ABI reúne centenas de pessoas pela soberania

Mesa composta por Felipe Coutinho, Pedro Celestino, Roberto Requião, Paulo Jeronimo, cid Benjamin, guilherme Estrella, Deyvid Bacelar e Natália Russo

presidente da ABI Paulo Jeronimo

Com o auditório repleto de participantes dispostos a lutar contra a política neoliberal do governo federal e sua ampla agenda de privatizações, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) voltou a ser palco de discussões dos grandes temas nacionais. Foi lançada nesta quinta-feira, 12/12, na sede da entidade no Rio, a Frente Estadual em Defesa da Petrobras, da Soberania Nacional e do Desenvolvimento, com a presença de  parlamentares, representantes de movimentos sociais, sindicatos, entidades de classe.

Vice-presidente da ABI Cid Benjamin

Organizada pela ABI, Ordem dos Advogados do Brasil, Clube de Engenharia,  Sindicatos dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro e centrais sindicais, a Frente é a primeira de uma série de iniciativas de mobilização da sociedade civil contra a privatização da Petrobras e de demais empresas estatais e pela preservação do patrimônio público. “País que entrega seu petróleo , entrega também sua soberania”, este célebre ensinamento de Getúlio Vargas dá  título ao manifesto de criação da Frente, apresentado, durante a cerimônia,  pelo vice-presidente da  ABI, Cid Benjamin.

“É incrível que 80 anos depois da campanha “O Petróleo é Nosso” estejamos aqui reunidos com as mesmas preocupações do passado. A verdade é que esta riqueza nacional, nunca, em tempo algum, deixou de ser cobiçada pelas nações dominantes e pelos conglomerados internacionais do petróleo”, destacou o presidente da ABI, Paulo Jeronimo, na abertura do evento, observando que a entidade está voltando a ser  “trincheira da democracia”. Ele lembrou que há mais de oito décadas, no mesmo auditório da ABI, discutia-se o mesmo tema de hoje: a soberania nacional e a preservação do monopólio do petróleo.

Para Paulo Jeronimo, “não podemos permitir que devaneios neoliberais entreguem o nosso futuro nas mãos do capital internacional. Cruzar os braços diante do que está acontecendo no Brasil, nos últimos três anos, não pode ser considerada uma omissão pura e simplesmente. É um crime contra o nosso País”.

Segundo ele, o “quadro de desmantelamento do Estado brasileiro” só será revertido se a sociedade civil brasileira resistir. “Os brasileiros estão  do nosso  lado”, ressaltou o presidente da ABI,  citando pesquisas de opinião, segundo as quais 60% dos brasileiros são contra  a privatização da Petrobras.  Estima-se que a Petrobras acumule, atualmente, um patrimônio da ordem de cinco trilhões de dólares.

Paulo Jeronimo destacou que não é só a Petrobras que está sendo preparada para ser vendida na “bacia das almas”. “A Eletrobras e tantas outras conquistas dos brasileiros, desgraçadamente, seguem pelo mesmo caminho”.

A agenda de privatizações do governo federal reúne a Petrobras e o pré-sal, refinarias de petróleo, e mais de 17 estatais já listadas, entre elas, Eletrobras, Casa da Moeda, Serpro e Dataprev. Com isso, está em curso acelerado programa de transferência de empresas públicas ao capital privado nacional e estrangeiro.

O presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, foi no mesmo tom, centrando seu discurso na importância da luta pela Petrobrás e pelo  patrimônio público na retomada do desenvolvimento do País, com geração de emprego e renda.

“É com grande alegria que vemos o renascimento da ABI em um instante tão difícil que vive a nossa sociedade diante de um governo que se dispõe a excluir conquistas que datam da Revolução de 30, que possibilitaram que esse país se transformasse, ao longo dessas décadas, de um país colonial, exportador de minério e de café, de borracha, algodão, em uma das maiores potências do mundo. Isto é o que está em jogo. E esse ato mostra que o espírito de frente de unidade é indispensável para resistirmos e vencermos”.

Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia

Nesta luta, segundo Celestino, não pode haver discriminação de qualquer espécie e todos devem se incorporar à campanha: “Vejo que todas as principais centrais sindicais do Brasil estão conosco”, disse.

Com eloquência, ressaltou que “a Petrobras não pode ser privatizada por meia dúzia de bandidos”. Em seu entender,  “a empresa está sendo desmoralizada para possibilitar que seja privatizada do jeito que está sendo, aos poucos, sob o silêncio complacente dessa indústria que dela se beneficiou ao longo das últimas décadas, que gerou empregos em empresas nacionais e estrangeiras”.

Para o presidente do Clube de Engenharia, “o país de 200 milhões de habitantes só se manterá coeso se houver proposta de desenvolvimento que implique geração de empregos e renda, esperança para a juventude, e redução das absurdas desigualdades sociais.”

Para ele, a nova Frente terá como atividade primordial “salvar esse patrimônio que está sendo destruído, e que possibilitará a retomada do desenvolvimento”.

O geólogo Guilherme Estrella

Guilherme Estrella, geólogo e ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras entre os anos de 2003 e 2012, um dos responsáveis pela descoberta do pré-sal, não poupou críticas ao governo Bolsonaro, que, segundo ele, “desenvolve um projeto de país sem soberania nacional”. Estrella foi ovacionado ao destacar que Bolsonaro chegou a presidente da República por meio de “eleições ilegítimas”, uma vez que Lula foi tirado da disputa eleitoral de “forma ilegal e desavergonhada”, e com apoio do poder Judiciário.

O ex-diretor da Petrobras comentou declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o AI-5, feitas em recente entrevista nos Estados Unidos.  “Eles estão acusando golpe”, afirmou Estrella, para quem “o povo tem que ir para as ruas  defender não só a Petrobras, mas o país”.

 Deyvid Bacelar, Diretor de Assuntos Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), destacou a atual retomada da trajetória de lutas da ABI em defesa da Petrobrás,  fez saudação aos ex-dirigentes da estatal do petróleo Sergio Gabriele, José Eduardo  Dutra e Guilherme Estrella , “três dirigentes  da Petrobras  indicados  pelo PT ,que tiverem suas vidas  vasculhadas pela  Justiça  e absolutamente nada foi encontrado”. Dessa forma, Deyvid   pautou seu discurso na crítica do que chamou “narrativa  construída de combate à corrupção”. “Essa narrativa, no Brasil,  serviu apenas para destruir as empresas  públicas e a engenharia  nacional “, afirmou, referindo-se ainda a  “desastrosas ”  declarações dadas à imprensa  pelo  presidente da Petrobras , Roberto Castello Branco, por ocasião do  dia internacional de combate à corrupção.

 “Desde o golpe de 2016 para cá,  vivemos o maior  desmonte do Estado brasileiro, da Petrobras. Metade das estatais vendidas ao longo desse período, foram empresas do sistema Petrobras. De 30 estatais vendidas a preço de banana, na bacia da almas, 15 foram subsidiárias da  Petrobras. Foram R$ 140 bilhões de ativos vendidos nesse período, principalmente ao capital internacional”, destacou ele.

Deyvid Bacelar, presidente da FUP

 O dirigente da FUP lembrou ainda que, no mesmo período, foram pagos ao sistema financeiro  R$ 535 bilhões em amortização de dívida e pagamento de juros . “E pior : mais de 230 mil trabalhadores  foram sumariamente  demitidos do sistema Petrobras nesse período”.

Para Deyvid , a Petrobras, hoje,  está na contramão de todas empresas de petróleo do mundo. “Bolsonaro está transformando a empresa apenas em exportadora de  petróleo cru, para que o Brasil importe derivados, a exemplo de  2018, quando as importações brasileiras de diesel bateram recorde, vindas  principalmente dos Estados Unidos. Segundo ele, o governo se diz contra a estatização, mas ajuda estatais estrangeiras a comprar ativos da Petrobras;  se diz contra a integração da Petrobras, mas ajuda a Shell a Total a integrar sua cadeia produtiva, comprando ativos no Brasil: se diz contra o monopólio estatal no país , mas  cria oligopólios nacionais e  monopólios  regionais com empresas privadas”.  Para ele, o debate da corrupção é apenas para justificar a entrega, o desmonte do Estado brasileiro e a venda das estatais.

