29 de abril de 2024
Fórum apela a Dilma por transparência
10/08/2011
O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas enviou carta à Presidente Dilma Rousseff pedindo que ela intervenha para que seja acelerado o processo de votação da Lei de Acesso, que se encontra em tramitação no Senado.
No texto (veja a íntegra em http://bit.ly/cartaforum) assinado por 20 entidades da sociedade civil, o Fórum ressalta que “a entrada em vigor da Lei de Acesso será um passo relevante para o Brasil avançar em direção a uma solidez democrática no que diz respeito à transparência e ao acesso a informações públicas”.
Os integrantes do Fórum desejam que o texto do PLC 41/2010 seja aprovado com a mesma formatação que foi referendada pela Câmara dos Deputados e depois chancelada pelas Comissões de Constituição e Justiça, Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Destacando que somente uma parcela mínima de senadores é contrária ao texto aprovado na Câmara, o Fórum alerta que “se houver modificações, o projeto terá que retornar à Câmara dos Deputados e haverá riscos de mais atraso na aprovação dessa legislação, cuja tramitação poderá se estender para 2010 — um ano em que haverá eleições municipais e o ritmo de trabalho no Congresso é sempre mais lento”.
* Com informações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.
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