27 de abril de 2024
Servidores da Justiça em greve há 22 dias
09/11/2010
A greve dos servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (SindJustiça) completa 22 dias nesta terça-feira, dia 9. A paralisação teve início no dia 19 de outubro, para exigir a garantia de 24% de aumento para todos os servidores, aprovado em 1987, no Governo Moreira Franco. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo cumprimento da medida a partir do dia 3 de setembro último. Entretanto, segundo o sindicato, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) não cumpriram a decisão.
De acordo com o SindJustiça, a administração pública vem descumprindo decisão transitada em julgado no dia 5 de abril de 2010, referente à ação movida pela categoria em 1988, contra o Governador do Estado, na época Moreira Franco, por este ter excluído os serventuários de um reajuste concedido a todo o funcionalismo estadual. A decisão favorável à categoria confere a todos os serventuários o direito a incorporação de 24%. O pleito arrasta-se na Justiça há mais de vinte anos. O Poder Executivo só foi intimado a cumprir a decisão judicial em agosto último, um mês após o início da campanha da categoria intitulada “Justiça é: 24% para todos”.
Ainda segundo o sindicato, o Executivo determinou o cumprimento da decisão em 30 dias. O Presidente do Tribunal de Justiça, em reunião com Coordenadores do Sind-Justiça, em 15 de setembro, pediu prazo até o dia 18 de outubro para negociar com o Governador e apresentar uma solução definitiva. Como o acordo não foi cumprido, a categoria aprovou, por maioria, greve por tempo indeterminado a ser iniciada em 19 de outubro.
A Direção do SindJustiça informa que a Presidência do TJRJ condicionou a reabertura de diálogo à suspensão da greve. No dia 4 de novembro, contudo, foi aprovada a continuidade da paralisação. Nesta quinta-feira, dia 11, às 15h, a categoria realiza nova assembleia em frente ao Palácio da Justiça, no Centro do Rio.
De acordo com o Coordenador-geral do SindJustiça, Amarildo Silva, a Presidência do TJRJ não admite a existência do movimento grevista e vem fazendo ameaças em relação ao corte da folha de ponto e à suspensão dos salários. O tribunal teria ainda removido 33 servidores de suas funções habituais para lugares distantes.
A paralisação também estaria encontrando resistência junto a alguns setores da mídia:
— Procuramos a ABI para buscar apoio para a divulgação da greve. Estamos sofrendo um forte bloqueio da mídia que se recusa a publicar informações sobre a nosso movimento. Já realizamos até um ato no Centro da cidade, afirmou Marília Macedo, Coordenadora do SindJustiça.
Todavia, a luta dos grevistas vem conquistando a adesão de entidades e parlamentares. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro divulgou moção de apoio ao movimento.
Em função da greve, a categoria está trabalhando com apenas 30% do efetivo para atender casos considerados de emergência, como liminares de pensões alimentícias, busca e apreensão de menores, liberação de verba para compra de medicamentos e alvarás de soltura.
—Existe um acúmulo de serviço muito grande. Isso prejudica a população jurisdicionada, prejudica a classe dos advogados, mas a gente quer ver onde nós estamos sendo prejudicados e resolver essa questão do reajuste, destacou Amarildo Silva.
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