 Natalia Russo, da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), também participante do evento, fez grave denúncia de assédio moral, que estaria ocorrendo na Petrobras. Segundo ela, trabalhadores da estatal que aderiram à ação popular contra privatização de refinarias estão sofrendo ameaças de penalizações financeiras.

Representante da FNP Natália Russo

 Natália lembrou que nunca a Petrobrás  investiu tanto, como nos anos entre 2010 e 2014. Foram  R$ 200 bilhões nesse período, sobretudo com pré -sal”, disse ela, contestando  “discurso oficial do governo de falta de capacidade de investimentos da Petrobras  para justificar privatizações de subsidiárias”.

 “A Petrobras  nunca esteve quebrada . É uma mentira  fundamental; uma falácia construída. Não é necessário privatizar nenhum centavo em ativo da Petrobras”, ressaltou o presidente da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás), Felipe Coutinho, falando do contexto geopolítico da disputa dos interesses internacionais, no qual a Petrobras está inserida.

“Outra mentira que contaram é que altos investimentos e corrupção levaram a Petrobras a quebrar e, por isso,  tem que privatizar”, disse ele, mostrando números. Pelas contas da AEPET, “apenas  entre  3,5% e 4,5% da dívida da estatal do petróleo, em 2014, foi decorrente de maus investimentos ou de corrupção”.

Presidente da AEPET Felipe Coutinho

Segundo Coutinho, a  dívida da Petrobras decorreu de recursos de terceiros para alavancar investimentos, sobretudo no pré-sal  e agregação de valor a produtos. Em seu entender, sem as atividades de refino, transporte, comercialização e distribuição, “a Petrobras ficará extremamente vulnerável” a oscilações de preços do petróleo, comprometendo geração de caixa, a capacidade de investimento, o abastecimento do mercado doméstico e o futuro da empresa.

Para encerrar o evento, o presidente de honra da  Frente Nacional em Defesa da Soberania, senador Roberto  Requião, buscou passar sua experiência de quem já participou de vários e diferentes movimentos no processo civilizatório da Humanidade, desde a campanha do “petróleo é nosso”, no Brasil, até a revolução da juventude francesa, em 1968, conforme ressaltou.

Com um discurso abrangente, Requião percorreu a História Geral, indo do primeiro – ministro Otto von Bismarck, considerado o grande nome da unificação alemã, no século XIX, ao comunismo da antiga União Soviética.

“Estamos aqui porque estamos insatisfeitos com a realidade , mas para modificá-la, precisamos conhecê-la em profundidade “, disse ele, partindo do princípio de que “não se pode servir a dois senhores” (Mateus 6:24). Ou seja, “não se pode servir ao povo e ao dinheiro”, afirmou.

O senador Roberto Requião

Para Requião, o Brasil vive um retrocesso, com a precarização dos Estados, do Parlamento, e do trabalho. Segundo ele, conquistas sociais, políticas e econômicas obtidas dos anos de gestão do PT, estão se perdendo. Ele falou sobre “a manipulação do Judiciário, que teve por objetivo levar o Brasil à  situação que se encontra de vender ativos”; defendeu Lula livre definitivamente; e propôs a criação de uma grande  frente política democrática, “capaz de restabelecer o espaço tomado no Brasil pelo liberalismo econômico, pela geopolítica norte-americana e pelo capital financeiro”.

O senador defendeu ainda o lançamento de “um referendo revogatório para acabar com as leis que consagraram todo esse projeto entreguista do Brasil”.

Leia o discurso do presidente da ABI, Paulo Jeronimo, na íntegra

O ato que iremos realizar hoje tem um significado emblemático para esta instituição. Há mais de 80 anos, nossos antecessores estavam reunidos, neste mesmo auditório, para tratar dos mesmos assuntos que iremos discutir logo mais: a soberania nacional e a preservação do monopólio do petróleo.

