ONGs denunciam aumento de autoritarismo no Brasil

ONGs escrevem ao Parlamento Europeu sobre o avanço do autoritarismo no Brasil

3 de Dezembro de 2020

Prezados membros do Parlamento Europeu,

As organizações sociais brasileiras aqui signatárias vem por meio desta agradecer o posicionamento conjunto dos 68 eurodeputados, enviado no último dia 26 de novembro ao governo brasileiro. O apoio de parlamentares europeus é de fundamental importância à sociedade civil do Brasil, que se encontra em um grave cenário, em especial nos últimos dois anos.

Viemos também apresentar a perspectiva de um amplo espectro de organizações sociais, presentes em todo o Brasil, que atuam nas mais variadas agendas. Perspectiva essa que contradiz o posicionamento feito pelo vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, na carta aberta enviada ao Parlamento Europeu, por ele, no dia 27 de novembro de 2020.

A atual gestão do governo federal, da qual o vice-presidente é figura central, que se elegeu afirmando “acabar com todo o tipo de ativismo no Brasil” e se lamenta por “não conseguir matar esse câncer chamado ONG”, publicou no primeiro dia de mandato em 2019 a Medida Provisória 870 que, entre outras, permitia ao governo federal “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. Apresentada de forma genérica, a medida autorizava a ingerência do governo sobre as organizações sociais e foi, felizmente, rechaçada pelo Congresso Nacional graças ao trabalho das entidades sociais e de diversas lideranças e partidos políticos.

O mesmo governo extinguiu, por meio do decreto 9.759/2019, centenas de conselhos e outros colegiados ligados à administração pública federal, espaços fundamentais para a participação e o controle social. Muitos dos conselhos que eventualmente não foram extintos, excluíram a presença de organizações sociais de sua composição, como aconteceu com o Fundo Nacional do Meio Ambiente, o Conselho Nacional de Drogas e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Membros do alto escalão do governo federal recorrentemente fazem acusações infundadas e irresponsáveis a prestigiosas organizações e lideranças sociais, como quando as acusaram de atear fogo em florestas, derramar petróleo no litoral brasileiro e atentar contra a segurança nacional pelo simples fato de criticar o governo na comunidade internacional. A Advocacia Geral da União foi usada diversas vezes para perseguir ambientalistas, jornalistas e cientistas críticos ao governo. Chegaram ao ponto de enviar espiões à Conferência do Clima – COP 25 para monitorar ambientalistas brasileiros. Foram tantos os ataques à sociedade civil nos últimos dois anos, que anexamos a esta carta um clipping compilando grande parte delas.

É dentro deste contexto que vemos com preocupação a divulgação de qualquer medida que permita ao governo federal restringir a autonomia da sociedade civil brasileira. A carta-resposta enviada pelo vice-presidente aos senhores é contraditória. Alega que o governo não tem nenhuma intenção de restringir ou controlar as organizações da sociedade civil que estejam trabalhando “legalmente” na Amazônia, mas afirma, sem maiores explicações, que pretende melhorar o “arcabouço institucional” para promover uma interação mais “coordenada e organizada” da sociedade civil com o governo brasileiro. Em outras palavras, promover maior controle. A relação entre entidades sociais e o Estado já é regulada e respaldada pela Constituição Federal e pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

A medida se baseia em uma suposta “insegurança, informalidade e falta de informação que dificultam o trabalho nas regiões amazônicas”, isso após atacar institutos de pesquisas federais como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e enfraquecer o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), principal responsável pela implementação da política nacional de meio ambiente.

Os ataques às liberdades de organização, expressão e imprensa, às instâncias de participação social e aos mecanismos de transparência e controle social tem impacto direto não só no enfraquecimento da democracia brasileira, mas também em nossa capacidade de preservar o meio ambiente e garantir os direitos humanos de grupos minorizados, vistos como inimigos do governo, como é o caso das populações originárias e tradicionais.

Por isso, as organizações abaixo listadas pedem ao Parlamento Europeu que ajude a reverberar internacionalmente a situação da democracia no Brasil e apoie as denúncias e ações apresentadas pela sociedade civil brasileira a órgãos multilaterais sobre violações de direitos humanos e liberdades democráticas por parte do governo federal.

Assinam:

ABI – Associação Brasileira de Imprensa

Ação Educativa

Aliança Nacional LGBTI+

All Out Brasil

APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

Apremavi

Artigo 19

Ashoka

Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo

Atados

BV RIO

Centro de Trabalho Indigenista – CTI

Climainfo

Conectas Direitos Humanos

Delibera Brasil

Educafro Brasil

Engajamundo

FOAESP – Fórum das Ong Aids do Estado de São Paulo

Frente Favela Brasil

Fundação Avina

Fundação Grupo Esquel Brasil

Fundação Tide Setubal

GELEDÈS – Instituto da Mulher Negra

Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero

Greenpeace Brasil

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil Para Agenda 2030

IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros

ICLEI – Local Governments for Sustainability

ICV – Instituto Centro de Vida

IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa

IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade

IDSB – Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano

IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil

IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil

Imaflora

Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade

Instituto Alana

Instituto Cidade Democrática

Instituto Cidades Sustentáveis

Instituto de Referência Negra Peregum

Instituto Ethos – Empresas e Responsabilidade Social

Instituto Igarapé

Instituto Não Aceito Corrupção

Instituto Nossa Ilhéus

Instituto Physis – Cultura e Ambiente

ISA – Instituto Socioambiental

Instituto Update

Instituto Vladimir Herzog

IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas

Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais

Movimento Mapa Educação

MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

Observatório do Clima

Ocupa Política

Open Knowledge Brasil

Oxfam Brasil

PHS – Projeto Hospitais Saudáveis

Projeto Saúde e Alegria

RBdC – Rede Brasileira de Conselhos

Rede Conhecimento Social

Rede Justiça Criminal

SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental

TETO Brasil

Transparência Brasil

UNE – União Nacional dos Estudantes

Uneafro Brasil

WWF – Brasil

342 Amazônia

342 Artes

350.org
O relatório de ataques ao Estado de Direito, garantias e liberdades constitucionais e princípios de uma sociedade plural e livre estão sistematizadas no Diário de Ataques.

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