Senado discute projeto de lei sobre adicional de periculosidade a jornalistas


Por Igor Waltz*

02/10/2014


Um projeto de lei em tramitação no Senado quer conceder adicional de periculosidade de jornalistas que exercem atividade profissional em situação de risco. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/2014, de autoria da senadora Angela Portela (PT-RR), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda designação do relator.

O projeto altera o Decreto-Lei 5452/1943, que instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e determina que o valor adicional será de 10% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas. No texto, profissionais da área do jornalismo são todos aqueles que exercem a atividade jornalística, por meio de processos gráficos, radiofônicos, fotográficos, cinematográficos, eletrônicos, informatizados ou quaisquer outros, por veículos da comunicação social.

O projeto prevê também que o adicional será destinado àqueles que, no mês da remuneração, tenham trabalhado em cobertura de eventos de risco, durante, pelo menos, três jornadas de trabalho diárias. Em sua justificativa, a senadora afirma que “esses profissionais não recebem a atenção legal devida, não dispõem de equipamentos de proteção individual aptos a protegê-los e são mandados para as ruas em que, frequentemente, há um clima de guerra civil”.

Angela Portela lembrou o caso do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, morto em fevereiro deste ano após ser atingido por um rojão durante a cobertura de uma manifestação contra o aumento da passagem de ônibus, no centro do Rio de Janeiro.

A senadora explicou que as condições atuais de trabalho desses profissionais não condizem com um mínimo razoável de segurança. Ela também observa que “novas ocorrências com vítimas são previsíveis, dado o risco embutido na atividade, mas é preciso oferecer compensações a esses profissionais que marcam uma presença absolutamente necessária”.

*Com informações da Agência Senado.

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