Núcleo de Direitos Humanos da UFRJ visita a ABI

O Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa(ABI) recebeu no último dia 29, a visita de representantes do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH), órgão suplementar do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ). O encontro contou com as presenças dos Professores Mariléa Venâncio Porfírio, Ricardo Rezende, Vantuil Pereira e Eliana Moura, respectivamente, Diretora e Coordenadores do NEPP-DH. O objetivo do evento foi apresentar aos Conselheiros da ABI os projetos e atividades acadêmicas relacionadas aos Direitos Humanos e promover parcerias neste campo.

 

—Esta Casa é de grande importância para a História do País e também para mim, que já participei de várias atividades aqui, disse Mariléa Venâncio, na abertura da reunião.

 

A professora detalhou o trabalho desenvolvido pelo NEPP-DH, criado em 2006, e o vínculo entre as ações e o setor social:

—O projeto se dirige à formação de alunos de todas áreas que atuam especialmente nos projetos de pesquisa e de extensão. O Núcleo busca a temática das Políticas Públicas em Direitos Humanos como subsidio constante para as análises, não só de alunos, docentes e pesquisadores da UFRJ, mas de toda a sociedade. Entendemos que a Universidade tem que estar colada na sociedade.

 

O NEPP-DH abrange diversas iniciativas como o Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo, o Observatório da Laicidade do Estado, o Observatório da Lei Maria da Penha, o Grupo de Estudos de Sociedade Contemporânea, o Observatório da Ouvidoria e Democracia Participativa. O Núcleo também oferece cursos como o intitulado “Teorias Sociais em Produção de Conhecimento”, direcionado aos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra(MST), ministrado nos meses de fevereiro e julho.

—Os organizadores do MST participam deste curso durante 15 dias. Eles se deslocam dos seus vários assentamentos para o campus da UFRJ na Praia Vermelha, Zona Sul do Rio. A grade é elaborada por professores da UFRJ e de outras universidades. Após seis semestres, o aluno elabora a monografia sob a orientação de um professor ou aluno do Doutorado. Para a universidade é muito importante o envolvimento com movimentos sociais, afirmou Mariléa.

 

Outro projeto citado foi o Centro de Referência para Mulher da Maré (CRMM), desenvolvido na Vila do João, no Complexo da Maré, para atender às mulheres vítimas de violência.

 

—A violência perpetrada contra mulheres em todo o mundo não é diferente no Brasil. A punição do agressor não é condição suficiente para que experimentemos formas mais justas e voluntárias entre homens e mulheres. O objetivo fundamental do Centro é acolher e prestar atendimento psicológico e jurídico para as mulheres violentadas, explicou a Coordenadora do CRMM, Professora Eliana Moura.

 

Também são oferecidas atividades culturais, de lazer e de valorização da mulher, como o programa Oficinas Sociais:

— Este projeto consiste em um trabalho de corpo para fazer com que a mente assuma o sofrimento do corpo e possa falar. As estagiárias dos cursos de Serviço Social e Direito observam as reações das mulheres e buscam o atendimento adequado. As oficinas são estratégicas para nos garantir que as mulheres que entram naquele local não tenham a imagem de que ali é um lugar para mulheres que apanham, e sim um Centro de Referencia para Mulheres onde se faz artesanato, teatro, dança, literatura. Já foram publicados 13 livros.

 

Segundo Eliana Moura, a oficina “Cozinhando com Arte”, é outro bom exemplo:

—Direcionada à área de educação alimentar, ela promove a inserção no mercado de trabalho. Há ainda os trabalho de capacitação de agentes comunitários em saúde, em direitos humanos e violência de gênero. Os agentes acompanham um conjunto de famílias e aprendem a reconhecer situações de violência, como fazer o primeiro acolhimento e encaminhar para o CRMM.

 

Apesar do grande retorno social, Eliana lembrou que os gestores do projeto encontram algumas dificuldades em mantê-lo no local:

—É a lógica de funcionamento do bairro. A fixação de profissionais é complicada devido à situação de violência, vista em tantas comunidades carentes do Rio. Além do que há um imaginário muito forte de que ali não se encontra segurança nenhuma e os profissionais acabam desistindo de ficar no projeto, ou não chegam nem a conhecê-lo.

