2 de dezembro de 2022


JBS: ABI alertou OAB/RJ sobre o ex-procurador


05/09/2017


Marcello Miller e Joesley Batista (Imagem: Reprodução)

O ex-procurador Marcello Miller respondia a processo de avaliação de conduta pelo Tribunal de Ética da OAB/RJ. Na época, a entidade estava sendo acusada de haver instaurado esse procedimento disciplinar para tumultuar o trabalho da Operação Lava Jato. O ex-procurador, um dos homens de confiança do Procurador-Geral Rodrigo Janot, havia se exonerado do MPF para ingressar como sócio do escritório de advocacia Trench, Rossi, Watanabe, que dava assistência jurídica ao Grupo JBS. A comunicação de seu afastamento, entretanto, só tornou-se pública às vésperas do vazamento da gravação mantida entre Joesley Batista e o Presidente Michel Temer.

A ABI solidarizou-se com a OAB/RJ por entender que as críticas endereçadas à Ordem eram desprovidas de fundamento, já que a iniciativa da entidade fora tomada com base no Código de Ética do Advogado e na nova redação do Artigo 128 da Constituição Federal. O novo texto legal, produzido através da Emenda Constitucional Nº 45/2004, estendia aos membros do Ministério Público os mesmos três anos de quarentena até então impostos apenas a ex-magistrados, para que voltassem a advogar.

Diante desse quadro, a ABI considerou legítima a intervenção da OAB/RJ que agiu em nome da boa prática do Direito e do compromisso institucional de preservar a imagem e as normas que regem a advocacia.

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