7 de outubro de 2022


TJ do DF mantém censura ao Estado de S. Paulo


22/05/2013


Estadão está censurado desde julho de 2009. (Crédito: Reprodução).

Estadão está censurado desde julho de 2009. (Crédito: Reprodução).

Nesta quarta-feira, 22 de maio, os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal confirmaram decisão que, desde julho de 2009, impede o jornal O Estado de S. Paulo de publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica. Por unanimidade de votos, eles mantiveram a censura prévia imposta pelo desembargador Dácio Vieira — hoje Presidente do TJ-DF — a pedido do empresário Fernando Sarney, que é filho do senador José Sarney (PMDB-AP) e foi investigado na Boi Barrica.

Numa sessão fechada ao público, os desembargadores concluíram que o jornal não pode veicular reportagens sobre o caso porque a investigação é sigilosa. Além disso, eles disseram que uma decisão anterior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou ilícitas as provas da investigação.

“Lamento muitíssimo que uma decisão desse tipo coincida com o falecimento do dr. Ruy Mesquita, que sempre foi um incansável batalhador da liberdade de imprensa. A coincidência é infeliz”, afirmou após o julgamento o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que defende o jornal.

O advogado informou que certamente recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso não vai passar em branco”, disse. O destino do recurso a ser protocolado pelo jornal deverá ser definido após a análise do acórdão do julgamento desta quarta. O acórdão, que é o documento oficial sobre o que foi decidido, deverá ser publicado num prazo de até 15 dias, conforme estimativa da assessoria de comunicação do TJ.

O caso

A origem do caso remonta a junho de 2009, quando o Estadão publicou reportagem revelando a existência de atos secretos baixados no Senado, para criar cargos e nomear parentes de políticos. Um mês depois, a Operação Boi Barrica encontrou suspeitas contra o grupo empresarial de Fernando Sarney. Segundo as investigações, ele teria usado o prestígio do pai para garantir acesso a ministérios e estatais. Fernando Sarney foi interrogado e, dias depois, protocolou uma ação na Justiça pedindo a proibição da veiculação de notícias sobre escutas telefônicas daquela operação da PF. Seu argumento era que a Justiça do Maranhão havia decretado o sigilo do caso.

O pedido foi rejeitado por um juiz de 1.ª Instância do Distrito Federal, mas, no final de julho, o desembargador Dácio Vieira o aceitou, daí decorrendo a proibição ao jornal. Vieira é amigo pessoal e velho conhecido da família Sarney.

Em dezembro de 2009, o empresário entrou com a desistência da ação, mas o jornal não aceitou, preferindo que a Justiça se pronunciasse sobre o mérito por entender que isso seria importante para toda a imprensa brasileira.

*Com informações da Agência Estado. 

Siga a abi

© 2013 ABI - Associação Brasileira de Imprensa – todos os direitos reservados -Rua Araújo Porto Alegre, 71 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20030-012