 

Na avaliação de Mariléa Venâncio, a universidade “não vê aquele local como uma área de risco para os profissionais, porque há uma segurança garantida a eles. Nunca ocorreu de fato nada com o Centro”.

 

 

Coordenador do grupo de pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo, criado em 2003, na UFRJ, com o apoio da Fundação Ford, o professor Ricardo Rezende, ressaltou a importância dos estudos nesta área para a sociedade brasileira:

— O grupo reúne um acervo de milhares de documentos relativos ao trabalho escravo no Brasil e no mundo, principalmente no Sul do Pará.  São mais de 700 pastas com informações sobre trabalho escravo e propriedades envolvidas com trabalho escravo, algumas importantes de grupos empresariais expressivos. É um material precioso para a pesquisa e a recomposição da história deste País, onde o poder público financiou não só a concentração de terra, mas a destruição do meio ambiente, e as relações de trabalho consideradas arcaicas, implementadas pelos novos grupos empresariais brasileiros, principalmente na pecuária.

 

Segundo Ricardo, há pesquisas de campo subsidiadas pela Organização Internacional do Trabalho, que participou da elaboração do I e do II Plano Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O grupo elaborou também um projeto de extensão realizado em escolas de ensino médio sobre o trabalho escravo rural e urbano.

—É muito comum encontrarmos alunos que dizem: “Eu sobrevivi ao trabalho escravo”, contou o coordenador, que aplaudiu a contribuição da imprensa para os avanços no setor, —A ABI foi muito importante na luta pela erradicação do trabalho escravo e o papel dos jornalistas também, inclusive para a construção da categoria trabalho escravo. A Universidade demorou muito a utilizar a categoria, mas a imprensa, desde os anos 70, a utiliza com muita insistência. No levantamento que fizemos sobre a utilização da categoria, é surpreendente como mais de 90% da constatação do problema foi reconhecido pela imprensa como trabalho escravo. Já estive na ABI diversas vezes no passado para reuniões sobre conflitos fundiários e perseguições.

 

Após a apresentação dos convidados, o jornalista Lênin Novaes, Presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, discorreu sobre a viabilidade de uma parceria entre a Associação e a UFRJ:

—A partir deste momento, aí vai um convite para que a ABI, juntamente com o Núcleo da UFRJ, possa produzir uma ampla discussão na sociedade, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da OAB e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa(Alerj) para, quem sabe, produzirmos a Declaração dos Direitos Humanos no Estado do Rio de Janeiro.

 

Ao final do encontro, o Presidente da ABI, Maurício Azêdo, destacou a relevância do Núcleo e a trajetória de seus membros presentes à reunião:

—O companheiro Lênin já tinha me falado sobre a importância da intervenção que a Professora Mariléa faria nesta Sessão do Conselho. Eu já estava empenhado não só em receber os conhecimentos sobre o Núcleo de Políticas Públicas relacionadas aos Direitos Humanos mas também prestar as homenagens da Casa à Professora Mariléa, ao Professor Ricardo Rezende, ao Professor Vantuil Pereira e à nossa destacada militante social Eliana Moura, que trabalha numa das áreas mais importantes no ponto de vista social e do ponto de vista da ocorrência de lesões aos direitos humanos, que é o Complexo da Maré. Houve um momento em o Professor Ricardo Rezende esteve ameaçado de morte em uma área em que as ameaças geralmente são cumpridas e ficam impunes, como ocorreu em El Dourado dos Carajás, que há 20 anos não conduziu a prisão dos matadores de quase duas dezenas de sem-terras, de trabalhadores rurais. Na época das ameaças mais graves eu era Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro que, através de sua maioria progressista da época, tomou posição em defesa dos direitos pessoais e da vida do Professor Ricardo Rezende, a quem eu presto a minha homenagem pessoal e a homenagem da ABI. Recebam todos a saudação muito carinhosa da Associação Brasileira de Imprensa.