18 de abril de 2024
Boletim da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos
01/04/2022
SUDESTE
Rio das Pedras (SP) – O jornalista Alex Calmon, do jornal O Verdadeiro, foi ameaçado pelo diretor de comunicação da prefeitura local, Juliano Amaral, em um vídeo em que o agente público conclama a população a abordar o comunicador na rua e os anunciantes a retirarem anúncios do site. O vídeo, publicado na página particular de Amaral no Facebook, viralizou na cidade de 37 mil habitantes. Calmon registrou um boletim de ocorrência na polícia. O diretor de comunicação fez isto em represália à reportagem de 11 de março que cita um relatório do Ministério da Saúde, divulgado pela agência Repórter Brasil que mostra que Rio das Pedras está entre os municípios cujos testes de qualidade da água apontam a presença de elementos cancerígenos.
São Paulo (SP) I – O Tornavoz, iniciativa das advogadas Taís Gasparian, Mônica Filgueiras Galvão, Laura Tkacz e Charlene Nagae e da professora de Direito Clarissa Gross, foi lançado em março tendo como objetivo defender quem sofre ameaças ou processos no exercício da manifestação do pensamento e da livre expressão. O banco de dados do projeto Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), registra ao menos 5,5 mil processos judiciais contra publicações e profissionais entre os anos de 2014 e 2021, com solicitações de retirada de conteúdo, indenização e até pedidos de prisão de jornalistas. A Abraji é parceira do Tornavoz no Programa de Proteção Legal para Jornalistas, iniciado em 2021. Por meio do programa, a Abraji busca financiar a defesa de jornalistas freelancers, comunicadores e funcionários de pequenos veículos que estejam sendo silenciados ou constrangidos por meio de processos judiciais ou que estejam sendo assediados, ameaçados e perseguidos e tenham interesse em processar civilmente seus agressores.
São Paulo (SP) II – A polícia identificou o homem que agrediu os repórteres Renato Biazzi e Ronaldo de Souza, da TV Globo, no Brás, região central da capital, em 2 de março.
O suposto autor do crime, Adriano Queiroz, foi localizado e levado para interrogatório no 12º Distrito Policial, sendo depois indiciado por lesão corporal e injúria. Caso seja condenado, Queiroz pode cumprir até seis anos de prisão. O ataque contra a equipe de reportagem ocorreu durante a gravação de uma matéria sobre a chamada Feira da Madrugada. Queiroz, com um cão preso a uma corrente, interrompeu o trabalho dos jornalistas com xingamentos e os golpeou com os grilhões usados para segurar o animal. O cinegrafista Ronaldo de Souza foi ferido na mão e teve de ser submetido a uma cirurgia reparadora.
Rio de Janeiro (RJ) – O economista e empresário Eduardo Fauzi, acusado de promover um atentado em dezembro de 2019 contra a sede da produtora Porta dos Fundos, chegou ao Brasil no início de março, e se encontra no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona Norte da cidade. Ele foi preso pela Polícia Internacional (Interpol) em Moscou, em setembro de 2020. Os advogados de Fauzi informam que aguardam uma decisão do Ministério Público (MPRJ) sobre eventual denúncia a ser formulada. A prisão preventiva foi mantida pela juíza Ariadne Villela Lopes, em audiência na Central de Custódia (CEAC) realizada em 4 de março.
CENTRO-OESTE
Brasília (DF) III – O Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão, divulgado em março pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) mostra que houve aumento de 21,69% no número de profissionais e veículos de comunicação que sofreram algum tipo de ataque no País, em relação ao ano anterior. Apesar de não ter havido registro de assassinato, ao menos 230 jornalistas foram envolvidos em 145 casos de violência não-letal, que incluíram agressões físicas, ameaças, intimidações, ofensas, entre outros. As ofensas foram o tipo de violência mais detectado, com 53 ocorrências e 89 vítimas. Na sequência, aparecem as agressões (34 casos e 61 vítimas) e intimidações (26 casos e 43 vítimas).
Brasília (DF) I – O jornalista Florestan Fernandes Jr., presidente da Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD), através de postagem nas redes sociais, reclamou de postura da enciclopédia colaborativa Wikipedia que classificou como fontes não confiáveis os portais Brasil 247, Diário do Centro do Mundo (DCM), Jovem Pan e Revista Oeste.
O jornalista registrou sua preocupação com a decisão específica de inserir o Brasil 247, do qual ele é um dos conselheiros editoriais, na lista de domínios que não poderão ser inseridos como fonte de informação. A entidade liderada por Fernandes Jr. foi acompanhada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) que também divulgou nota repudiando a postura da plataforma digital e se solidarizou com os veículos de mídia.
