Supremo julga habeas corpus de Arruda

O Ministro Marco Aurélio, relator do habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal(STF) pelos advogados do Governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda(sem partido, ex-DEM), decidiu encaminhar ao Plenário da Corte o julgamento de mérito do processo. A análise da ação está marcada para esta quinta-feira, dia 25.

A comissão especial da Câmara Legislativa do Distrito Federal que vai julgar os pedidos de impeachment contra o Governador afastado, José Roberto Arruda e o Governador em exercício, Paulo Octávio (DEM), escolheu, nesta segunda-feira, 22, os Deputados Cristiano Araújo (PTB) para o cargo de Presidente da comissão, e Paulo Roriz (DEM) como vice. Os Deputados Chico Leite (PT) e Batista das Cooperativas (PRP) serão os relatores dos processos contra Arruda e Paulo Octávio, respectivamente.

A comissão terá dez dias para emitir relatório sobre a admissibilidade dos processos. O parecer deverá ser votado em Plenário. O processo retorna à comissão especial para julgamento do mérito. Se for aceito, segue para o Plenário, onde será votado por dois terços dos Deputados. Se o Plenário decidir pela continuidade do processo, a defesa de Arruda terá 20 dias para apresentar seus argumentos.

Caso a ação seja aceita, Arruda deverá se manter afastado do cargo por 120 dias. O processo é votado no Tribunal Especial, formado por cinco Deputados distritais eleitos pelo Plenário e cinco Desembargadores do Tribunal de Justiça do DF, escolhidos por sorteio. A sessão será comandada pelo Presidente da Corte.

A Direção Nacional do Democratas (DEM) marcou para esta quarta-feira, 24, às 14h30, na sede do partido, no Senado, a reunião da Executiva Nacional que decidirá sobre o destino político do Governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio, na legenda.

O Deputado Ronaldo Caiado (GO) informou que, nesta terça-feira, 23, vai oficializar, junto com o Senador Demóstenes Torres (GO), na executiva, os pedidos de expulsão de Paulo Octávio e de intervenção no Diretório Regional do DEM.

Propina

O escândalo do mensalão do DEM é resultado das investigações da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolveria empresas de tecnologia para o pagamento de propina a Deputados da base aliada. As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, políticos e empresários podem ter cometido crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

O ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, na condição de réu em 37 processos, gravou imagens e denunciou o esquema por conta da delação premiada. O Governador José Roberto Arruda, hoje afastado, aparece em um dos vídeos recebendo dinheiro. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos teriam sido “regularmente registrados e contabilizados”.

Arruda está preso há 12 dias na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, suspeito de envolvimento no suposto esquema de corrupção no Governo do Distrito Federal. Ele é acusado de ter participado da tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra, uma das testemunhas do escândalo.

O Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, negou no último dia 12, o habeas corpus impetrado por advogados de Arruda e manteve a prisão do político determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a Subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentaram ao STJ, nesta sexta-feira, dia 19, uma nova denúncia contra Arruda, por falsidade ideológica. Na peça, o Governador afastado é acusado de inserir informações falsas em documentos entregues à Justiça declarando o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa, delator do suposto esquema de corrupção no DF.

Também na última sexta-feira, 19, os advogados de defesa do jornalista e ex-Deputado distrital, Geraldo Naves, apresentaram um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF). Naves foi preso por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de tentar subornar o jornalista Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do mensalão do DEM. Além do habeas corpus, os advogados pedem ao STF o arquivamento do inquérito movido contra o jornalista, sob a alegação de que o ex-Deputado teria sido “envolvido em uma armadilha” criada por José Roberto Arruda. Naves teria entregado a Sombra um bilhete, de autoria de Arruda, com a proposta de pagamento para que ele dissesse à Polícia Federal que as gravações nas quais o Governador do DF, Deputados distritais e Secretários do Governo aparecem recebendo dinheiro do suposto mensalão, haviam sido manipuladas. 

(*) Com informações da Folha de S.Paulo e Agência Brasil

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