Petróleo: nosso modo de ver

Colaboração de Bernardino Capell, jornalista, administrador e escritor, é sócio da ABI.

Pelo Decreto-Lei nº 538, de 7 de julho de 1938, foi organizado o Conselho Nacional do Petróleo, definidas suas atribuições e outras providências. No Palácio Tiradentes, em 12 de setembro de 1938, realizava-se histórica sessão da instalação do Conselho Nacional do Petróleo.

A partir desse ato estaria garantido ao País, pela ação do Estado, o controle da exploração de um de seus maiores recursos minerais – o petróleo.

A estrutura inicial do CNP seria de um órgão autônomo, diretamente subordinado ao Presidente da República e composto de um Presidente e oito Conselheiros, todos designados por decreto.

Para que se possa avaliar o cuidado com que foi escolhida essa primeira composição de nomes de escol, foi ela constituída por eminentes profissionais, nas esferas civis e militares, os quais estariam à disposição do Conselho Nacional do Petróleo pelo prazo de 3 anos, podendo ser substituídos ou reconduzidos.

Em 22 de julho de 1960 viria o CNP a ser incorporado ao recentemente criado Ministério das Minas e Energia, “tendo as prerrogativas dos estudos e despachos de todos os assuntos relativos à produção mineral e energia”, conforme o decreto firmado pelo Presidente Juscelino Kubitschek (31 de janeiro de 1956-31 de janeiro de 1961)

No nosso modo de ver, considerando ainda que na época, servíamos no CNP, o fato de o órgão ter deixado de subordinar-se à Presidência da República poderia reduzir-lhe o prestígio, tal coisa não ocorreu, segundo nossas observações.

E o Conselho Nacional do Petróleo, com seu regimento, aprovado pelo Decreto nº 60.184, de 8 de fevereiro de 1967, sob a presidência do Marechal Levi Cardoso (1967-1969), continuou orientando e fiscalizando o monopólio da União, instituído pelo art. 1º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, e mantendo sob sua responsabilidade o exame e a aprovação dos planos de atividade da Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima–Petrobrás, bem como de suas subsidiárias.

Esse introito nos permite afiançar que a política do petróleo exercida pelo CNP foi plenamente satisfatória, no que diz respeito às suas atribuições perante a Petrobrás e por esta respeitada em todos os pontos de vista; daí a inexistência de quaisquer atritos administrativos entre as duas entidades desde a edição da Lei nº 2.004/53.

Com a extinção do Conselho Nacional do Petróleo, foi criada a ANP-Agência Nacional de Petróleo, gás natural e bicombustível, vinculada ao Ministério das Minas e Energia (Lei nº 9.478/97), sendo Presidente da República na época Fernando Henrique Cardoso.

O problema petróleo e gás reveste-se hoje de inúmeras peculiaridades, após a posição da Petrobrás com relação às reservas do pré-sal, estimadas em 90 bilhões de barris de petróleo- Considerando-se as reservas medidas anteriormente de cerca de 14 bilhões de barris, possui o Brasil reserva total de 104 bilhões de barris de petróleo.

Na palavra do engenheiro Fernando Siqueira, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás-Aepet-, quando da sua palestra no Clube Militar em 15 de julho de 2009, foi dado amplo conhecimento da magnífica situação aos chefes militares, autoridades civis e pessoas presentes, do que, no dizer do palestrante, estaria sendo um sonho que se transformava em realidade.

O engenheiro Fernando Siqueira teve oportunidade, ainda, de criticar atos, como aquele que alterou a Lei nº 2.004/53, que não permitia a venda de ações da Petrobrás para estrangeiros, autorizada tal transação pela Lei nº 9.478/97, o que motivou a venda, no Governo de Fernando Henrique, de 31 % das ações da Petrobrás na Bolsa de Nova York, que na época valiam US$ 5 bilhões e hoje mais de 120 bilhões, segundo afirmou.

