ABI e PUC-RJ unidas ao
TSE contra fake news

MInistro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, agradece apoio da ABI

ABI e PUC-RJ uniram-se ao TSE na luta contra fake news

Para ajudar no combate à disseminação de notícias falsas durante as eleições municipais de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou grandes veículos de comunicação, empresas de checagem, administradoras de redes sociais e engenhos de buscas, consultorias de tecnologia da informação e instituições da sociedade civil organizada. Ao todo, mobilizou 32 entidades. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foi uma delas.

Comparada com a eleição presidencial de 2018, a do ano passado registrou incidência menor de fraudes. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, debitou esta queda ao trabalho vigilante do conjunto de empresas e instituições que se uniram àquela Corte.

Junto com a PUC-Rio, a ABI organizou uma oficina   para estudantes do curso de Jornalismo comunicação sobre fake news e deep fakes.  Como se sabe, o trabalho de conscientização da sociedade sobre os estragos que a desinformação causa ao direito de informar e ser informado é uma das maneiras de se combater as fake news. Daí o valor de preparar os estudantes que um dia serão responsáveis pela produção e seleção de informações.

Dezoito estudantes participaram da iniciativa da ABI-PUC-TSE. As oficinas foram ministradas online durante o processo eleitoral, de maneira que os alunos pudessem  analisar as tentativas de fraude, no exato momento em que aconteceram.

Os alunos também tiveram a oportunidade de conversar com a procuradora federal eleitoral, Silvana Batini, que coordenou a fiscalização da campanha no Estado do Rio de Janeiro, Também entrevistaram vítimas de ataques de desinformações em pleitos passados, como a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o jornalista  e professor Mauro Silveira, autor do recém lançado livro O caso Proconsult”, um dos maiores escândalos da história política fluminense.

O coordenador do curso de jornalismo da PUC-RJ, professor Leonel Aguiar, professor titular da Universidade Federal Fluminense, João Batista de Abreu e o diretor de Tecnologia e Inovação da ABI, jornalista Arnaldo César foram os responsáveis pela condução do seminário. Realizado em plena pandemia do COVID-19, com o auxílio de uma plataforma de teleconferência, o curso durou dois meses e meio, sempre no horário noturno.

Abaixo segue o trabalho de conclusão do curso escrito pelos alunos:

Arthur Bomfim, Carolina Fernandes, Caroline Névoa, Felipe Musa, João Gabriel Mancuso, Juliana Poty, Leticia Messias, Marcelo Antonio Ferreira, Mariene Lino, Nathalie Hanna, Tatiana Abreu e Victor Amancio.

O que alimenta a cultura da desinformação

Em tempos de rede social, estudantes de Jornalismo da PUC-Rio discutem os efeitos e os artifícios das fake News na campanha eleitoral

 As fake news podem influenciar a livre escolha do voto pelo eleitor? Cada vez mais a resposta aponta para o sim. As redes sociais servem simultaneamente como fonte de informação e disseminadora de desinformação nos mais variados campos da sociedade, desde a religião e a saúde até a política em tempos de eleição municipal.

A procuradora regional eleitoral do Rio de Janeiro, Silvana Batini, mostra-se preocupada com essa anomalia na campanha política. Ela reconhece que ainda não existem pesquisas que comprovem cientificamente até onde vai essa interferência, mas é possível afirmar que as notícias falsas reforçam o viés ideológico dos cidadãos. “Eles passam a acessar informações que fortalecem apenas as escolhas políticas individuais”.

A procuradora participou de uma aula online para um grupo de estudantes do curso de Jornalismo da PUC-Rio no workshop dedicado ao debate sobre os efeitos da desinformação no jornalismo e nas redes sociais, promovido pela diretoria de Inovação e Tecnologia da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Procuradora Silvana Batini

De acordo com Silvana Batini, que atua no Ministério Público eleitoral há mais cinco anos, classificar uma notícia como falsa pode significar também uma estratégia empregada por quem se utiliza das fake news como instrumento de atuação política. Na opinião da procuradora, a Justiça Eleitoral precisou reconhecer suas limitações tecnológicas e buscar um aprimoramento nas respostas institucionais.

­– Desde 2016 assistimos à migração das campanhas eleitorais para o mundo virtual. No começo ainda não havia uma forma especial de lidar com este fenômeno. O que aconteceu de lá para cá foi a conscientização de que vivemos num mundo diferente, falamos de um outro sistema, que exige respostas mais complexas do que aquelas que existiam para a propaganda clássica na televisão, no rádio e no jornal, observa Batini.

A procuradora eleitoral do Rio de Janeiro aponta o descrédito no processo eleitoral como um dos principais desafios. Ao lembrar dos ataques de hackers ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições municipais de 2020, Silvana Batini afirma que este momento oferece uma oportunidade de diálogo com a sociedade para renovar a confiança da gestão brasileira. “Existem mecanismos para controlar a fidedignidade da urna eletrônica. Desde que elas foram adotadas no Brasil, nunca houve uma demonstração clara de fraude. Por mais que seja um sistema com suas vulnerabilidades, elas não seriam superadas se nós voltássemos para o voto no papel. Muito pelo contrário, os problemas seriam quintuplicados. Mesmo em um país enorme, nós conseguimos apurar uma eleição presidencial em muito pouco tempo”, ressalta a representante do Ministério Público.

