26 de abril de 2024
Oposição tem projeto contra anistiados
16/08/2010
O valor das indenizações por danos morais e materiais devidas aos anistiados políticos é alvo de novo ataque. O Senado deve votar no próximo esforço concentrado, marcado para o final de agosto, um projeto de lei que modifica o cálculo das indenizações. A votação deve começar na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator da matéria, Demóstenes Torres (DEM-GO), é favorável à iniciativa. A informação é da Comissão de Anistia, que divulgou nesta segunda-feira, dia 16, declaração de seu Presidente, Paulo Abrão, segundo o qual alterar os critérios de cálculo agora, após 10 anos e julgamento de 57 mil casos, fere os princípios da isonomia.
De autoria do ex-Senador Expedito Júnior (PSDB-RO), o projeto propõe, entre outras mudanças, a dedução dos valores relativos aos danos materiais alegados pelos anistiados aqueles auferidos em atividade remunerada exercida durante o período dos prejuízos que dizem ter sofrido em decorrência do regime militar. O Presidente da Comissão de Anistia é contra a proposta:
— O dado concreto é que a legislação não é critério para exigibilidade, disse Paulo Abrão, destacando que o cálculo proposto iria travar os processos. Ele lembra que faltam apenas nove mil processos para serem julgados, o que deve ocorrer no prazo de dois a três anos. Com os novos critérios, o prazo se estenderia por mais dez anos.
O Presidente da Comissão de Anistia lembrou ainda que a proposta, que visa reduzir os valores pagos, pode surtir efeito contrário. E explica por quê:
— Quando se divide a indenização em moral e material cria-se litigância moral. Os anistiados podem mover novas ações para pedir indenizações morais. Os casos julgados na Comissão de Anistia contemplam os dois aspectos.
O Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), membro da CCJ, repete a fala do Presidente Lula para justificar a proposta dos senadores do PSDB/DEM: “A esquerda faz oposição e a direita dá golpe.
Ele anunciou que vai pedir a retirada do projeto de pauta para evitar a votação do que considera “uma tentativa de golpe”:
— Eu considero que matéria não terá guarida, mas como seguro morreu de velho, temos que estar atento para não sermos surpreendido, avisa, acrescentando que “se usa de maledicência, desinformação, tergiversação para levar alguns parlamentares a equívocos na sua posição política. É posição extremamente ideológica”, explica Inácio, dizendo que não se pode usar algum erro para criar embaraço para todos.
Na justificação do projeto, o ex-Senador Expedito Junior diz que “são bem conhecidos os casos de anistiados que não apenas conseguiram meio de subsistência após a intervenção do regime ditatorial em suas vidas – que os forçou a mudarem de trabalho e mesmo de país – mas que chegaram a amealhar patrimônio material considerável, e até mesmo superior ao que comporiam caso se mantivessem em seus empregos anteriores”.
Relator do projeto, o Senador Demóstenes Torres disse que concorda com Expedito Junior e considera justo o detalhamento, nesses processos, das indenizações por danos materiais, para o fim de deduzir os valores pecuniários auferidos pelo anistiado em atividade profissional desempenhada durante o período em questão.
Em seu relatório, Demóstenes sugere ajustes no projeto, excluindo, por exemplo, a audiência prévia do Tribunal de Contas da União (TCU) na fixação dessas indenizações. Já votado na Comissão de Direitos Humanos, se aprovado pela CCJ o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, pois tramita terminativamente.
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