Este ato também tem relevância para mim e um o grupo de mais de 300 jornalistas que se mobilizaram para a retomada desta instituição. A ABI voltou a abrir suas portas para a sociedade civil organizada brasileira. A ABI está voltando a ser a “trincheira da Democracia”, como nós jornalistas carinhosamente a chamamos.

É incrível que 80 anos depois da campanha “O Petróleo é Nosso” estejamos aqui  reunidos com as mesmas preocupações do passado! A verdade é que esta riqueza nacional, nunca, em tempo algum, deixou de ser cobiçada pelas nações dominantes e pelos conglomerados internacionais do petróleo.

Apesar de todos os avanços na busca de fontes alternativas, o petróleo continua sendo uma matriz energética estratégica. Não podemos pensar em desenvolvimento sustentado, avanços sociais e ensino de qualidade para os nossos jovens  se não soubermos proteger nossas riquezas. Sejam elas na produção de energia de origem  fóssil, hidrelétrica, termoelétrica , solar ou eólica.

Não podemos permitir que devaneios neoliberais entreguem o nosso futuro nas mãos do capital internacional. Cruzar os braços diante do que está acontecendo no Brasil, nos últimos três anos, não pode ser considerada uma omissão pura e simplesmente. É um crime contra o nosso País.

Até o ano passado, esse movimento de desconstrução da Petrobras e de desmonte do monopólio do petróleo era sorrateiro. Acontecia no escurinho dos gabinetes em Brasília. Tecnocratas sem qualquer compromisso com a soberania nacional engendravam maneiras de privatizar a Petrobras.

Hoje, o jogo é explícito.  É bruto. O presidente da República e o seu ministro da Economia falam abertamente no fim do monopólio do petróleo. Agem como se fosse um bando de aventureiros cujo compromisso maior é atender os desejos e as ordens “do mercado”.

Não só por comprometimento histórico, mas, também por uma questão de responsabilidade com esta Nação, a ABI se posiciona-se,  frontalmente contra,  a esse entreguismo despudorado.

Estima-se que a Petrobras acumule, atualmente, um patrimônio da ordem de cinco trilhões de dólares. Isso representa além das jazidas da Bacia de Campos e o gás e óleo que existem dentro dela o conhecimento que nos possibilita extrair óleo e gás  a mais de 9 mil metros de profundidade. Poucos Países  conseguiram isso. Tal tecnologia foi desenvolvida por técnicos e cientistas brasileiros com recursos do povo brasileiro.

Não é só a Petrobras que está sendo preparada para ser vendida na “bacia das almas”. A Eletrobras e tantas outras conquistas dos brasileiros, desgraçadamente, seguem pelo mesmo caminho.

Este quadro de desmantelamento do Estado brasileiro só será revertido se a sociedade civil brasileira resistir. Este ato – como tantos outros que deverão acontecer pelo Brasil afora – é um começo.

O cidadão comum é a principal vítima dessa pilhagem que está em curso. Citarei apenas um exemplo de como irá acontecer. Por ocasião da descoberta do Pré Sal ficou decido que parte dos royalties gerados por essa produção seria destinada,exclusivamente, para reforçar todo o sistema educacional do País. Isso foi vergonhosamente abolido pelo governo passado.

A “Campanha do Petróleo” que depois se transformou no “Petróleo é Nosso” durou mais de duas décadas até que a Petrobras fosse criada, em 1954. A luta que temos pela frente também será longa.

A única coisa que temos a nosso favor é que 60% dos brasileiros – de acordo com pesquisas de opinião – são contra a privatização da Petrobras. Os brasileiros estão do nosso lado.

Mais uma vez agradeço a todos os presentes pela oportunidade de permitirem que a ABI volte a ter o protagonismo político que já teve no passado.

