28 de abril de 2024
TRE-TO derruba liminar que censura imprensa
27/09/2010
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) derrubou, por quatro votos a dois, a liminar que proibia 84 veículos de comunicação de citar o Governador Carlos Gaguim (PMDB) em matérias a respeito de uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), sobre uma organização criminosa que cometia fraudes em licitações públicas.
A ação foi impetrada pela coligação “Força do Povo” (PMDB, PT, PP, PDT, PSB, PPS, PSL, PSDC, PHS, PCdoB e PRP), que apoia Gaguim, que concorre à reeleição.
Após protestos da imprensa e de entidades representativas, o candidato apresentou, por meio de sua assessoria jurídica, um pedido de revogação parcial da liminar. A restrição deverá atingir apenas o horário eleitoral gratuito, no rádio e na TV, por parte da coligação Tocantins Levado a Sério, do candidato Siqueira Campos (PSDB), liberando assim os veículos de imprensa.
A censura do TRE-TO atingia oito jornais, incluindo O Estado de S. Paulo, 11 emissoras de televisão, 40 rádios comunitárias e 20 comerciais e cinco portais de notícias. Em caso de descumprimento, os veículos teriam que pagar multa diária de R$ 10 mil.
*Com informações do Estadão.com. e Comunique-se.
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