STF quebra sigilo e fonte de jornalista é divulgada

Uma conversa por telefone entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves, foi publicada por um site de notícias nesta terça-feira. A conversa, sem nenhuma ilegalidade, continha críticas do jornalista à revista “Veja”, onde Azevedo trabalhava, o que levou ao pedido de demissão do jornalista. As informações são do site “G1”, do Grupo Globo.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro relator Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Facchin, suspendeu o sigilo dos áudios, que estavam no meio de gravações do caso envolvendo os donos da J&F, os irmãos Joesley e Wesley Batista.

A publicação da conversa provocou protestos de jornalistas e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Em nota, a ABI disse que “considera que a Procuradoria-Geral da República (PGR) violou o sigilo da fonte, assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal”.

A ABI acusa o procurador-geral Rodrigo Janot de praticar “intimidação e retaliações a jornalistas”. E diz que espera que “este episódio não se repita e que as investigações prossigam dentro do ordenamento jurídico do país”.

O jornalista é reconhecido como um crítico da atuação da PGR em seu espaço em “Veja”.

A PGR reagiu às críticas. Em nota, afirmou que “não divulgou, não transcreveu, não utilizou como pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos”.

A PGR disse ainda que as referidas conversas, gravadas pela Polícia Federal (PF), “ainda não deram entrada na PGR, tendo entrada prevista para o dia 24 de maio” (hoje).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes criticou o que chamou de vazamento. Em nota, disse que “a lei 9296 é clara ao vedar uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação”. Para ele, o vazamento da conversa do jornalista Reinaldo Azevedo “é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte”.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também em nota, disse que “o Supremo tem jurisprudência consolidada de respeitar integralmente o sigilo da fonte”. E que reitera o “seu firme compromisso, de lutar, e agora, como juíza, de garantir o integral respeito a esse direito constitucional”.

As conversas gravadas pela PF, dentro da operação Patmos, que investiga crimes praticados por integrantes do grupo J&F, controlador da JBS, foram autorizadas pelo Supremo.

O ministro relator da investigação, Edson Facchin, ao suspender o sigilo dos áudios, a pedido da PGR, tornou públicas também as conversas que não tinham, necessariamente, relação com os fatos investigados. Entre eles, a conversa do jornalista com Andrea Neves, presa na operação.

A PF divulgou nota, dizendo que fez as gravações por decisão judicial. Disse que “somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação”. A PF também disse que a PGR “teve acesso a todas as mídias produzidas, em sua integra”.

O ministro Facchin não se manifestou sobre o vazamento.

‘Atentado’

O site Jornalistas Livres, que é crítico a Azevedo, divulgou um texto em que trata a divulgação da conversa como um “óbvio atentado ao princípio constitucional do sigilo da fonte.

De acordo com o texto, houve “tentativa de intimidação do jornalista que, nos últimos tempos, tem-se mostrado crítico aos rumos seguidos pela Lava-Jato”. Também cita o constrangimento ilegal, já que Reinaldo é flagrado em críticas à direção da empresa em que trabalha.

Contra

Já o analista político Filipe G. Martins, que mantém o site “Senso Incomum”, defendeu que não se trata de violação do preceito do sigilo da fonte. “A razão do sigilo da fonte é desobrigar o jornalista de revelar suas fontes. Se a fonte é grampeada e o jornalista é pego numa conversa, trata-se de mero “encontro fortuito”, isto é, o registro do contato entre o jornalista e sua fonte foi apenas um efeito colateral”.

Para Martins, cabe à PGR anexar todos os áudiso obtidos e submetê-los ao juiz, que é o responsável por determinar o que interessa como prova no processo.

Martins afirmou ainda que pode-se questionar o porquê de a PGR não requerer a inutilização da gravação, mas que “não é possível saber os motivos sem ter acesso a todo o material que os investigadores têm.”

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