 Espaços periféricos  

Um agente externo que tem ampliado a influência nas eleições do Rio de Janeiro e dos municípios da Baixada são as milícias, grupos paramilitares, apoiados empresários, alguns ex-policiais e ex-bombeiros. Estes grupos atuam em favelas cariocas e comunidades da periferia, principalmente na Zona Oeste da capital, tomando o lugar antes ocupado por traficantes de drogas. De acordo com investigações da Polícia Civil, estas organizações que exploram o tráfico não costumavam demonstrar apetite político-partidário. Já os milicianos têm o objetivo de ocupar os espaços periféricos por meio da eleição e usam a força e a influência que exercem nas comunidades.

A procuradora considera indispensável combater o crime organizado antes e depois do processo eleitoral. “A Justiça Eleitoral não vai afrontar a milícia porque não se trata de um problema eleitoral. É um problema muito maior de segurança pública, que precede e transcende a questão eleitoral. Quando a milícia não é enfrentada nessa grande esfera da segurança pública, acaba trazendo impactos para o processo eleitoral”.

Silvana Batini explica que o Tribunal Superior Eleitoral não dispõe de instrumentos para barrar a inscrição de candidatos representantes das milícias no processo eleitoral desde que não possuam antecedentes criminais  “A grande barreira que existe hoje é a lei da ficha limpa, mas nem todos são impedidos desta forma”.

Sementes de ódio  

Em 2016, o escândalo da empresa britânica de consultoria política Cambridge Analytica demonstrou como o uso político de dados pessoais dos usuários do facebook foi determinante nas eleições presidenciais dos Estados Unidos. No Brasil, em 2018, os disparos massivos no whatsApp mostraram como um serviço de mensagens tornou-se um instrumento de comunicação de massa propício à divulgação de informações falsas, difamatórias e preconceituosas, sem regulamentação ou controle.

Em 2020 a companhia norte-americana formulou estratégias de restrição de uso massivo, como a limitação no número de encaminhamentos e a identificação de robotização. O diálogo do WhatsApp com os sistemas da Justiça passou a ser essencial para o estabelecimento de limites.

– Temos uma investigação em torno de empresas que estariam vendendo disparos em massa. Se for comprovado, pode configurar crime. Com as ferramentas disponíveis em 2020, chegamos mais bem preparados nesse enfrentamento, o que diminuiu o impacto da desinformação nessas eleições.

Silvana Batini frisa que a legislação brasileira não possui uma definição específica para as fake news, o que dificulta o trabalho da Justiça Eleitoral e ajuda a criar uma cultura de desinformação, o que contamina a democracia e afeta a credibilidade. “Este mecanismo se tornou uma semente de ódio e medo que atinge eleitores desorientados”, afirma a procuradora.

Caso Proconsult

O workshop sobre desinformação convidou também o jornalista Mauro Silveira, professor do Departamento de Comunicação Social da PUC-Rio. Mauro é autor do livro Caso Proconsult: a história da tentativa de fraude que caiu no esquecimento, que traça um painel sobre o contexto eleitoral de 1982. Tratava-se da primeira eleição direta para governador após o processo de reabertura política, mas o cenário ainda era regido pela ditadura civil-militar. Aquele ano marcou a primeira eleição estadual direta desde o Ato Institucional nº2, em 1965, decreto presidencial que levou à extinção dos 13 partidos políticos e impôs a eleição indireta para cargos do Executivo.

Em 1979,  a anistia permitiu a volta de exilados e outros brasileiros que tiveram seus direitos políticos cassados. Com a participação de novos partidos formados por líderes de oposição ao golpe de 1964, o governo militar incorporou à legislação brasileira o artifício do voto vinculado, em que o eleitor era obrigado a votar nos candidatos do mesmo partido ou coligação para os cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador. Segundo o jornalista Mauro Silveira, a medida visava confundir os eleitores menos informados e provocar a anulação de votos.

– Os partidos de oposição se insurgiram contra isso. Eles previam dificuldades e chance  de fraude. Heitor Ferreira, secretário particular do presidente da República, ironizava quando ele falava do Rio de Janeiro dizendo que o candidato do governo ganharia graças ao que  chamou de santa imaculada vinculação. Na época o candidato mais forte da oposição era Leonel Brizola, e Heitor Ferreira achava que o eleitor humilde ia se enrolar e anular esse voto, explica o autor do livro sbre a Proconsult.

Ex-governador do Rio Grande do Sul e depois deputado federal mais votado no Estado da Guanabara, Leonel Brizola foi cassado após o golpe militar de 1964 e viveu no exílio por 15 anos, até retornar após a Lei da Anistia.

