ABI em defesa da Petrobrás e da soberania

A comissão organizadora composta por Olímpio Santos, presidente do Sindicato dos Engenheiros, Paulo Jeronimo, presidente da ABI, Fernando Siqueira da AEPET, e Osvaldo Maneschy

Foi realizada nesta terça-feira (26) mais uma reunião do comitê organizador do ato em defesa da Petrobrás, do desenvolvimento e da soberania, que será realizado no dia 12 de dezembro, às 18h30, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O ato na ABI contará com a participação de entidades representativas da sociedade civil, parlamentares, autoridades, que, juntos, lançarão manifesto de criação da Frente Estadual em Defesa das Empresas Públicas e da Petrobrás, do Desenvolvimento e da Soberania Nacional.

Redigido pelo jornalista José Augusto Ribeiro, biógrafo de Getúlio Vargas e autor do livro “Saga da Petrobrás”, o manifesto tem como título a célebre frase “País que entrega seu petróleo, entrega também sua soberania” . A citação de Vargas  tornou-se lema da campanha “o petróleo é nosso”, que resultou na criação da Petrobrás, em 1953.

Na Campanha em defesa da Petrobras e do nosso petróleo, a ABIU, desde o dia 19 vem publicando capítulos do livro “A Saga da Petrobrás, Da Revolução de 30 aos Dias do Pré-Sal (A luta pelo petróleo brasileiro desde o primeiro governo Vargas)”, de autoria do jornalista e conselheiro da entidade, José Augusto Ribeiro.

Clique aqui para ler os quatro primeiros capítulos do livro “A Saga da Petrobrás, Da Revolução de 30 aos Dias do Pré-Sal (A luta pelo petróleo brasileiro desde o primeiro governo Vargas).

Com nove itens básicos, o documento chama a atenção para o pré-sal brasileiro, “a maior descoberta mundial de petróleo dos últimos 30 anos”; e destaca que este “governo entreguista” tem listadas 17 empresas nacionais para privatização, entre elas a Petrobrás, Casa da Moeda, Cedae e Eletrobras.

O evento será o marco de uma série de iniciativas que terão por objetivo mobilizar a sociedade civil e a opinião pública contra o desmonte do Estado, contra a privatização da Petrobrás e de demais empresas estatais,  promovido pelo governo Bolsonaro.

Fazem parte do comitê organizador do ato do próximo dia 12, Olímpio Santos, presidente do Sindicato dos Engenheiros do RJ; Paulo Farias, presidente da secção RJ da CTB; Julio Villas Boas – representante do CREA/Corecon, e Osvaldo Maneschy, representante da ABI.

“A defesa da democracia e da soberania nacional são questões que devem atingir a opinião pública. A Petrobrás e o petróleo têm uma ligação muito grande com a soberania”, disse o presidente da ABI, Paulo Jeronimo.

Em recente evento, no Rio, que reuniu  representantes do governo, empresários e bancos nacionais e estrangeiros, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, homem chave do processo de privatização do governo Bolsonaro, detalhou o cronograma do Programa de Parceiras de Investimentos (PPI) – o programa do governo de venda de bens  públicos  – para  2020 e 2021. E fez um balanço do realizado em 2019.

Respeitado pelo mercado, com livre trânsito no Palácio do Planalto o e no Ministério da Economia, Freitas, de origem militar, formado pelo  IME, funcionário de carreira, ganhou relevância no governo Temer, quando implantou o PPI, mantido por Bolsonaro. O PPI, ligado diretamente à Casa Civil, foi criado em  setembro de  2016, e, de lá pra cá, em apenas três anos, realizou 460 leilões no setor de infraestrutura , e de óleo e gás.  A grande parte  dos leilões foi realizada sob comando de  Freitas, que montou uma equipe de “estruturadores de projetos”.

Mesma velocidade terá o PPI de Bolsonaro. Somente em 2019 , segundo Freitas,  esse ano, já  foram realizados  mais de 30 leilões – terminais  portuários,  aeroportos, ferrovias, rodovias, óleo e gás. A ideia do governo – disse o ministro –   é fazer entre 40 e 44 leilões no ano que vem. Vários desses projetos já estão em fase final de estruturação, e implicam mudanças regulatórias importantes capazes de facilitar ainda mais a vinda e a vida de investidores privados, sobretudo estrangeiros. Privatizações, “mais delicadas, com maior grau de corporativismo”, também estão previstas para 2020. Já começaram a estruturar, com o BNDES, o modelo de venda da Casa da Moeda. Na sequência, virá a Eletrobras.

Freitas citou como exemplo “a retomada do óleo e gás,  com mudanças regulatórias  importantes  como a não participação obrigatória  da Petrobras  no regime de partilha e a maior flexibilização da política de conteúdo local”.
O governo está trabalhando, junto ao Congresso Nacional, uma série de medidas nessa direção.

