26 de abril de 2024
Regulamentação da profissão: calendário definido
26/08/2008
Em seu primeiro encontro, realizado na manhã desta terça-feira, dia 26, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, o Grupo de Estudos criado para debater e propor alterações na legislação que regulamenta a profissão de jornalista definiu os estados — das cinco regiões do País — e as datas em que acontecerão as audiências públicas para discutir a questão. O Grupo de Estudos foi criado para servir de interlocutor com as partes interessadas, para que haja um consenso sobre a regulamentação, a partir de um amplo debate entre os representantes do setor e da sociedade civil.
De acordo com o calendário, a primeira audiência ocorrerá no próximo dia 8, na capital paulista. As outras audiências públicas programadas para setembro serão nos dias 15, em Recife-PE; 22, em Belém-PA; e 29, em Porto Alegre-RS. Em outubro, as audiências serão realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro, nos dias 6 e 13, respectivamente. As audiências serão sempre às segundas-feiras, pela manhã, com a participação de professores de comunicação social, parlamentares e profissionais da imprensa atuantes em cada região. Já o Grupo de Estudos se reunirá à tarde, para discutir as propostas apresentadas.
Participaram da reunião desta terça, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Secretário de Relações de Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros; o Diretor do Departamento de Emprego e Salário da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, Rodolfo Torelly; e o Chefe da Assessoria de Comunicação Social do órgão, Max Monjardim. Da parte dos empregadores, compareceram Paulo Tonet Camargo, da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Os trabalhadores foram representados por Sérgio Murillo de Andrade, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); Suzana Blass, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro; e Pery de Araújo Cotta, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Objetivo
O principal objetivo do Grupo de Estudos — instituído pela portaria nº 342, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2008 — é propor alterações na legislação em vigor, a fim de viabilizar a regulamentação da profissão de jornalista. A portaria estabelece que o Grupo de Estudos seja composto por três representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e das classes profissional e empresarial.
No dia 13 de agosto, foram publicados no Diário Oficial da União os nomes que passaram a integrar o Grupo. Para o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, este será o “melhor caminho para chegar à regulamentação da profissão”.
Para o jornalista e representante da ABI Pery Cotta, as propostas sobre as alterações na legislação que regulamenta a profissão de jornalista devem ter como base dois princípios importantes:
— Direito à informação e liberdade de imprensa, exatamente conforme os preceitos da Constituição de 1988, devem ser os faróis a iluminar o caminho do Grupo de Estudos. Esta é a posição defendida pela ABI, de chamar a atenção para o fato de que a legislação em vigor é do período autoritário.
Para Pery Cotta, que também é Conselheiro da Casa, “não tem sentido propor emendas e alterações na legislação que regulamenta a profissão de jornalista sem levar em conta que a origem e a filosofia da Lei de Imprensa é da época da ditadura”. É preciso ainda, lembra ele, considerar o Código de Ética do Jornalista, que foi aprovado pela categoria em 4 de agosto de 2007 e diz, no seu artigo 4, que “o compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, razão pela qual ele deve pautar seu trabalho pela precisão da apuração e pela sua correta divulgação”.
Durante o encontro foi aprovada a sugestão de que o Ministério do Trabalho e Emprego faça um comunicado de imediato sobre a constituição e instalação do Grupo de Estudos ao Supremo Tribunal Federal, que está para decidir sobre a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo.
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