O tenente Daniel Benitez e os cabos Sérgio Costa Junior e Jefferson de Araújo Miranda, acusados de assassinar a Juíza Patrícia Acioli prestaram depoimento nesta terça-feira, 13, na Divisão de Homicídios, na Barra da Tijuca. Eles passaram a madrugada na carceragem da delegacia. No domingo, 11, a Justiça decretou a prisão temporária dos três pelo assassinato de Patrícia, morta com 21 tiros, no dia 12 de agosto, quando chegava em sua casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.
Conhecida pelo rigor no julgamento de casos envolvendo milícias, grupos de extermínio, máfias dos combustíveis e dos transportes alternativos em São Gonçalo, Patrícia Acioli já havia informado que estava sendo vítima de ameaças.
Os policiais militares acusados do crime já estavam presos por suspeita de envolvimento na morte de um jovem, de 18 anos, no dia 3 de junho, na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, também na Região Metropolitana. Eles afirmaram que agiram em legítima defesa, o que não foi comprovado pelas investigações.
Segundo os investigadores, os três PMs foram ao Morro do Salgueiro ameaçar a família do jovem morto, mas não a localizaram. No dia 11 de julho, eles foram até a residência da Juíza Patricia Acioli verificar o local, já pensando num possível assassinato, de acordo com a polícia.
No dia do crime, os acusados receberam a informação da advogada deles de que a prisão seria decretada. Antes deixar o Fórum de São Gonçalo, Patrícia decretou a prisão dos policiais, mas, segundo a polícia, os suspeitos não sabiam que a prisão já havia sido decretada, e decidiram matá-la.
O delegado titular da Divisão de Homicídios (DH), Felipe Ettore afirmou em coletiva na segunda-feira, 12, que a morte da juíza Patrícia Acioli foi planejada no mesmo dia em que foi feito o reconhecimento da casa da magistrada, um mês antes do assassinato. A polícia suspeita que os acusados vigiaram a juíza por 30 dias, antes do crime.
Agentes da Delegacia de Homicídios apreenderam na segunda-feira, 12, 695 pistolas e revólveres calibres 38 e 40 do 7º BPM, do Batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo, no Rio de Janeiro. As armas vão ser submetidas perícia no Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE).
Na manhã desta terça-feira, 13, cerca de 90 agentes da Delegacia de Homicídios cumpriram 18 mandados de busca e apreensão na casa de outros policiais e pessoas ligadas aos três policiais militares acusados de executar a juíza.
De acordo com o Delegado Felipe Ettore, como a participação dos policiais no assassinato da magistrada está comprovada, a investigação deverá ser encerrada em 30 dias.
Escolta
O Presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Desembargador Antônio César de Siqueira, disse que, apesar de os três policiais acusados do assassinato da juíza serem do 7º BPM (São Gonçalo), a viatura empregada para fazer o reconhecimento da casa era do 12º BPM (Niterói), que não tinha GPS.
Segundo o Presidente da Amaerj, as investigações revelaram, a partir do rastreamento, que os três policiais estavam próximos ao fórum no dia do crime e que todos os aparelhos foram desligados antes do assassinato da juíza.
Siqueira afirmou, ainda, que aumentou em 400% o número de pedidos de escolta feitos por juízes do estado após o assassinato de Patrícia.
-Não tenho os números absolutos, mas esses dados foram passados pela comissão de segurança do Tribunal de Justiça, que analisa esse tipo de pedido feito pelos juízes – disse Siqueira.
A Associação dos Magistrados do Brasil lançou no Rio “um manifesto pela segurança de magistrados” contendo 7 itens para dar mais proteção aos juízes. Dentre os itens consta “a imediata revisão do sistema processual penal, em particular com relação aos crimes com violência contra pessoas.” Para a AMB é preciso reduzir o número de recursos e aplicar imediatamente as condenações proferidas pelos juízes. Outro item do documento trata da utilização da força nacional de segurança para atuação em momentos de crise, como o caso do assassinato da juíza.
O Presidente da AMB, Nelson Calandra, informou que o manifesto será entregue ao Congresso Nacional, ao Ministério da Justiça, ao Conselho Regional de Justiça e à Presidente Dilma Roussef, no próximo dia 21. Calandra também cobrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) articule medidas para proteger os magistrados.
Homenagem
Parentes e amigos da juíza participaram nesta segunda-feira, 12, da missa em memória aos 30 dias da morte da magistrada, na Igreja Santuário das Almas, em Icaraí. À noite, a ONG Rio de Paz organizou um ato em homenagem à magistrada. Uma placa, onde se lia a frase, “Em memória da corajosa brasileira que, em dias de menosprezo da vida e impunidade, combateu com autonomia o crime organizado no Rio de Janeiro“, foi colocada em uma árvore na Praia de Icaraí, também em Niterói. Os participantes do ato acenderam velas na areia.
De acordo com o organizador do movimento, Antonio Carlos Costa, a ideia surgiu de um protesto realizado em Palermo, Itália, em 1992, quando uma árvore abrigou o memorial ao Juiz Giovanni Falcone, morto pela máfia italiana.
Os parentes da juíza acreditam que os três PMs suspeitos presos são apenas executores. A família ainda espera que se encontre os mandantes do crime.
O primo da magistrada, jornalista Humberto Lourival Nascimento, criticou a demora da PM em recolher as armas do Batalhão de Alcântara. “O crime foi parcialmente resolvido, mas há muitas meias verdades. O oficial de dia do batalhão precisa ser investigado. Me parece que esses PMs envolvidos tiveram um apoio logístico de outras pessoas da corporação”, afirmou.
*Com O Globo, G1.
