3 de julho de 2022


STF decide que jornalista não terá que pagar indenização a Luciano Hang


14/02/2022


Publicado no portal UOL.

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu os efeitos da condenação do jornalista Luís Nassif, que havia recebido pena de indenizar em R$ 20 mil Luciano Hang, dono da Havan e ferrenho apoiador de Jair Bolsonaro (PL).

Nassif foi condenado, inicialmente, pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) por uma reportagem em que acusava Hang de coagir e ameaçar trabalhadores das lojas Havan para votarem em Bolsonaro nas eleições de 2018. O conteúdo foi publicado no site GGN.

Em nota ao UOL, os advogados Murilo Varasquim e Victor Leal afirmaram que a defesa do empresário “adotará as providências jurídicas cabíveis para reconhecer o acerto da decisão do TJSP”.

O jornalista recorreu ao STF e o entendimento de Toffoli foi que Nassif exerceu crítica jornalística a uma figura pública, sem violar direitos de Hang.

Para a decisão, o ministro do STF também levou em conta outros precedentes já abertos em casos semelhantes, concluindo que não deve haver “responsabilidade civil” por publicações de conteúdo divulgando “observações em caráter mordaz ou irônico, ou, então, com opiniões em tom de crítica severa”.

Outro processo

Na quarta-feira, O TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) decidiu, por unanimidade, reabrir processo processo contra Luciano Hang. Ele é suspeito de cometer abuso de poder econômico e interferir nas eleições municipais de 2020 em Bagé (RS), a 377 km de distância de Porto Alegre. Em nota, Hang disse que irá recorrer da decisão do TRE-RS.

Na ação —impetrada pela coligação rival, intitulada “Unidos por Bagé” e formada por PT, Rede, PSB e PC do B—, é citada a suposta participação ativa da Havan, por meio de seu sócio majoritário, Luciano Hang, na campanha eleitoral à reeleição do prefeito Divaldo Lara (PTB).

Na ocasião, Hang e Lara teriam feito uma transmissão por meio das redes sociais em frente ao terreno destinado à instalação de uma nova unidade da Havan, e “condiciona o prosseguimento do projeto de instalação de uma filial da loja no município de Bagé, com oferta de bons empregos à população, à continuidade da gestão como prefeito do investigado”.

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