“Voz do Brasil” tira do ar programa da CBN

Depois de questionar na Justiça o direito de não ceder o horário das 19h para a transmissão da “Voz do Brasil!”, a rádio CBN foi obrigada a interromper a transmissão do programa “Notícia em Foco”, que vinha a ser um fórum de discussão sobre a mídia. Ancorado por Mariza Tavares e Roberto Nonato, o programa foi ao ar pela última vez, no seu horário habitual, nesta segunda-feira, 2 de agosto, quando comemorava o seu segundo aniversário e tinha como convidado especial o cineasta João Moreira Salles.

A partir desta terça-feira, 3 de agosto, o ouvinte que sintonizar a CBN, em São Paulo, no horário da 19h, irá ouvir “Voz do Brasil”. A capital paulista era a única cidade do País onde as emissoras de rádio conseguiam utilizar a faixa horária entre 19h e 20h para a veiculação de conteúdo e prestação de serviço.

 

Com a nova determinação, às 19h, o “Notícia em foco” só poderá ser transmitido apenas pela internet, no site www.cbn.com.br. A CBN informou que o programa será reprisado aos sábados, às 22h30. Da mesma forma o programa “Fim de expediente”, ancorado por Dan Stulbach, teve o seu horário alterado. Continua sendo transmitido às sextas-feiras, mas às 18h. A CBN anunciou que um pouco antes das 19h vai fazer um comunicado que explica a seus ouvintes o motivo da decisão. 

Veja a íntegra do comunicado da CBN:

“Em junho de 2005, a CBN entrou com ação contra a transmissão obrigatória da Voz do Brasil por entender que o horário entre 19 e 20 horas deve ser dedicado à prestação de serviço para os ouvintes que estão se deslocando do trabalho para casa. Além disso, a CBN também acredita que não faz mais sentido que a ‘Voz do Brasil’, criada em 1935, durante a ditadura de Getúlio Vargas, ainda seja obrigatória, pois representa um cerceamento da liberdade de expressão dos veículos, ainda mais quando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário já dispõem de rádios e TVs próprias para divulgar suas ações.

Em setembro de 2005, foi concedida uma liminar que desobrigava a rádio de transmitir a ‘Voz do Brasil’ e, logo em seguida, a CBN ganhou em primeira instância o direito de manter sua programação normal das 19 às 20 horas. No entanto, em janeiro do ano passado, o Tribunal Regional Federal de São Paulo revogou esta decisão. A CBN recorreu e, embora julgue estar amparada judicialmente, já recebeu diversas notificações do Ministério das Comunicações pela não transmissão da Voz do Brasil. Como as penalidades  previstas na legislação são muito severas, a CBN comunica que, a partir desta data, passará a transmitir a Voz do Brasil entre 19 e 20 horas. Deixará de atender a seus ouvintes neste horário de pico onde a prestação de serviço é tão necessária, mas continuará transmitindo sua programação pela internet.”