Os membros da CPLP e a busca da unificação

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, e busca unificar o registro escrito nos oito países em que o idioma oficial é o Português: Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

O Acordo Ortográfico foi ratificado pelo Brasil, por meio do Decreto Legislativo nº 54, de 18 de abril de 1995. O tratado ortográfico foi assinado pelos presidentes dos países onde a língua portuguesa é o idioma oficial, e a previsão era de que começasse a vigorar em 1994 — nessa ocasião, o Timor Leste ainda não havia conquistado sua independência, que só veio a ser consumada em 2002.

Em 1996, foi criada a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Dois anos depois, foi assinado em Praia, capital de Cabo Verde, o protocolo modificativo do acordo — pelo Decreto Legislativo nº 120, de 12 de junho de 2002 —, que alterou sua data de vigência. Em 2004, foi assinado outro protocolo modificativo, para incluir a adesão do Timor Leste e reafirmar a entrada em vigor do Acordo Ortográfico a partir de sua ratificação por pelo menos três dos países signatários.

Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe são os países que já incorporaram a reforma ortográfica em seu ordenamento jurídico. De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Educação, no caso do Brasil, para que a nova norma seja efetivada, além do decreto que organiza e determina a entrada em vigor da nova ortografia, serão assinados outros três decretos: um de promulgação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e dois para promulgar cada um dos dois protocolos modificativos. 

 Veja as mudanças do idioma

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