27 de abril de 2024
TVs católicas podem perder concessão
25/11/2011
O Ministério Público Federal (MPF) em Guaratinguetá recebeu pedido de anulação das concessões das emissoras de TV Canção Nova e Aparecida, outorgados em 1997 e 2001, respectivamente. Segundo a Procuradoria, os processos teriam ocorrido de maneira irregular.
De acordo com o Procurador da República, Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira, autor da ação, as concessões foram dadas sem processo de o processo obrigatório de licitação, o que invalidaria o contrato de concessão firmado entre as duas emissoras católicas e o Governo. O Procurador afirmou que somente a licitação poderia selecionar a instituição mais adequada e com o melhor projeto educacional.
Adjame esclareceu que o pedido de anulação não tem a ver com o conteúdo religioso veiculado pelos canais, e sim com a ausência de licitação, “o que põe em xeque a utilização democrática e transparente deste meio de comunicação, que é eminentemente público.”
Ambas as TVs são classificadas como educativas, o que, segundo o Ministério das Comunicações, dava a elas o privilégio de não depender de licitação. A regra foi extinta em julho deste ano.
O pedido chega 20 dias após a suspensão do programa do deputado estadual Edinho Silva (PT-SP), pelo Conselho Deliberativo da Canção Nova. A emissora já tinha gerado polêmica durante a campanha eleitoral do ano passado, quando exibiu um programa no qual um pastor pedia abertamente a seus fiéis que não votassem no PT, por estes serem a favor do aborto.
Em nota, a TV Canção Nova afirmou que a suspensão do programa se deu por conta de uma reforma na grade de programação, e acrescentou que seu processo de concessão aconteceu corretamente:
— A divergência fundada na obrigatoriedade de licitação em sede de concessão de geradora de TV educativa, frise-se, não é nova. Ao contrário, já pende de julgamento na Justiça Federal outra demanda correlata em face desta entidade e todas as outras que possuem canal de geração educativo no Brasil.
* Com informações da Folha.com e do Estadão.
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