No momento aguarda a sociedade brasileira o que o Congresso dirá sobre as questões relativas ao pré-sal, tendo demonstrado, todavia, um acentuado interesse sobre o assunto. Acreditamos até que esse interesse possa levar o Congresso a objetivos maiores no exame do assunto, embora consideremos muito poucos os senadores e deputados que possam manter uma discussão em torno dos problemas do petróleo.

O petróleo e o gás natural vêm demonstrando que o fato de estarem sendo produzidos e explorados no mundo não deu, ainda, sinais de sua rápida substituição na participação da vida humana, em urgentes seqüências; todavia, há o perigo da geração de conflitos internacionais em razão da lei da oferta e da procura, pela necessidade desses combustíveis, só existentes em certas áreas em quantidade suficiente ao atendimento global.

Está na hora de pensarmos, independentemente do Congresso, nesses assuntos. Eles estão, gradativamente, tornando-se perigosos.

O Brasil detém hoje um volume de petróleo que se aproxima de 15 bilhões de barris. Essa reserva já delimitada e, por conseguinte, sem riscos, pode garantir sem preocupação a procura e as descobertas de novas áreas de petróleo e, mais ainda, dando-nos tempo para enveredarmos significativamente na nossa Amazônia. Fontes de energia ali estão, aguardando, abundantes, sairmos da nossa letargia de pobres milionários para enfrentarmos a realidade, transferindo aos verdadeiramente pobres o amanhã de alegrias que desconhecem.

Aguardemos o Congresso, que deverá estribar-se, ou não, nas informações que lhes serão prestadas pelos escudeiros do Presidente Lula por ele recentemente enviados aos Estados Unidos para absorver regras que deverão estruturar a nossa estatal de há muito concebida pelo Ministro Édison Lobão. A Ministra Dilma Rousseff fará a entrega, ou já o fez, do marco regulatório ao Presidente Lula, que o encaminhará ao Congresso. O Legislativo terá que dar tratos à bola; os lobistas, que sempre o acompanham, altas demonstrações de conhecimentos interparticulares na obtenção de seus propósitos.

Vamos acompanhar os fatos. Inicialmente sempre fomos contrários à estatal do Ministro Lobão, mas nada impede de assistirmos à tourada que terá início no Congresso, após o seu recesso.

No que diz respeito à sociedade, lembrando gerações de 50, acreditamos que possamos gritar alto e bom som: “O petróleo é nosso!” e com ele garantirmos a felicidade do nosso povo brasileiro, sem distinções.

Nosso abraço ao engenheiro Fernando Siqueira pela sua palestra, cujo extrato recebemos. Patente nesse trabalho o acerto de suas propostas quanto à mudança da Lei nº 9.478/97, defendendo o retorno da Lei nº 2.004/53.

Queremos crer que a luta será renhida, mas acreditamos possuirmos, ainda, alguns bons mosqueteiros no Congresso. Se falharem, só nos restará a reação dos “caras pintadas de 50” nas ruas.

Uma reunião histórica do Conselho do Petróleo, há 70 anos

Da esquerda para a direita:

Comandante Helvécio Coelho Rodrigues (Engenheiro civil e naval), representante do Ministério da .Marinha;
Érico de Lamar São Paulo (Engenheiro civil), representante do Ministério da Viação e Obras Públicas;
Domingos Fleury da Rocha (Engenheiro de Minas), representante do Ministério da Agricultura – Vice-Presidente do CNP;
Capitão Ibã Jobim Meireles (Engenheiro civil e militar), Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho e Secretário do Plenário;
General Júlio Caetano Horta Barbosa (Engenheiro militar), primeiro Presidente do CNP;
Yttrio Corrêa da Costa (Engenheiro civil), representante do Ministério da Fazenda e Diretor da Divisão Econômica do Conselho;
Alaor Prata Soares (Engenheiro civil), representante das organizações de classe da indústria;
Raul Mourão de Araújo Maia (Engenheiro civil), representante das organizações de classe do comércio;
Major Antônio Bastos (Engenheiro civil e militar), representante do Ministério da Guerra.
Faltando Ernesto Lajes da Fonseca Costa, engenheiro civil, representante do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

(Acervo Bernardino Capell Ferreira) 

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