Segundo Freitas, “para desenhar os novos projetos, ouvimos os principais obstáculos enfrentados pelos investidores. Há preocupação com os excessos da legislação trabalhista no Brasil, o que afasta investidor. Passamos por uma reforma de legislação trabalhista no governo passado, que foi muito importante, reduziu as judicializações em 40%. Outras flexibilizações de legislação serão feitas para tornar nossas regras mais aderentes a de outros países do mundo”.

O ministro falou também da agenda de “flexibilizações tributárias e ambientais” para atração de investimentos estrangeiros: “ Projetos de infraestrutura  são de longo prazo e precisam que os contratos  tenham  flexibilidade para se adaptar a questões conjunturais,  com bons mecanismos  de reequilíbrio econômico -financeiro,  e de resolução de conflitos.”

Texto do manifesto da Frente Estadual em Defesa da Soberania Nacional, do Desenvolvimento e da Petrobras

Manifesto de lançamento da Frente Estadual em Defesa da Soberania Nacional, do Desenvolvimento e da Petrobras – RJ*

“País que entrega seu Petróleo, entrega tambem sua Soberania” (Getúlio Vargas)

O Governo Bolsonaro está entregando a Petrobrás e o Pré-Sal, acelerando a entrega de nossas refinarias de petróleo. Isso significa perder o controle sobre o preço de todos os derivados, do diesel, que transporta as mercadorias, ao gás de cozinha, que tantas famílias já não conseguem comprar.

Essa política de privatizações já atingiu a Embraer, e atingirá  a Eletrobrás, o BNDES, que financia nosso desenvolvimento industrial, a Caixa Econômica, que financia o pouco que temos de habitação popular, o Banco do Brasil, que é o sustentáculo do agronegócio, a Embrapa, nossa maior experiência de tecnologia e inovação agrícolas, e todo o setor do saneamento, transformando a água que bebemos em mercadoria controlada por estrangeiros.

Este Governo entreguista listou inicialmente dezessete empresas nacionais para privatização, e aposta na venda da Petrobrás com a falsa justificativa de combater o déficit fiscal. Por décadas, a Petrobras enfrentou desde o ceticismo de geólogos estrangeiros que, através da grande imprensa, viviam a apregoar que no Brasil não havia petróleo, até a oposição sistemática de forças políticas, que sempre se pronunciaram e se pronunciam abertamente a favor da entrega do negócio do petróleo ao capital estrangeiro, sob a alegação de que, aqui, não há capacidade técnica nem capital para desenvolvê-lo. A Petrobras venceu todos os obstáculos e firmou-se como uma das maiores empresas petrolíferas do mundo.

Em 2006, fizemos a maior descoberta mundial de petróleo dos últimos 30 anos: o chamado Pré-Sal. A despeito da grande pressão para entregar o petróleo às multinacionais em regime de concessão, o Congresso Nacional em 2010 atribuiu à Petrobrás a exclusividade das operações no Pré-Sal, e assegurou à União parte do petróleo produzido em eventuais parcerias com multinacionais, a chamada lei da partilha.

A partir de 2015, a pressão entreguista aumentou, e a Petrobras vem sendo sistematicamente desmontada, através da venda de partes vitais das operações da empresa, como campos, oleodutos, gasodutos e terminais, da venda da sua distribuidora de combustíveis, a BR, da venda distribuidora de gás de botijão, a Liquigás, o que vai afetar perversamente as famílias mais pobres, e da venda, em andamento, de suas refinarias, que têm o poder de definir o preço que o consumidor final vai pagar pelo diesel, pela gasolina e demais derivados.

Mais ainda, retirou-se da Petrobrás o direito de ser a operadora exclusiva nos campos do Pré-Sal, entregou-se a uma multinacional o campo de Carcará, o melhor do Pré-Sal, extinguiu-se a política de apoio ao conteúdo local nas compras da Petrobrás, fragilizando cadeia produtiva de mais de 5000 empresas, nacionais e estrangeiras, responsáveis por 800.000 empregos especializados, e se concedeu absoluta isenção tributária por 20 anos às atividades nas áreas de petróleo e gás.

Agora, se acentua o processo de entrega às multinacionais das áreas descobertas pela empresa. Ao entregarmos assim nosso petróleo, não é só à nossa soberania que estamos renunciando. Estamos desistindo da retomada de nosso desenvolvimento, estamos aceitando essas taxas humilhantes de desemprego, estamos condenando à miséria milhões de brasileiros que começavam a sair dela, e oferecendo à juventude um futuro sem esperança e sem horizontes. Estamos, de fato, devolvendo o Brasil à condição de colônia.

Não há justiça social sem desenvolvimento, nem desenvolvimento sem soberania. O desmonte da Petrobrás e a privatização prevista das empresas nacionais como a Eletrobrás, Correios, Serpro, Dataprev, Casa da Moeda já foi longe demais.

*Sem as empresas nacionais em setores estratégicos a soberania estará comprometida. Sem a Petrobras não teremos, nem soberania, nem desenvolvimento e, muito menos, justiça social.*

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