Uma das interferências no processo eleitoral foi encabeçada pelo então presidente João Batista Figueiredo, ao intervir na campanha contra Leonel Brizola e a favor de Moreira Franco, candidato do governo federal. Era nítida a diferença de tratamento jornalístico entres os dois principais veículos cariocas, Jornal do Brasil e O Globo. Enquanto o jornal da família Marinho publicava na primeira página argumentos pró Moreira Franco, o JB evidenciava as armadilhas e irregularidades existentes no processo eleitoral. Em meio à confusão, o Tribunal Regional Eleitoral contratou uma empresa privada para coordenar a apuração, deixando em segundo plano o SERPRO, a estatal inicialmente responsável pela totalização dos votos no Estado.

O professor Silveira explica ao processo de apuração e totalização de votos vigente na época. “O voto do eleitor seguia para as juntas apuradoras espalhadas pelo Estado. No dia seguinte, quando começava a contagem manual, o boletim parcial com os votos apurados era afixado nas paredes das juntas para conhecimento dos fiscais dos partidos e dos jornalistas”.

Os boletins recebidos do interior, Baixada, Niterói e capital iam para o TRE e de lá seguiam – que enviava para serem totalizados pela empresa privada Proconsult-Racimec, usando  computadores da Caixa Econômica Federal. Depois a totalização dos votos era enviada ao Tribunal, que fazia a divulgação.

Esse processo, longo e sujeito a fraudes, costumava estender a apuração por vários dias. No caso analisado conduziu ao anúncio da vitória parcial do candidato do regime militar, o ex-prefeito de Niterói Moreira Franco.

Mauro Silveira recorda porém que, enquanto o fluxo oficial eleitoral seguia lentamente, a Rádio JB cobria a apuração de modo artesanal e veloz, dando a liderança para o candidato do PDT, Leonel Brizola. Já o Globo se baseava na apuração oficial e creditava a vitória a Moreira Franco. A Rádio JB e o Jornal do Brasil sofreram pressão de órgãos oficiais para refazer o resultado de sua apuração paralela, mas mantiveram-se irredutíveis, graças a dois jornalistas que entraram para a História por sua conduta independente: Procópio Mineiro, chefe do Departamento de Jornalismo da Rádio JB, e Pery Cotta, coordenador da apuração da emissora, hoje conselheiro da ABI. A direção do Jornal do Brasil acompanhou a posição da rádio.

Leonel Brizola convocou uma coletiva de imprensa para consolidar a vitória nas urnas ao afirmar que só uma fraude impediria a eleição, o que levou o regime a admitir pela primeira vez o candidato do PDT como vencedor legítimo. Segundo Mauro Silveira, o comandante militar da Amazônia, general Diogo Figueiredo –  irmão do presidente Figueiredo –, explicitou a aceitação da vitória de Brizola pelos generais no poder ao declarar: “a eleição de Brizola é um sapo que a gente engole, digere e, na hora certa, expele”. .

Diante do cenário político tumultuado, a disputa de narrativa entre os jornais O Globo e Jornal do Brasil se intensificou. Manchetes de ambos jornais passaram a escancarar a rivalidade. Entre acusações de contagem errada e compra de fita da Proconsult, o primeiro boletim oficial só foi divulgado mais de 48 horas após o término do pleito, com apenas 52 urnas apuradas, às 23h30min. Somente um mês depois da eleição, a vitória do candidato do PDT foi finalmente formalizada por 34% a 30% dos votos apurados.

Deputada Jandira Feghali Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

História de infâmia

Notícias falsas já impactavam o processo eleitoral antes mesmo do impulsionamento das redes sociais. Um exemplo é o caso da deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ), que relatou a campanha difamatória que sofreu ao se candidatar ao Senado, em 2006. Jandira, que também foi convidada para o workshop, contou que foi alvo de mentiras e discursos de ódio. Por ter sido relatora do projeto de lei que recomendou a descriminalização do aborto, a deputada sofreu acusações de fundamentalistas, segundo ela predominantemente por membros radicais da Igreja Católica. DE acordo com a deputada, o principal beneficiado por esta campanha foi o candidato Francisco Dornelles, que acabou elegendo-se senador pelo Estado do Rio.

– Toda a rede de celulares das operadoras OI e TIM recebeu mensagens por SMS dizendo que eu não acreditava em Deus, era assassina de crianças e defendia o aborto. Mesmo assim, no sábado véspera da eleição, se as pesquisas não erraram, o Datafolha me dava 14 pontos percentuais à frente do Dornelles. Perdi a eleição no domingo. Dá pra ver como uma manobra articulada interferiu no processo que deveria ser democrático.”

Jandira Feghali lembra a distribuição de panfletos que a acusavam de ser assassina de crianças, com montagens que mostravam a deputada com uma faca nas mãos. Ela ingressou com um pedido de investigação na Polícia Federal, mas nunca teve resposta do resultado. Depois, buscou ter contato com os advogados das operadoras de telefonia, mas foi informada de que os computadores que dispararam mensagens estavam no exterior. “Quando as mulheres disputam e não se tem o que falar delas politicamente, vão sempre pela moral. As mulheres sofrem violência política. A violência política de gênero se caracteriza por isso. Ou é o cabelo, a roupa, a desqualificação moral ou pessoal”, conclui a deputada do PC do B.

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