Site censurado na Bahia continua fora do ar

Contrariando a Constituição Federal, que, por meio dos Artigos 5º (incisos IV e IX) e 220, proíbe a censura prévia aos meios de comunicação, a Justiça da Comarca de Jeremoabo (BA), mantém fora do ar o jornal eletrônico Jeremoabohoje (http://www.jeremoabohoje) , que desde 2003 está impedido de funcionar por decisão da Juíza auxiliar Denise Vasconcelos dos Santos.

Para fugir da censura prévia que lhe foi imposta pela Justiça baiana, o responsável pelo site, o aposentado José Montalvão, há dois anos lançou o blog Dedé Montalvão (http://www.dedemoltavao.blogspot.com), no qual continua publicando notícias de irregularidades praticadas por políticos. Segundo ele, desde que o blog entrou no ar teve 230 mil visitações pela internet.

Segundo José Montalvão, o JeremoaboHoje tinha como proposta inicial ser um veículo informativo e educativo. Mas, segundo ele, em função do recebimento várias denúncias contra a administração municipal — que lhe foram encaminhadas pelos Vereadores de oposição —, desde o início centrou o seu noticiário na divulgação de denúncias contra o Prefeito João Batista Melo de Carvalho (DEM).

Inconformado, o prefeito entrou com Ação Cautelar na Comarca de Jeremoabo, contra José Montalvão, pedindo que o site fosse impedido de divulgar quaisquer tipo de notícias sobre a sua administração. Em caso de descumprimento da lei, o processo estipulou também o pagamento de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia.

A Justiça acatou o pedido do Prefeito e a ação foi deferida pela Juíza Denise Vasconcelos dos Santos, à época plantonista da Comarca de Jeremoabo. A decisão da juíza, cujo despacho transcrevemos a seguir, proíbe também a publicação de novas matérias: “… Defiro medida pleiteada limirnarmente, para determinar que o Acionado retire de sua página da internet toda e qualquer informações que denigra o Pedinte, bem como que se abstenha de efetuar inserções com tal fim”.

José Montalvão já apelou diversas vezes à Justiça tentando reverter essa situação, mas não foi bem-sucedido. No ano de 2005 e em 2008, deu entrada no Tribunal de Justiça da Bahia com agravos de instrumentos pedindo efeito suspensivo da censura ao site. Os recursos foram distribuídos para a 3ª Câmara Cível, que os levou a julgamento e manteve a censura prévia ao jornal. Em 19 de maio deste ano, um novo pedido para a liberação do site foi indeferido.

Cansado dessa corrida de gato e rato, mas em nenhum momento desanimado em defender os seus direitos, José Montalvão promete que continuará apelando por justiça, mas lamenta o fato de a liberdade de expressão continuar sendo ameaçada no país, mesmo com o fim do regime militar:

— Eu já recorri várias vezes à Justiça para mudar esta situação, mas não encontrei justiça. O sentimento que eu tenho é de que continuamos como no período da ditadura militar, sem direito à liberdade de expressão, declarou.

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