“O petróleo continua sendo nosso”

Manifesto de lançamento da Frente Estadual em Defesa da Soberania Nacional, do Desenvolvimento e da Petrobras – RJ*

“País que entrega seu Petróleo, entrega tambem sua Soberania” (Getúlio Vargas)

1. O Governo Federal está entregando a Petrobrás e o Pré-Sal, acelerando a entrega de nossas refinarias de petróleo. Isso significa perder o controle sobre o preço de todos os derivados, do diesel, que transporta as mercadorias, ao gás de cozinha, que tantas famílias já não conseguem comprar.
2. Essa política de privatizações já atingiu a Embraer, e atingirá  a Eletrobrás, o BNDES, que financia nosso desenvolvimento industrial, a Caixa Econômica, que financia o pouco que temos de habitação popular, o Banco do Brasil, que é o sustentáculo do agronegócio, a Embrapa, nossa maior experiência de tecnologia e inovação agrícolas, e todo o setor do saneamento, transformando a água que bebemos em mercadoria controlada por estrangeiros.
3. Este Governo entreguista listou inicialmente dezessete empresas nacionais para privatização, e aposta na venda da Petrobrás com a falsa justificativa de combater o déficit fiscal. Por décadas, a Petrobrás enfrentou desde o ceticismo de geólogos estrangeiros que, através da grande imprensa, viviam a apregoar que no Brasil não havia petróleo, até a oposição sistemática de forças políticas, que sempre se pronunciaram e se pronunciam abertamente a favor da entrega do negócio do petróleo ao capital estrangeiro, sob a alegação de que, aqui, não há capacidade técnica nem capital para desenvolvê-lo. A Petrobrás venceu todos os obstáculos e firmou-se como uma das maiores empresas petrolíferas do mundo.
4. Em 2006, fizemos a maior descoberta mundial de petróleo dos últimos 30 anos: o chamado Pré-Sal. A despeito da grande pressão para entregar o petróleo às multinacionais em regime de concessão, o Congresso Nacional em 2010 atribuiu à Petrobrás a exclusividade das operações no Pré-Sal, e assegurou à União parte do petróleo produzido em eventuais parcerias com multinacionais, a chamada lei da partilha.
5. A partir de 2015, a pressão entreguista aumentou, e a Petrobrás vem sendo sistematicamente desmontada, através da venda de partes vitais das operações da empresa, como campos, oleodutos, gasodutos e terminais, da venda da sua distribuidora de combustíveis, a BR, da venda distribuidora de gás de botijão, a Liquigás, o que vai afetar perversamente as famílias mais pobres, e da venda, em andamento, de suas refinarias, que têm o poder de definir o preço que o consumidor final vai pagar pelo diesel, pela gasolina e demais derivados.
6. Mais ainda, retirou-se da Petrobrás o direito de ser a operadora exclusiva nos campos do Pré-Sal, entregou-se a uma multinacional o campo de Carcará, o melhor do Pré-Sal, extinguiu-se a política de apoio ao conteúdo local nas compras da Petrobrás, fragilizando cadeia produtiva de mais de 5000 empresas, nacionais e estrangeiras, responsáveis por 800.000 empregos especializados, e se concedeu absoluta isenção tributária por 20 anos às atividades nas áreas de petróleo e gás.
7. Agora, se acentua o processo de entrega às multinacionais das áreas descobertas pela empresa. Ao entregarmos assim nosso petróleo, não é só à nossa soberania que estamos renunciando. Estamos desistindo da retomada de nosso desenvolvimento, estamos aceitando essas taxas humilhantes de desemprego, estamos condenando à miséria milhões de brasileiros que começavam a sair dela, e oferecendo à juventude um futuro sem esperança e sem horizontes. Estamos, de fato, devolvendo o Brasil à condição de colônia.
8. Não há justiça social sem desenvolvimento, nem desenvolvimento sem soberania. O desmonte da Petrobrás e a privatização prevista das empresas nacionais como a Eletrobrás, Correios, Serpro, Dataprev, Casa da Moeda já foi longe demais.
9. Sem as empresas nacionais em setores estratégicos a soberania estará comprometida. Sem a Petrobras não teremos, nem soberania, nem desenvolvimento e, muito menos, justiça social.*

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