Brasília (DF) II – A jornalista Lilian Tahan, colunista e diretora-executiva do jornal “Metrópoles”, sofreu ataques misóginos desde quando, em sua coluna “Na Mira”, revelou que a mansão de um dos sócios dos irmãos Basile e Alexandre Pantazis foi comprada por um deputado pelo valor de R$ 8 milhões. A casa, localizada no Lago Sul, havia sido confiscada pela Justiça e foi a leilão em processo judicial. Alexandre já foi denunciado, como o irmão, pelo Ministério Público do PR por crimes de abuso econômico, falsidade ideológica, irregularidades em contratos, licitações e participação em organização criminosa. Figuras conhecidas no meio político e empresarial de Brasília, os irmãos incorrem em mais um crime depois das publicações no Instagram, tanto no perfil pessoal deles como no do “Metrópoles”. “Matéria mentirosa! Site de bandido que quer colocar todo mundo no mesmo nível. Editora safada, sem vergonha, amante de policial!… Vou atrás de vocês se preparem”, atacou Alexandre, mas redes sociais. Dirigindo-se à Lilian, ele afirma: “Vou mostrar a todo mundo que você não presta, que você chifra seu marido, sua piranha”. A ABI e outras entidades se solidarizaram com a profissional.
JUDICIAIS
Brasília (DF) – O jornal O Estado de S. Paulo perdeu o direito de acesso às informações sigilosas do cartão corporativo da Presidência da República.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que permitiu ao jornal ter acesso aos dados do cartão no período de janeiro a março de 2020. O ministro declarou, em sua decisão, que a decisão do TRF3 poderia expor informações “sensíveis” e poderia colocar em risco a segurança do presidente Jair Bolsonaro (PL), seu vice Hamilton Mourão (Republicanos), além de seus respectivos familiares.
Curitiba (PR) – A revista Carta Capital e o jornalista Marcelo Auler obtiveram ganho de causa na ação proposta pela delegada da Polícia Federal Erika Marena que pedia a censura da reportagem “As Marcas da Lava Jato (…)” e indenização de R$ 100 mil. O juiz Pedro Moreira julgou improcedente o pedido por entender que as críticas do jornalista se encontravam dentro do limite da liberdade de expressão, já que dizem respeito à atuação de agentes públicos em operação de interesse nacional.
Goiânia (GO) – O julgamento dos acusados de matar o jornalista e cronista esportivo Valério Luiz, assassinado a tiros em 2012, quando saía da rádio em que trabalhava, foi adiado pela terceira vez. O júri popular iniciaria em 14 de março e foi remarcado para 2 de maio em função da renúncia do advogado de Maurício Sampaio, acusado de ser o mandante do crime. Sampaio é ex-vice-presidente do clube Atlético Goianense e atual vice do conselho de administração do time. Além do dirigente, os réus são Urbano Malta (funcionário de Sampaio), os policiais militares Ademá Figueiredo e Djalma da Silva, e o açougueiro Marcus Xavier. O jornalista Valério Luiz morreu após fazer uma série de denúncias de corrupção na diretoria do Atlético.
Brasília (DF) – Claudio Dantas, diretor de redação de O Antagonista, e a repórter da revista Crusoé, Helena Mader, se livraram de indenizar a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), por decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A parlamentar buscava indenização por danos morais em razão de reportagem de julho de 2020, onde era informado que Kicis estaria participando de uma articulação no Congresso Nacional para barrar ou modificar a PEC da Segunda Instância, que prevê execução da pena após concluídos os julgamentos pelas instâncias ordinárias. A deputada moveu a ação por considerar a reportagem inverídica e tendenciosa. O pedido foi para suprimir seu nome do texto e receber indenização de R$ 200 mil por danos morais. Kicis teve sentença favorável em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do DF, na apelação, reformou o acórdão e afastou a condenação.
Osasco (SP) – O apresentador Sikêra Jr., do programa Alerta Nacional, da RedeTV!, e a própria emissora foram condenados a pagar multa de R$ 300 mil à cantora e apresentadora Xuxa Meneghel. O julgamento do caso, iniciado em 2020, foi feito pela juíza Ana Bonchristiano, que além de conceder razão à Xuxa, criticou o ‘Alerta Nacional’ e programas similares. O processo decorreu de ofensas contra Xuxa, que havia compartilhado um vídeo em crítica ao apresentador, referindo-se ao modo como noticiou um caso de zoofilia em seu programa. Em resposta, exibida no programa, Sikêra Jr. referiu-se a ela como “pedófila” e “ex-rainha”, além de acusá-la de apologia às drogas e de incentivar crianças à “safadeza”.
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Fontes: http://www.abi.org.br, https://www.abraji.org.br/, http://fenaj.org.br/, https://www.conjur.com.br/areas/imprensa, http://www.portalimprensa.com.br/, http://artigo19.org/, https://portal.comunique-se.com.br/; https://www.coletiva.net/, Centro Knight para o Jornalismo nas Américas(https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)
e-mail: vilsonromero@yahoo.com.br
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