma direta. “A Constituição de 88 implantou a política de conselhos em várias áreas como educação, saúde, criança e adolescente, assistência social, cultura: a exceção é a área da comunicação”, disse o professor. Venício de Lima também defendeu um novo marco regulatório da comunicação para que a área possa ter um conselho mais autônomo, independente e deliberativo.

Atualmente, apenas os estados da Bahia e de Alagoas possuem conselhos estaduais de comunicação social. A presidente do conselho baiano, Marlupe Caldas, disse que a Bahia pode ser um exemplo para o restante do País: “Há muita participação da sociedade civil, com eleição direta dos representantes e dos suplentes, sem mediação direta do governo. O governador apenas valida a eleição, sem qualquer interferência”, explicou Caldas. Segundo ela, vários assuntos são discutidos e deliberados no conselho como inclusão digital, banda larga, democratização da comunicação e produção audiovisual.

Conselho

O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Legislativo que foi criado pela Constituição de 1988, mas foi regulamentado apenas em 1991. O conselho tem como atribuições realizar estudos, pareceres, recomendações e outros textos solicitados pelo Congresso Nacional no que diz respeito à regulação dos meios de comunicação do País.

Fazem parte do órgão, dois representantes de veículos de comunicação, um engenheiro com conhecimento na área, representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo, além de cinco integrantes que representem a sociedade civil. Cada membro possui um suplente exclusivo e são eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional.

* Com informações da Agência Câmara.

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